Portaria com ‘Fulano de Tal’ no DOU expõe falha no GSI
Segurança Pública
Erro na publicação oficial do GSI revela falhas no controle de documentos governamentais.
Uma portaria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de 2026 designa militares para a Segurança Presidencial usando os nomes fictícios “Fulano de Tal” e “Cicrano de Tal”. O texto, datado de 19 de junho e assinado pelo diretor do Departamento de Gestão do GSI, Vinícius Damasceno do Nascimento, prevê ainda o pagamento de gratificação de R$ 808,61 aos nomeados.
Erro em ato oficial expõe fragilidade de revisão
A Portaria 172 aparece na edição digital e certificada do Diário Oficial da União consultada às 11h42. No documento, o major do Exército é identificado como “Fulano de Tal” e o tenente da Polícia Militar do Distrito Federal como “Cicrano de Tal”, fórmula consagrada como exemplo genérico em textos e peças jurídicas, não como nome real de servidor.
O texto também designa o sargento da Marinha Márcio Adriano de Jesus Leite para a função de assistente na Secretaria de Segurança Presidencial do GSI. Todos passam a ter direito à Gratificação de Representação da Presidência da República, código Nível IV, benefício de R$ 808,61 pago a servidores de órgãos considerados essenciais e ligados diretamente ao Palácio do Planalto.
A publicação com erros em um ato que envolve a estrutura de proteção direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acende um alerta sobre a qualidade do controle e da revisão de documentos oficiais. O Diário Oficial da União funciona como registro definitivo de decisões de governo. Um deslize nesse nível produz ruído político, questiona a credibilidade de quem assina e de quem publica.
O que diz a portaria e como o governo reage
No texto, Vinícius Damasceno do Nascimento invoca a delegação de poderes recebida em 2019 para justificar o ato. “O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial (…): 1º SG MB MÁRCIO ADRIANO DE JESUS LEITE; Maj EB FULANO DE TAL; e 1º Ten PMDF CICRANO DE TAL”, diz o trecho publicado.
O uso explícito de nomes genéricos é apontado por especialistas em língua como incompatível com um ato de nomeação. O dicionário Aulete registra “fulano”, “sicrano” e “beltrano” como figuras de fala para se referir a pessoas indeterminadas. No caso da portaria, a forma “Cicrano” ainda contém erro de grafia em relação ao verbete “Sicrano”.
Questionado por veículos como g1 e CNN Brasil, o GSI reconhece o equívoco e promete correção. “O Gabinete de Segurança Institucional informou ao g1 que identificou o ocorrido e que fará a retificação da publicação na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU)”, afirma a assessoria do órgão. À CNN, o GSI reitera que “a retificação da publicação será realizada no próximo DOU”.
A Secretaria de Comunicação da Presidência confirma a identificação do problema e alinha a resposta com o GSI. O gesto tenta conter a percepção de desorganização em uma área sensível, em meio à vigilância constante sobre o entorno do presidente e de sua equipe mais próxima.
Gratificação, impacto e bastidores administrativos
Além do constrangimento, a portaria produz efeitos financeiros concretos. Segundo anexo da lei que trata da remuneração de cargos na administração federal, a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível IV, mencionada no ato, é de R$ 808,61. “O benefício é destinado a funcionários de órgãos essenciais ligados diretamente à Presidência da República”, registra a CNN Brasil ao explicar o dispositivo.
Na prática, o documento reforça a estrutura da Secretaria de Segurança Presidencial com ao menos três assistentes formalmente designados e remunerados com um adicional específico por atuarem junto ao núcleo do poder. O setor militar e de segurança presidencial ganha em reconhecimento formal, estabilidade funcional e incentivo financeiro, fatores apontados internamente como essenciais para manter equipes em postos de alta pressão e exposição.
O erro de nomenclatura, no entanto, empurra para o centro do debate a rotina de elaboração, conferência e envio de atos ao Diário Oficial. O GSI, que tem entre suas missões zelar pela integridade institucional da Presidência, passa a ser alvo de críticas pelo descuido em um procedimento básico: conferir nomes antes da publicação.
Áreas de comunicação governamental e de gestão documental também entram na linha de fogo. Servidores desses setores relatam, reservadamente, uma combinação explosiva de prazos curtos, alta demanda de documentos e sistemas ainda pouco integrados. O episódio alimenta a pressão por processos mais digitalizados e com múltiplas camadas de checagem antes de qualquer texto chegar ao DOU.
Credibilidade em jogo e próximos passos
A decisão do GSI de admitir imediatamente o erro e anunciar a retificação na edição seguinte do Diário Oficial funciona como tentativa de contenção de danos. O gesto sinaliza preocupação com transparência, mas não elimina a pergunta central: como um texto com “Fulano de Tal” e “Cicrano de Tal” atravessa todas as etapas até a publicação oficial sem ser barrado?
O caso ganha destaque em portais como g1 e CNN Brasil e deixa claro o interesse público no acompanhamento diário do Diário Oficial da União. A repercussão pressiona o governo a rever fluxos internos e a reforçar a checagem de atos administrativos que envolvem pessoal, dinheiro público e, no limite, a imagem da Presidência.
Nos próximos dias, a expectativa é pela nova publicação da Portaria 172, desta vez com os nomes corretos dos militares designados. A correção deve restabelecer a formalidade do ato e garantir a segurança jurídica da gratificação de R$ 808,61 a cada um dos assistentes.
O episódio tende a alimentar discussões mais amplas sobre a modernização do Diário Oficial da União e a automação de validações básicas, como conferência de campos de nome e cargo. A pergunta que fica para dentro e fora do Planalto é se o sistema de governo mais vigiado do país conseguirá transformar um constrangimento burocrático em gatilho para um salto de qualidade na publicação de seus próprios atos.
Como ver se meu nome saiu no Diário Oficial da União?
É possível consultar pelo site oficial do Diário Oficial da União. Na busca avançada, selecione a opção de pesquisa por nome e informe seus dados completos.
Como procurar uma publicação no Diário Oficial da União?
Acesse o portal do DOU, use o campo de busca por palavra-chave, data, órgão ou número de portaria. Filtre por seção e período para refinar o resultado.
Como saber o que foi publicado no Diário Oficial?
O site do DOU disponibiliza a edição do dia em PDF e em versão navegável. Também há sistemas de alerta por e-mail e busca por data específica.
O que é Diário Oficial da União?
É o jornal oficial do governo federal. Nele são publicadas leis, decretos, portarias, nomeações, editais de concurso e outros atos que precisam ter validade pública.