PF investiga venda de sentenças no TJMT e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal deflagra nesta segunda-feira (8) a Operação Gemini para investigar suposto esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador afastado Dirceu dos Santos e o deputado estadual Faissal Calil (PL) aparecem no centro das apurações, que também miram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos oficiais dos investigados.
Esquema mira venda de decisões e R$ 14,6 milhões em movimentações
Os mandados judiciais se concentram em endereços ligados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a pessoas próximas aos alvos. Policiais cumprem ordens de busca e apreensão, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, em busca de provas de um esquema estruturado para comercializar sentenças e ocultar recursos.
Segundo a PF, a investigação parte da suspeita de que decisões judiciais são negociadas em troca de pagamentos, que depois passam por uma engrenagem de lavagem de dinheiro. A apuração indica que essa rede funcionaria a partir de intermediários, escritórios de advocacia e empresas de fachada, responsáveis por dar aparência legal ao dinheiro pago por decisões favoráveis.
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o patrimônio movimentado por Dirceu dos Santos nos últimos cinco anos chega a cerca de R$ 14,6 milhões. Investigadores consideram o valor incompatível com os rendimentos formais de um desembargador, o que acende o alerta para possível enriquecimento ilícito e uso de laranjas para ocultar patrimônio.
Relatórios financeiros anexados ao inquérito descrevem operações fracionadas, transferências entre contas de pessoas físicas e jurídicas e aquisições de bens de alto valor. O padrão dessas transações, de acordo com fontes ligadas ao caso, reforça a suspeita de lavagem de dinheiro e de tentativa de afastar a origem real dos recursos.
Crise de confiança no Judiciário e pressão sobre a política
A Operação Gemini atinge um ponto sensível do sistema de Justiça de Mato Grosso. A suspeita de venda de sentenças coloca em xeque a credibilidade do TJMT e reacende o debate sobre controle externo do Judiciário. Quando um magistrado é acusado de negociar decisões, cada sentença que assinou passa a ser alvo potencial de questionamento.
No caso de Dirceu dos Santos, advogados já discutem, nos bastidores, a possibilidade de pedir revisão de julgamentos em que ele atuou como relator ou votou em casos de grande impacto econômico. Processos envolvendo disputas empresariais, contratos públicos e ações penais podem voltar ao radar, caso as provas confirmem o esquema apontado pela PF.
A presença do deputado estadual Faissal Calil entre os investigados amplia o alcance político da operação. A suspeita é de que decisões judiciais possam ter sido usadas para favorecer interesses econômicos e políticos ligados ao parlamentar e a seus aliados. A investigação apura se houve troca de favores entre gabinetes e escritórios de advocacia que atuam no TJMT.
Segundo nota da Polícia Federal, “a Operação Gemini busca aprofundar a apuração sobre a possível negociação de decisões judiciais e o fluxo financeiro associado aos fatos investigados”. O órgão evita, por ora, detalhar os alvos específicos das medidas ou os processos que teriam sido afetados pelo suposto esquema.
As defesas de Dirceu dos Santos e de Faissal Calil não se manifestam até a publicação desta reportagem. A ausência de versão dos citados mantém abertas dúvidas sobre a origem dos recursos e a extensão das relações entre magistrado, parlamentar e demais investigados.
CNJ decide futuro de desembargador e investigações podem se expandir
O caso entra nesta terça-feira (9) na pauta do Conselho Nacional de Justiça. O órgão deve analisar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Dirceu dos Santos e decidir se mantém o afastamento cautelar do desembargador. A decisão pode incluir novas restrições, como proibição de acesso a gabinetes e sistemas internos do Judiciário.
Se o PAD for instaurado, Dirceu passa a responder a um processo que pode resultar em punições administrativas, como censura, aposentadoria compulsória ou perda do cargo, dependendo das provas reunidas. As conclusões do CNJ tendem a influenciar também o ritmo das investigações criminais e o Ministério Público pode usar os mesmos elementos para oferecer denúncia.
A Operação Gemini abre espaço para desdobramentos em outras cortes e instâncias políticas. A PF mapeia, a partir das quebras de sigilo, novos personagens que aparecerem nas transações suspeitas. Nomes de empresários, advogados e agentes públicos já surgem em planilhas e extratos analisados pelos investigadores, o que pode levar a uma segunda fase da operação.
As próximas semanas devem ser marcadas por pedidos de acesso aos autos por parte das defesas, tentativas de anular provas e disputas jurídicas em tribunais superiores. Ao mesmo tempo, entidades da magistratura e da advocacia são pressionadas a se posicionar sobre o caso e a defender mecanismos mais rígidos de transparência patrimonial e controle de decisões sensíveis.
Enquanto a PF avança sobre o rastro de R$ 14,6 milhões e o CNJ avalia se mantém afastado um desembargador sob suspeita de vender decisões, a pergunta que se impõe é se o caso Gemini ficará restrito a dois nomes ou se revelará uma rede mais ampla de interferência no sistema de Justiça em Mato Grosso.