Pai de Henry contesta perdão judicial a Monique e fala em “terceira morte”

O engenheiro Leniel Borel, pai de Henry, diz sair “revoltado” do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, no Rio. Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (5), ele afirma que a decisão “mata” o filho pela terceira vez e questiona o uso do perdão em crimes contra a vida.

Revolta após o veredito e críticas ao tribunal

Leniel deixa claro que não aceita o desfecho do caso. Ele lembra que o apartamento na Barra da Tijuca, em 8 de março de 2021, tinha “dois adultos e uma criança”. “E saíram dois adultos e uma criança morta”, resume, olhando fixo para a câmera. A frase condensa o choque que volta a atravessar o país três anos depois da morte do menino, então com 4 anos.

O júri popular condena o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry. Já Monique, mãe da criança, tem a acusação de homicídio doloso afastada e passa a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Mesmo condenada, ela recebe perdão judicial e sai do tribunal sem cumprir pena. “O que aconteceu naquele apartamento? Esse júri não foi apresentado. Monique, no mínimo, foi omissa”, afirma Leniel.

O pai de Henry diz que sente o processo se encerrar sem resposta completa. “Mataram meu filho pela terceira vez”, desabafa, ao comentar a sensação de impunidade. Ele sustenta que o resultado não traduz o que leu nos autos e acompanhou nas audiências. A reportagem apura que aliados de Leniel pressionam o Ministério Público do Rio a recorrer, o que pode levar a discussão ao Tribunal de Justiça nos próximos meses.

O que é o perdão judicial e por que o caso divide

O perdão judicial é um mecanismo previsto na legislação penal que permite ao juiz deixar de aplicar a pena, mesmo após reconhecer que houve crime. Não apaga a condenação, mas impede que ela gere efeitos práticos, como prisão ou cumprimento de medidas alternativas. A sentença fica registrada, porém o Estado considera que a punição formal perdeu sentido.

No caso de Monique, o Conselho de Sentença desclassifica o crime de homicídio doloso para culposo e abre espaço para a aplicação do instituto. A juíza entende que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por ela desde 2021 superam o que uma pena poderia alcançar. Na decisão, descreve a perda do único filho, a repercussão nacional do caso, agressões sofridas na prisão e o intenso escrutínio público que acompanha cada passo da acusada. A magistrada afirma que Monique vive um “massacre social”, alimentado por expectativas que a sociedade projeta sobre o comportamento de uma mãe.

Leniel rejeita esse enquadramento. “Ela foi condenada no homicídio culposo, e ter perdão judicial por crime doloso contra a vida? Um crime doloso contra a vida pode ter um perdão judicial?”, questiona, misturando o termo técnico e a revolta com o resultado. Em sua visão, toda participação na morte de uma criança de 4 anos, dentro de casa, exige resposta exemplar do sistema penal, ainda que a mãe não tenha apertado o gatilho, dado o golpe ou desferido a agressão fatal.

Especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem explicam que o perdão judicial costuma aparecer em situações excepcionais, como acidentes em que o próprio autor perde familiares e já carrega um sofrimento extremo. O uso em casos envolvendo violência doméstica e morte de criança, porém, tende a acender alerta entre juristas, por tocar em debates sobre gênero, papel da maternidade e responsabilização de quem presencia agressões e não interrompe o ciclo.

Disputa de narrativas e impacto para além do caso

A defesa de Monique divulga nota em que diz receber o veredito “com respeito” e reforça a importância da soberania do júri popular prevista na Constituição de 1988. Os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais afirmam que o julgamento se baseia nas provas produzidas em plenário e repetem a tese de que ela jamais agrediu o filho. Segundo eles, o maior erro da mãe foi não enxergar a tempo a violência que ela própria e a criança sofreriam. “A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”, escrevem.

A nota também tenta deslocar o foco para o debate sobre violência doméstica, psicológica e de gênero. A defesa sustenta que mulheres inseridas em relações abusivas muitas vezes não identificam de imediato a manipulação emocional e a dependência afetiva. Em tom crítico à opinião pública, fala em “exposição desmedida da mulher como vítima” e convida a sociedade a repensar como julga mães em contextos de opressão. O texto termina com um tributo à memória de Henry e um aceno às “instituições democráticas”.

Do outro lado, Leniel e grupos que o apoiam enxergam na decisão um recado perigoso. Na leitura deles, o perdão judicial passa a ideia de que, diante de um companheiro violento, a mãe pode fechar os olhos, desde que alegue medo ou dependência afetiva depois da tragédia. Organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes veem risco de enfraquecimento da responsabilidade de quem tem o dever legal de proteger menores dentro de casa.

O caso Henry reabre discussões que se arrastam há pelo menos duas décadas sobre a efetividade da rede de proteção à infância e o uso do Tribunal do Júri em crimes ocorridos no ambiente doméstico. A diferença entre a pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias aplicada a Jairinho e a ausência de punição prática a Monique expõe um sistema que tenta conciliar a leitura da violência de gênero com a exigência de justiça para vítimas crianças. O contraste alimenta a sensação de que o julgamento produz dois pesos para o mesmo episódio.

Recursos, pressão social e as perguntas em aberto

Apesar de encerrar o julgamento em primeira instância, a sentença não é definitiva. Ministério Público, defesa e assistentes de acusação ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio. Eventuais recursos podem discutir desde a desclassificação do crime até a aplicação do perdão judicial. A tramitação costuma levar meses e, em casos de grande repercussão, tende a ser acompanhada de perto pela sociedade.

Nos próximos dias, a família de Henry decide, com seus advogados, que estratégia adotar. Leniel diz que não pretende encerrar a luta. O caso já entra na lista de julgamentos que marcam a história recente do país ao cruzar violência doméstica, infância e exposição midiática. A cada nova entrevista do pai e cada manifestação da defesa de Monique, o processo deixa de ser apenas um número no fórum do Rio e se torna um espelho incômodo sobre como o Brasil trata seus filhos dentro de casa. A resposta final da Justiça, com ou sem mudança de rumo, terá de enfrentar uma pergunta que ecoa da sala do júri para fora do tribunal: até onde vai o perdão quando uma criança de 4 anos não volta mais?