Irã propõe lei para restringir passagem de navios no Estreito de Ormuz

O Irã apresenta um plano de 12 pontos para restringir o tráfego no Estreito de Ormuz a partir de 1º de maio de 2026. A proposta barra navios israelenses, impõe indenizações a países considerados hostis e exige autorização prévia de Teerã para quase toda embarcação que cruzar a rota estratégica.

Teerã usa Ormuz para pressionar EUA e aliados

O vice-presidente do Parlamento iraniano, Ali Nikzad, assume a linha de frente da iniciativa, que parte de uma estatal ligada ao setor marítimo e de segurança. Ele detalha o plano à Press TV, emissora estatal em inglês, e deixa claro o alvo principal: Israel, os Estados Unidos e aliados vistos como adversários diretos do regime.

O Estreito de Ormuz conecta o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e ao Oceano Índico e concentra cerca de 20% do comércio mundial de petróleo. Qualquer alteração nas regras dessa passagem estreita, com pouco mais de 50 quilômetros no ponto mais afunilado, mexe com o preço do barril, a segurança de rotas energéticas e a estabilidade política no Golfo.

A proposta surge num momento em que as negociações entre Teerã e Washington estão paralisadas, sem avanço desde o fracasso de rodadas anteriores. O governo iraniano insiste na retirada de sanções e em garantias para seu programa nuclear, enquanto a Casa Branca mantém a pressão econômica e ameaça novas punições a quem aceitar pagar taxas ou indenizações para atravessar Ormuz.

Nesse clima de confronto, o plano de 12 pontos funciona como aviso público de que o Irã está disposto a usar seu poder sobre a via marítima para elevar o custo da crise. “A bola está no campo dos Estados Unidos para escolher o caminho da diplomacia ou do confronto”, afirma o vice-ministro das Relações Exteriores, Kazem Gharibabadi, à emissora estatal IRIB, ao comentar a proposta e a nova oferta de paz enviada a Washington.

O desenho da legislação reforça esse recado. Segundo Nikzad, navios com bandeira israelense “nunca terão permissão para atravessar” o estreito. Embarcações de “países hostis” — formulação que, na prática, se refere sobretudo aos EUA — só poderão passar após pagamento de “indenizações de guerra”, uma tentativa de conectar a rota marítima aos danos que Teerã alega sofrer com sanções e operações militares.

Rota vital do petróleo entra em zona de incerteza

A proposta não mira apenas adversários declarados. De acordo com a Press TV, até mesmo navios de países considerados neutros ou parceiros terão de pedir autorização formal do Irã para cruzar Ormuz. A simples exigência de um aval prévio, sem critérios transparentes, já cria um risco regulatório para empresas de transporte marítimo, seguradoras e gigantes do setor de energia.

O estreito é hoje um gargalo estrutural das exportações de petróleo da região. Em alguns anos, o volume diário que atravessa a área passa de 20 milhões de barris, com destaque para Irã, Arábia Saudita, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes Unidos. Muitos desses países mantêm relações tensas com Teerã e, ao mesmo tempo, dependem da via marítima para sustentar suas receitas públicas.

Se a lei entrar em vigor, companhias que transportam petróleo e gás liquefeito terão de recalcular custos, rotas e apólices de seguro. Qualquer sinal de inspeções mais duras, retenções de navios ou disputas sobre indenizações tende a elevar prêmios de risco e, por consequência, o preço final da energia. Em cenário de conflito, um atraso de poucos dias em comboios pode gerar bilhões de dólares em perdas contábeis e volatilidade nas bolsas.

O efeito político pode ser tão relevante quanto o impacto econômico. Países que compram petróleo da região terão de decidir se aceitam as novas condições impostas por Teerã ou se apoiam sanções adicionais propostas por Washington. Governos europeus, asiáticos e aliados no Golfo terão margem estreita para equilibrar a necessidade de energia com a pressão diplomática vinda dos EUA.

Em bastidores, diplomatas veem a medida como mais uma peça de um jogo de pressão mútua que se arrasta desde a saída de Washington do acordo nuclear de 2015. Antes mesmo da nova proposta legislativa, o Irã ameaça fechar Ormuz em diferentes crises, acusa os EUA de violações e, em resposta, enfrenta ameaças de sanções a quem pagar qualquer tipo de pedágio para atravessar o estreito.

Lei deve testar limites do direito internacional e da diplomacia

O texto ainda precisa cumprir o trâmite institucional no Parlamento iraniano, controlado por alas conservadoras, mas em sintonia com a linha dura do governo. A expectativa é que, se aprovado sem alterações, ele passe a valer a partir de 1º de maio de 2026, prazo que dá ao Irã quase dois anos para usar a proposta como instrumento de barganha política.

Especialistas em direito marítimo apontam que o plano colide com o princípio de passagem inocente em rotas internacionais, previsto na Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. O Irã, no entanto, argumenta que sua segurança está sob ameaça constante e que tem direito de responder a ações militares e sanções econômicas com contramedidas proporcionais.

A revisão da proposta de paz enviada por Teerã, após rejeição do presidente Donald Trump a uma versão anterior, insere o projeto de lei em um tabuleiro mais amplo. Ao mesmo tempo em que fala em compromisso diplomático, o Irã sinaliza que controla um ponto de estrangulamento essencial da economia global e que está pronto para usá-lo como alavanca.

Os próximos meses devem revelar se o plano é carta de pressão ou roteiro para uma mudança estrutural na forma como o mundo atravessa Ormuz. Se o Parlamento aprovar o texto e o governo começar a emitir autorizações seletivas, companhias de navegação e países importadores terão de se adaptar rapidamente. Se a proposta servir apenas de moeda de troca, o estreito continuará aberto, mas com um lembrete permanente de que sua estabilidade depende, cada vez mais, da frágil relação entre Teerã e Washington.