TSE torna Denarium inelegível e cassa mandato de governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral decide nesta terça-feira (28) tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível e cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião (União), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A maioria está formada no plenário, mas o julgamento é interrompido após um pedido de ajustes em um dos votos.
Maioria formada e sessão interrompida
A sessão começa no início da noite em Brasília e rapidamente deixa claro o isolamento de Denarium e Damião na Corte. Todos os sete ministros votam para declarar a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, em placar de 7 a 0. Na análise sobre o mandato de Edilson Damião, eleito como vice e atual chefe do Executivo estadual, seis ministros votam pela cassação, com placar de 6 a 1. O único voto contrário é do ministro Nunes Marques, que tenta afastar a punição mais dura ao atual governador.
O desfecho parece definido quando o ministro André Mendonça, que já se manifesta a favor da cassação, avisa que pretende fazer ajustes em seu voto por escrito. Ele informa que não vai mudar o dispositivo, isto é, o conteúdo central de sua decisão, mas quer aprimorar a fundamentação. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, decide então suspender o julgamento para permitir a revisão. A retomada é marcada para quinta-feira, 30 de abril, com a expectativa de apenas formalizar o resultado já conhecido.
A votação desta terça encerra uma espera que se arrasta há meses em Roraima. O processo chega ao plenário do TSE ainda em 2023 e é interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, recém-chegada à Corte. O pedido ocorre depois que o ministro Nunes Marques abre divergência e tenta livrar Edilson Damião da cassação, preservando o atual governador no cargo. Estela decide segurar o processo para analisar o voto do colega.
Com a devolução da vista, Estela acompanha a ministra Isabel Gallotti, que inaugura o entendimento pela inelegibilidade de Denarium. O voto de Gallotti, proferido em agosto do ano passado, acontece quando o ex-governador ainda ocupa o cargo. Denarium renuncia em março de 2026 para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, movimento que agora fica inviabilizado com a confirmação de sua inelegibilidade. Damião, então vice, assume o comando do governo e passa a ser alvo direto do processo.
Após Estela, o ministro Antonio Carlos Ferreira segue o mesmo caminho e reforça a maioria pela cassação de Damião, aderindo aos termos do voto de Mendonça. Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques também vota para retirar Denarium da cena eleitoral e para derrubar o mandato do atual governador. Cármen Lúcia fecha a fila, alinhada à maioria, e reforça o entendimento de que houve uso indevido da máquina pública em favor da chapa vitoriosa em 2022.
Abuso de poder e programas sociais no alvo
A ação que chega ao TSE nasce em Roraima, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A coligação Roraima Muito Melhor, adversária de Denarium nas urnas, apresenta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral acusando a chapa governista de transformar políticas públicas em ferramenta de campanha. A denúncia aponta para uso da estrutura do governo estadual, eventos oficiais e programas sociais em pleno período eleitoral.
Dois programas se tornam o centro da disputa: o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”. O primeiro distribui alimentos para famílias de baixa renda. O segundo promete melhoria habitacional em áreas vulneráveis. Segundo a acusação, as ações se intensificam em 2022, a poucos meses do primeiro turno, com forte exposição de Denarium e sua equipe. Benefícios são entregues em eventos com discurso eleitoral, bandeiras e divulgação de realizações do governo, em cenário vedado pela legislação.
O TRE de Roraima aceita os argumentos da coligação e, em decisão colegiada, cassa o mandato de Denarium e Damião e declara o ex-governador inelegível. O tribunal regional também determina a realização de novas eleições para o governo do estado. A defesa recorre ao TSE, que passa a revisar todo o conjunto de provas e depoimentos colhidos em Roraima. O julgamento em Brasília não apenas mantém as punições como amplia o peso político da decisão.
A leitura dos votos no TSE segue uma mesma linha: a máquina pública de Roraima é colocada a serviço da reeleição. Ministros afirmam que a distribuição de benefícios e a execução dos programas sociais, naquele formato e naquele momento, desequilibram a disputa e ferem a igualdade entre candidatos. A conclusão é de que há abuso de poder político e econômico, expressão jurídica que, para o eleitor, significa basicamente jogar com cartas marcadas.
Em meio ao processo, Roraima acompanha uma mudança brusca no comando do Palácio Senador Hélio da Costa Campos. Denarium deixa o governo em março com o discurso de que quer representar o estado no Senado. Aos 52 anos, calcula que uma nova cadeira em Brasília seria seu próximo passo político. A inelegibilidade por oito anos, porém, o retira do jogo até pelo menos 2034, congelando qualquer projeto eleitoral de curto prazo.
Cenário político em Roraima e próximos passos
A confirmação da cassação de Edilson Damião abre uma corrida para definir quem governa Roraima nos próximos meses. A regra geral, em casos de cassação de governador por decisão definitiva do TSE, é a convocação de novas eleições. Como o mandato atual termina em 31 de dezembro de 2026, a tendência é que o TRE-RR organize uma eleição suplementar, possivelmente ainda neste ano, para escolher quem concluirá o período.
Enquanto o acórdão não é publicado, o estado vive um limbo político. Damião permanece no cargo até o fim do julgamento e a conclusão da fase de recursos internos. A incerteza atinge secretarias, empresas estatais e prefeituras que dependem de repasses do governo. Obras ligadas a habitação, assistência social e infraestrutura ficam sob suspeita e podem ser reavaliadas por uma futura gestão. Lideranças locais já calculam perdas e ganhos em um novo tabuleiro eleitoral sem Denarium na linha de frente.
A decisão do TSE repercute além das fronteiras de Roraima. A Corte volta a mandar um recado a governadores, prefeitos e candidatos de 2026: programas sociais não podem ser manipulados como moeda de troca em ano eleitoral. O julgamento reforça a vigilância sobre o uso da máquina pública, em um momento em que o país se prepara para escolher prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios nas eleições municipais deste ano.
Os próximos dias serão decisivos para definir o calendário político no estado. Depois da retomada do julgamento na quinta-feira (30), o TSE deve concluir a redação do acórdão, etapa que detalha os fundamentos da decisão. A partir daí, caberá ao TRE de Roraima executar as ordens: comunicar oficialmente o afastamento, marcar eleições, ajustar prazos e orientar partidos e candidatos.
A disputa agora se desloca dos gabinetes do TSE para as articulações em Boa Vista e nos municípios do interior. Aliados de Denarium tentam reorganizar seu campo sem a figura central do ex-governador. Oposicionistas se movimentam para ocupar o espaço aberto por uma eventual eleição suplementar. O julgamento em Brasília encerra um capítulo, mas deixa a pergunta que move a política de Roraima nos próximos meses: quem conseguirá transformar a crise em oportunidade de poder?