Governo flexibiliza regra do 6×1 e libera folguistas no comércio
O ministro Guilherme Boulos anuncia nesta 25ª de abril de 2026 a flexibilização da regra do 6×1 para o comércio em todo o país. A mudança libera a contratação de funcionários folguistas para manter lojas abertas aos domingos e feriados, em escala semelhante à dos fins de semana.
Governo promete continuidade, comércio vê novos custos
Boulos diz que, na prática, “tudo vai ficar igual ao que já ocorre nos fins de semana”. O discurso busca acalmar lojistas e trabalhadores em meio à disputa permanente sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A regra do 6×1, que garante um dia de descanso a cada seis trabalhados, passa a admitir com mais clareza a figura do folguista, contratado especificamente para cobrir essas folgas.
O anúncio ocorre num momento em que redes de varejo pressionam o governo para não restringir a abertura de lojas em datas de maior movimento. Supermercados, shoppings e grandes magazines tratam domingos prolongados e feriados como oportunidade central de faturamento. Em 2025, segundo dados do setor, fins de semana e feriados chegam a responder por mais de 40% do fluxo de clientes em alguns segmentos.
Como a flexibilização altera a dinâmica do trabalho
Pela regra tradicional, um vendedor que trabalha seis dias seguidos tem direito a um dia de descanso semanal remunerado. Na prática, muitas lojas já organizam escalas para que cada funcionário folgue em um dia da semana, enquanto o ponto permanece aberto todos os sete dias. A mudança anunciada por Boulos formaliza esse arranjo e amplia a margem para contratação de folguistas, trabalhadores que entram justamente para cobrir essas ausências em domingos e feriados.
O governo vende a medida como instrumento de preservação de empregos num setor que emprega mais de 10 milhões de pessoas, segundo dados mais recentes da Confederação Nacional do Comércio. A avaliação interna é que qualquer movimento visto como barreira à abertura em domingos e feriados poderia esfriar a geração de vagas temporárias e de meio período. O ministro insiste que a flexibilização “não retira direitos” e que as escalas continuam submetidas à Consolidação das Leis do Trabalho.
O ponto que fica fora do discurso oficial é o custo adicional para as empresas. Para manter o funcionamento integral das lojas e seguir a regra do 6×1, os estabelecimentos tendem a ampliar o quadro de funcionários ou a intensificar a contratação de trabalhadores específicos para domingos e feriados, muitas vezes com adicional, descanso compensatório e encargos integrais. Cada posto novo aberto significa salário, 13º, férias, FGTS e contribuição previdenciária, o que pressiona a folha de pagamento em um cenário de juros ainda altos.
Especialistas em direito do trabalho lembram que a contratação de folguistas não é novidade, mas ganha novo peso com a sinalização política do governo. A partir de agora, redes nacionais e pequenos lojistas passam a ajustar contratos, acordos coletivos e escalas para tirar proveito da flexibilização sem acumular riscos jurídicos. Sindicatos de comerciários devem buscar cláusulas mais detalhadas sobre a jornada em domingos, a compensação de horas e a forma de remuneração nesses dias.
Impacto direto no caixa das lojas e na rotina dos empregados
No curto prazo, a mudança tende a evitar o fechamento parcial de lojas em datas de maior movimento. Shoppings centers, por exemplo, podem manter operação plena em feriados nacionais como 7 de Setembro e 12 de Outubro, sem rodízios improvisados nem sobrecarga de equipes reduzidas. Em muitas capitais, o comércio de rua também ganha margem para abrir com quadros completos, enquanto funcionários efetivos preservam seus dias de descanso.
O outro lado da conta aparece no balanço das empresas. A contratação de folguistas significa mais holerites no fim do mês. Em uma rede com 100 funcionários, a criação de uma escala estável de domingos e feriados pode exigir acréscimo de 10% a 20% no quadro, dependendo do horário de funcionamento e da exigência de atendimento presencial. Pequenas lojas de bairro, com dois ou três vendedores, podem não ter fôlego para replicar o modelo sem repassar parte do custo ao preço final.
Para os trabalhadores, o desenho também é ambíguo. Empregados fixos podem conquistar folgas mais regulares e previsíveis, o que ajuda na organização da vida familiar. Folguistas, por outro lado, passam a concentrar mais jornadas em domingos e feriados, com impacto direto no convívio social e no descanso. A disputa por adicionais e compensações tende a se intensificar nas mesas de negociação, principalmente nas grandes capitais, onde convenções coletivas funcionam como referência para o restante do país.
O histórico brasileiro de debates sobre trabalho aos domingos é marcado por idas e vindas. Ao longo das últimas duas décadas, mudanças pontuais na legislação e decisões judiciais alternam períodos de maior rigidez com fases de abertura mais ampla. A flexibilização atual entra nesse ciclo como tentativa de conciliar a lógica do consumo permanente com limites mínimos de proteção social.
O que ainda falta definir
A regulamentação detalhada da medida depende agora de portarias e, em alguns casos, de negociação setorial. Representantes do comércio já se mobilizam para pedir prazos de adaptação, de 60 a 90 dias, para rever escalas, contratos e sistemas de ponto. Sindicatos cobram transparência na divulgação das regras e fiscalização para evitar jornadas excessivas mascaradas como folgas compensatórias.
O governo Lula aposta que a mensagem de que “tudo fica como no fim de semana” será suficiente para desarmar parte da resistência, sobretudo entre consumidores que temem lojas fechadas em datas de maior movimento. A questão central, porém, permanece aberta: o equilíbrio entre a necessidade de abrir as portas sete dias por semana e a capacidade do comércio de absorver o custo de mais contratações. A resposta virá nas próximas negociações coletivas e no caixa das empresas, à medida que domingos e feriados forem deixando de ser exceção e se consolidarem como regra na rotina do varejo.