Suprema Corte dos EUA limita poder eleitoral de minorias na Louisiana
A Suprema Corte dos Estados Unidos anula, nesta quarta-feira (29/4), o mapa eleitoral da Louisiana e redefine o alcance da Lei de Direito ao Voto. A decisão, tomada por seis votos a três, reduz a obrigação do estado de criar distritos de maioria negra e abre caminho para que republicanos redesenhem a representação de minorias no Congresso a 187 dias das eleições legislativas de 3 de novembro.
Corte conservadora redesenha o tabuleiro político
O julgamento, conduzido por uma Corte de maioria conservadora, atinge o coração do sistema de proteção ao voto dos afro-americanos e hispânicos no Sul dos EUA. Ao afirmar que a Lei de Direito ao Voto, de 1965, não obriga a criação de um novo distrito de maioria negra na Louisiana, os ministros reduzem o alcance de uma das principais conquistas do movimento dos direitos civis.
O voto vencedor é redigido pelo juiz Samuel Alito, que classifica o mapa eleitoral vigente como “uma redistribuição inconstitucional”. Nas entrelinhas, a decisão libera o Partido Republicano, do presidente Donald Trump, para redesenhar distritos hoje competitivos ou dominados por eleitores não brancos, em um estado em que negros representam cerca de um terço da população, mas ocupam apenas uma fração dos assentos federais.
A disputa envolve mais do que fronteiras em um mapa. Ao derrubar a exigência de um distrito adicional de maioria afro-americana, a Corte sinaliza que o Judiciário deixará de ser o principal árbitro em conflitos sobre discriminação racial nas urnas. A mensagem ecoa em outros estados sulistas, como Alabama, Mississippi e Geórgia, onde batalhas semelhantes correm em tribunais inferiores.
Direitos civis sob pressão
A ala progressista da Corte reage com alarme. Em voto contundente, a juíza Elena Kagan alerta para um recuo no “direito fundamental à igualdade racial” nas eleições, ao lembrar que “o Congresso tinha outorgado” essa proteção ao aprovar a Lei de Direito ao Voto há 61 anos. Na prática, o entendimento atual rompe com décadas em que a legislação é usada para forçar estados a criar distritos em que eleitores negros conseguem eleger candidatos de sua escolha.
Organizações de direitos civis falam em ruptura histórica. Sophia Lin Lakin, diretora do Projeto de Direito ao Voto da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), acusa a Suprema Corte de “profunda traição do legado do movimento dos direitos civis”. “A Corte enfraqueceu a principal ferramenta jurídica da qual os eleitores não brancos dependem para contestar mapas eleitorais e sistemas eleitorais discriminatórios”, afirma. Segundo ela, mesmo diante de discriminação “clara e contínua”, comunidades ficarão “sem a arma mais importante” para impedir a diluição de seu poder político.
Janai Nelson, presidente do Fundo de Defesa Jurídica, vai além e atribui a mudança a interesses partidários. Ela acusa a Corte de reverter “décadas de progresso rumo a uma democracia multirracial em nome da política partidária” e chama a decisão de “ápice da hipocrisia”. “Isso exemplifica a crescente falta de credibilidade da Suprema Corte em questões de direitos civis e justiça racial”, diz. Para a advogada, “este é um dia vergonhoso para a Suprema Corte”.
O diagnóstico é reforçado por especialistas em direito eleitoral. Para Richard L. Hasen, professor da Universidade da Califórnia (Ucla), a sentença atua como um “terremoto na política americana” e tende a reduzir “drasticamente” a representação de minorias nos níveis federal, estadual e local. Ele lembra que, até agora, a Lei de Direito ao Voto é interpretada como exigindo representação justa para eleitores minoritários. “De acordo com o novo critério da Suprema Corte, será praticamente impossível para os eleitores de minorias conseguirem usar os tribunais para obter essa representação”, adverte.
Vitória política para Trump e para republicanos
No campo republicano, o clima é de comemoração. Em sua plataforma Truth Social, Donald Trump chama a decisão de “grande vitória para a Igual de Proteção Perante a Lei” e agradece ao “brilhante juiz Samuel Alito” por redigir a opinião majoritária. Para o presidente, a Corte “devolve a Lei de Direito ao Voto à sua intenção original, que era proteger contra a discriminação racial intencional”.
O redesenho dos distritos na Louisiana pode ocorrer em questão de semanas e tende a consolidar o domínio republicano em áreas hoje disputadas, reduzindo as chances de eleição de candidatos negros e hispânicos. Em um Congresso em que cada assento conta para definir o controle da Câmara e do Senado, um único distrito a menos de maioria afro-americana pode significar a diferença entre manter ou perder a margem de poder.
O impacto, porém, não se limita à Louisiana. A nova interpretação da Corte abre espaço para que assembleias estaduais controladas por republicanos, especialmente no Sul, testem limites na hora de traçar mapas favoráveis a seus candidatos. Com 187 dias até as urnas de 3 de novembro, estrategistas enxergam uma janela estreita, mas decisiva, para aprovar novos mapas, enfrentar contestação judicial e ainda assim chegar às eleições com distritos menos favoráveis às minorias.
Próximos passos e incertezas até novembro
Grupos de direitos civis e lideranças democratas estudam como reagir. Uma frente possível é o Congresso, com projetos para restaurar e reforçar trechos da Lei de Direito ao Voto esvaziados pela própria Suprema Corte desde 2013. Outra via é a batalha caso a caso, em tribunais estaduais e federais, usando constituições locais e novas teorias jurídicas para tentar conter a erosão das garantias raciais.
A pressão política tende a crescer conforme a campanha de meio de mandato avança. Candidatos democratas já testam discursos que acusam a Suprema Corte de minar a democracia e favorecer a maioria branca, enquanto republicanos usam a decisão para mobilizar sua base com a promessa de “mapas mais justos” e “eleições sem privilégios raciais”. No meio do embate jurídico e retórico, milhões de eleitores negros e hispânicos da Louisiana aguardam para saber quantas vozes ainda terão em Washington quando as urnas se abrirem em novembro.