Suprema Corte da Itália anula extradição e manda soltar Carla Zambelli

A Suprema Corte de Cassação da Itália anula nesta sexta-feira (22/5) a extradição de Carla Zambelli ao Brasil e determina sua libertação imediata em Roma. A ex-deputada federal do PL deixa a prisão quase dez meses após ser detida no país europeu, enquanto o governo italiano decide se a envia ou não de volta ao Brasil.

Corte fala em provas frágeis e penas desproporcionais

O veredito em Roma reverte decisão da Corte de Apelação, que em março autoriza a extradição da ex-parlamentar. A defesa recorre, sustenta que as condenações no Brasil se apoiam em provas frágeis e em penas desproporcionais, e convence a mais alta instância da Justiça italiana.

Em entrevista, o advogado Fabio Pagnozzi, que integra a equipe de defesa, diz que o resultado surpreende até os próprios defensores. “A Corte Superior entendeu que a Carla Zambelli, apesar de ter sido condenada no Brasil, teve condenações desproporcionais em questões de pena e lastreadas em provas muito fracas”, afirma. Ele descreve o caso como “totalmente especial” e aposta que a decisão servirá de referência para outros processos de pessoas que alegam perseguição política fora de seus países.

Zambelli passa os últimos meses em um presídio na capital italiana, depois de ser presa em 29 de julho por meio de uma operação conjunta entre a Polícia Federal, a Interpol e autoridades italianas. Ela está na lista de difusão vermelha da Interpol desde que deixa o Brasil, em 2025, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de extradição que chega às mãos dos juízes italianos parte do governo brasileiro em junho de 2025. À época, o STF impõe a Zambelli pena de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, com ajuda do hacker Walter Delgatti. A acusação descreve um plano para inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Delgatti, que confessa o ataque cibernético, é condenado a oito anos e três meses de prisão no Brasil e afirma ter agido a mando da então deputada. Zambelli nega qualquer participação, acusa o hacker de ser um “mentiroso patológico” e repete que não há provas que a liguem diretamente ao crime. A defesa insiste que a condenação se apoia quase exclusivamente nas versões contraditórias do delator.

Libertação reacende disputa política e jurídica

O alívio de Zambelli vem acompanhado de uma mensagem com forte tom religioso. Em vídeo gravado já em liberdade e divulgado nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, responsável por sua defesa na Itália, ela afirma que a equipe jurídica “conseguiu fazer o impossível”. “Eu disse bem alto, dentro da prisão: ‘cada um de vocês que crê em Deus, Deus vai abençoar’. Porque essa vitória nós consagramos a Ele”, declara. “Ele deu força aos nossos advogados e agora estamos livres, graças a Deus, para continuar uma vida de missão.”

No Brasil, o caso de Zambelli se entrelaça com a crise política que marca o período pós-eleitoral de 2022. A ex-parlamentar, uma das figuras mais combativas do bolsonarismo na Câmara, acumula condenações e se torna símbolo da ofensiva do Judiciário contra ações que miram as instituições democráticas. Além do processo sobre o ataque ao sistema do CNJ, ela recebe pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do CNJ, descreve a atuação de Zambelli como “premeditada, organizada e consciente”. Ele afirma que a então deputada busca desacreditar as instituições do Estado democrático de Direito. “Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, escreve Moraes. A Primeira Turma do STF acompanha o relator por unanimidade, com votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O embate com o Supremo termina por encurtar a carreira parlamentar de Zambelli. Em 14 de dezembro de 2025, após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar seu afastamento, ela renuncia ao mandato para evitar a cassação em plenário. A decisão da CCJ chega a ser revertida em votação no plenário, mas o STF anula a sessão e o impasse leva à carta de renúncia.

Ao fugir para a Itália, Zambelli aposta na cidadania italiana como escudo contra a extradição. O governo brasileiro, porém, insiste nas solicitações formais de entrega, tanto pelo caso da invasão ao CNJ quanto pelo processo relacionado ao episódio da arma em São Paulo. O segundo pedido ainda está pendente de análise na Justiça italiana.

Decisão abre impasse diplomático e jurídico

O julgamento em Roma não encerra o destino jurídico de Zambelli, mas desloca o eixo da disputa. Ao anular a decisão da Corte de Apelação e mandar soltá-la, a Suprema Corte de Cassação envia o processo para o Ministério da Justiça italiano. Cabe agora ao ministro Carlo Nordio dar o parecer final sobre a extradição. Pela legislação local, ele tem até 45 dias para decidir se homologa ou não a entrega da ex-deputada ao Brasil.

A anulação da extradição cria um precedente incômodo para o governo brasileiro. A leitura de que as condenações se apoiam em “provas frágeis” e em penas vistas como desproporcionais alimenta o discurso de perseguição política usado pela defesa de Zambelli. Também oferece munição a aliados da ex-parlamentar, que veem no embate com o STF um caso emblemático de suposto excesso judicial.

Para Brasília, o risco é duplo. Uma negativa definitiva da Itália enfraquece a capacidade do país de executar decisões de sua Justiça em casos de alta visibilidade internacional e pode ser explorada politicamente por grupos que contestam o STF. Uma confirmação da extradição, por outro lado, tende a acirrar o debate sobre direitos humanos, garantias processuais e o papel do Judiciário brasileiro na repressão a ataques ao sistema democrático.

Em Roma, advogados especializados em direito internacional veem o processo como um teste para o equilíbrio entre cooperação judicial e proteção contra perseguições políticas. O caso Zambelli se insere em uma lista crescente de disputas transnacionais, nas quais tribunais estrangeiros revisitam provas, penas e contexto político antes de autorizar a entrega de réus.

Zambelli deixa a prisão, mas continua sob o olhar da Justiça italiana e das autoridades brasileiras. Enquanto Carlo Nordio avalia o dossiê encaminhado pela Suprema Corte, diplomatas dos dois países monitoram cada movimento do processo. A decisão que sai de Roma nas próximas semanas deve dizer não apenas onde a ex-deputada cumprirá suas penas, mas também até que ponto a política interna brasileira pesa hoje nas cortes europeias.