Supersalários custaram R$ 24,3 bilhões em um ano; entidades cobram fim dos privilégios
Manifesto de sete organizações pressiona Lula e o novo Congresso a limitar pagamentos extras que podem elevar remunerações a quase R$ 79 mil por mês.
Os pagamentos acima do teto constitucional no serviço público brasileiro consumiram pelo menos R$ 24,3 bilhões em 2025, beneficiando aproximadamente 67,3 mil servidores. Os números fazem parte de um levantamento apresentado nesta segunda-feira (9) por sete organizações da sociedade civil, que cobram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional medidas para conter os chamados supersalários.
O manifesto defende que o combate aos pagamentos acima do limite constitucional seja tratado como prioridade no próximo mandato presidencial. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 46.366,19, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, benefícios e adicionais permitem que integrantes de determinadas carreiras recebam valores superiores a esse limite.
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A cobrança ocorre em meio às discussões sobre o ajuste das contas públicas. Segundo as entidades, os R$ 24,3 bilhões pagos além do teto em 2025 equivalem a cerca de 39% do déficit primário de R$ 61,7 bilhões registrado pelo governo federal naquele ano. A comparação serve para dimensionar os valores, embora os pagamentos analisados incluam despesas de diferentes esferas do poder público.
Quem recebe os supersalários no Brasil?
O levantamento aponta que a maior parte dos pagamentos acima do teto está concentrada em carreiras jurídicas, especialmente na magistratura, no Ministério Público, na advocacia pública e nas defensorias.
Segundo estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas, aproximadamente 48,6 mil integrantes dessas quatro carreiras receberam, juntos, R$ 22,8 bilhões acima do limite constitucional em 2025.
O valor representa cerca de 94% do total identificado na pesquisa.
Esses pagamentos incluem parcelas que, dependendo da legislação e de sua natureza jurídica, podem ficar fora do cálculo do teto constitucional.
Entre elas estão indenizações, ajudas de custo, compensações por férias não usufruídas e gratificações relacionadas ao exercício de determinadas funções.
O problema apontado pelas organizações é que algumas dessas verbas acabam funcionando, na prática, como complementos permanentes de remuneração.
Como servidores podem receber quase R$ 79 mil por mês?
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu regras provisórias para disciplinar pagamentos adicionais a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
A decisão fixou um limite de até 35% do subsídio para determinadas verbas indenizatórias e outros 35% para uma parcela de valorização por tempo de serviço, observadas as condições definidas pela Corte.
Somados ao teto constitucional, esses dois blocos podem elevar os pagamentos mensais em até 70%.
Na prática, um magistrado ou membro do Ministério Público que cumpra os requisitos poderá receber aproximadamente R$ 78,8 mil por mês.
As regras foram estabelecidas enquanto o Congresso Nacional não aprova uma legislação federal para regulamentar definitivamente o tema.
Para as organizações que assinam o manifesto, a decisão reconheceu a necessidade de controlar os adicionais, mas também manteve a possibilidade de remunerações muito superiores ao teto durante o período de transição.
O que as entidades querem mudar?
O manifesto apresenta 11 propostas destinadas a reduzir brechas legais e ampliar o controle sobre a remuneração dos servidores.
A principal medida é a aprovação de uma lei nacional que estabeleça critérios claros para diferenciar verbas remuneratórias de indenizações.
As organizações defendem que pagamentos indenizatórios sejam destinados exclusivamente à compensação de despesas efetivas, com caráter eventual, individual e transitório.
Também propõem que qualquer parcela que represente remuneração seja submetida ao teto constitucional, independentemente do nome utilizado pela administração pública.
Outro ponto é a cobrança de Imposto de Renda sobre valores que representem efetivo acréscimo patrimonial.
O documento ainda pede mais transparência nos contracheques, com informações padronizadas para permitir que a população identifique os valores recebidos por servidores de diferentes órgãos.
Manifesto quer impedir criação de benefícios sem aprovação de lei
As organizações também criticam a criação de vantagens financeiras por meio de resoluções administrativas e decisões de conselhos superiores.
Segundo o documento, benefícios remuneratórios não deveriam ser instituídos sem autorização legislativa.
Outra preocupação envolve os pagamentos retroativos, que podem gerar depósitos elevados em determinados meses.
As entidades defendem auditorias, exigência de previsão orçamentária e critérios mais rígidos para autorizar essas despesas.
O manifesto também propõe responsabilização administrativa de gestores que permitirem pagamentos acima do teto sem respaldo legal.
Entre as medidas está o fim da vinculação automática de remunerações entre diferentes carreiras, mecanismo que pode provocar aumentos em cadeia.
As organizações sugerem ainda a criação de uma Comissão Independente de Política Salarial, composta por técnicos, para auxiliar na definição de critérios remuneratórios.
Brasil gasta 21 vezes mais que a Argentina, aponta levantamento
O documento apresenta uma comparação internacional para dimensionar o problema brasileiro.
Segundo as entidades, o Brasil registrou gastos com pagamentos acima do teto 21 vezes superiores aos da Argentina, segunda colocada entre os 11 países analisados.
O levantamento considera as despesas identificadas com remunerações que ultrapassam os limites estabelecidos em cada país.
A comparação indica a dimensão do problema apontado pelas organizações, mas não significa que todos os países possuam sistemas salariais, regras de indenização ou estruturas administrativas equivalentes.
As entidades utilizam os números para defender uma regulamentação mais rigorosa no Brasil.
Quem assinou o manifesto contra os supersalários?
O documento foi apresentado por sete organizações que atuam em áreas relacionadas à transparência, à administração pública e ao acompanhamento de políticas governamentais.
São elas:
República.org;
Associação Fiquem Sabendo;
Livres;
Centro de Liderança Pública (CLP);
Transparência Brasil;
Movimento Pessoas à Frente;
Transparência Internacional Brasil.
As entidades defendem que o tema seja incluído entre as prioridades do Executivo e do Legislativo após as eleições de 2026.
O grupo também rejeita a possibilidade de aumentar o teto constitucional como solução para os pagamentos excessivos.
Na avaliação das organizações, elevar o limite poderia ampliar os gastos públicos sem resolver as distorções existentes.
STF já cobrou explicações de tribunais sobre pagamentos extras
A discussão sobre supersalários não começou com o manifesto desta segunda-feira.
Em julho, o STF determinou que sete tribunais estaduais prestassem esclarecimentos sobre pagamentos realizados acima dos parâmetros estabelecidos pela própria Corte.
Posteriormente, em agosto, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão de verbas consideradas irregulares e cobrou providências para identificar valores que deveriam ser devolvidos.
As medidas demonstram que o controle dos chamados penduricalhos também vem sendo discutido dentro do Judiciário.
Apesar das decisões, as organizações sustentam que uma legislação nacional é necessária para estabelecer regras permanentes e reduzir interpretações diferentes entre os órgãos públicos.
Próximos passos
O manifesto será direcionado ao governo Lula e ao Congresso Nacional eleito em outubro, que assumirá sua nova composição em fevereiro de 2027.
A expectativa das organizações é que a regulamentação das verbas indenizatórias avance e estabeleça limites mais claros para as remunerações.
O tema também poderá integrar as discussões sobre o ajuste fiscal e a revisão dos gastos públicos no próximo mandato presidencial.
Por enquanto, as 11 medidas representam propostas das entidades e não alterações já aprovadas na legislação.
A implementação dependerá da apresentação, da tramitação e da aprovação de mudanças legais, além de eventuais decisões do Supremo Tribunal Federal.
