Skaf chama de inconstitucional projeto do governo que acaba com escala 6×1

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, critica nesta sexta-feira (24) o projeto do governo Lula que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. Em entrevista ao programa CNN 360º, da CNN Brasil, ele afirma que o texto é inconstitucional e antecipa uma reação no Judiciário já na próxima semana.

Constituição no centro da disputa

Skaf diz que o projeto enviado pelo Planalto fere a Constituição de 1988 ao mexer, por lei ordinária, em parâmetros que a Carta trata como pilares da negociação entre empresas e trabalhadores. A Constituição estabelece jornada máxima de oito horas por dia e 44 horas por semana, permitindo compensação de horários e redução da carga por meio de acordo ou convenção coletiva. Ao propor o fim da escala 6×1 e a fixação de 40 horas semanais sem corte de salário, o governo, na visão do empresário, invade espaço reservado à negociação entre as partes.

Segundo ele, a “inconstitucionalidade é evidente” porque o projeto uniformiza regras que hoje dependem da realidade de cada setor. “Não se pode resolver de forma horizontal uma questão específica da realidade de cada atividade”, afirma. Skaf sustenta que a única forma legítima de reduzir jornada com preservação de salários, de maneira ampla, é por meio de acordos coletivos que considerem produtividade, custos e capacidade de cada empresa.

Custo, emprego e clima eleitoral

O presidente da Fiesp relaciona o debate ao aumento de custos num país em que a indústria já enfrenta carga tributária elevada, juros altos e competição internacional intensa. Ele argumenta que a mudança de 44 para 40 horas semanais representa uma redução de 9% no tempo de trabalho, sem compensação na folha, o que empurra empresas a contratar mais gente ou a reorganizar turnos, muitas vezes com adicional de horas extras. “Já temos problema de custos altos no Brasil, temos que tomar cuidado para não gerar desemprego e informalidade”, diz.

Skaf avalia que, em vez de ampliar vagas formais, a medida pode incentivar contratações sem carteira, terceirizações precárias e cortes em investimentos. Para empresas com operação contínua, como indústria de base, comércio de grande porte e serviços de logística, o fim da escala 6×1 exige redesenho imediato de plantões e escalas noturnas. Ele afirma enxergar um risco de paralisação de projetos e de adiamento de novas fábricas, em um momento em que o país ainda sente os efeitos da desaceleração global e de um desemprego que ronda a casa de dois dígitos em várias regiões.

Pressa no Congresso e reação no Judiciário

O clima eleitoral de 2026 também entra na análise. Skaf critica o fato de o governo tratar o projeto como prioridade às vésperas da campanha. “Se fala em pressa, emergência, prioridade e acelerar o processo. Essa pressa toda é por quê, senão pelas eleições?”, questiona. Na avaliação dele, um tema que mexe com a rotina de milhões de trabalhadores e com a estrutura de custos de praticamente todos os setores não pode ser decidido em poucos meses, em meio a disputas por palanque.

O dirigente prevê que entidades empresariais e possivelmente sindicatos vão buscar o Supremo Tribunal Federal assim que o texto avançar no Congresso. Ele diz esperar já para a próxima semana a apresentação de ações diretas de inconstitucionalidade ou pedidos de liminar para travar a tramitação. Nos bastidores, grupos da indústria e do comércio discutem estratégias para pressionar parlamentares, enquanto centrais sindicais acompanham o debate em busca de ganhos para a base sem provocar demissões em massa.

Disputa de narrativas sobre jornada

A proposta do governo parte de uma agenda histórica do movimento sindical, que desde os anos 1980 defende a redução gradual da jornada sem perda de renda, citando experiências de países europeus que caminham para semanas de 35 a 38 horas. Skaf rebate a comparação. Para ele, a realidade brasileira é outra, com produtividade média menor, infraestrutura deficiente e um mercado de trabalho ainda marcado por alta informalidade. Ele afirma que copiar modelos estrangeiros sem adaptação pode agravar desigualdades em vez de reduzi-las.

O industrial insiste que o assunto merece um debate mais longo, com dados setoriais, estudos de impacto e participação de empresas de diferentes portes. Ele lembra que, em 1988, a própria Constituinte opta por fixar a jornada em 44 horas semanais justamente para permitir uma transição gradual, mediada por acordos coletivos. Ao deslocar essa decisão para uma lei federal geral, o governo, segundo ele, esvazia o papel da negociação direta entre patrões e empregados e abre caminho para judicialização em série.

O que está em jogo a partir de agora

O projeto ainda depende de análise em comissões da Câmara e do Senado, e a negociação tende a se estender pelos próximos meses. Bancadas ligadas ao setor produtivo já sinalizam resistência à versão atual do texto e prometem mudanças para preservar a escala 6×1 em atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e centrais de distribuição. Integrantes da base governista defendem que a nova jornada entre em vigor de forma escalonada, com prazos diferentes para micro, pequenas e grandes empresas.

Skaf aposta que o embate sobre a jornada de trabalho se torna um dos eixos da disputa econômica de 2026, ao lado de temas como desoneração da folha, reforma tributária e política industrial. Enquanto o Planalto tenta vender a proposta como avanço social, a Fiesp e outras entidades empresariais falam em risco de retração, perda de competitividade e empregos migrando para a informalidade. O resultado desse choque de agendas deve definir não só o formato final da lei, mas também o ritmo de geração de vagas formais e o fôlego da economia brasileira nos próximos anos.