S&P 500 7.322 ↓ -0,26%Nasdaq 24.412 ↑ +0,34%Dow Jones 50.202 ↓ -1,10%Ibovespa 167.957 ↓ -1,10%FTSE 100 10.551 ↓ -1,30%DAX 25.736 ↓ -1,19%Nikkei 59.024 ↑ +0,28%Dólar R$ 5,85 ↑ +1,52%Euro R$ 6,42 ↑ +1,15%Bitcoin R$ 369.548 ↓ -1,20%S&P 500 7.322 ↓ -0,26%Nasdaq 24.412 ↑ +0,34%Dow Jones 50.202 ↓ -1,10%Ibovespa 167.957 ↓ -1,10%FTSE 100 10.551 ↓ -1,30%DAX 25.736 ↓ -1,19%Nikkei 59.024 ↑ +0,28%Dólar R$ 5,85 ↑ +1,52%Euro R$ 6,42 ↑ +1,15%Bitcoin R$ 369.548 ↓ -1,20%
Brasília

Senado tenta concluir hoje votação do ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões; quatro pontos seguem em disputa

Após novo adiamento, senadores devem analisar mudanças sobre repasses a estados, compensações tributárias e despesas públicas antes de enviar projeto à Câmara.

Senado tenta concluir hoje votação do ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões; quatro pontos seguem em disputa

O Senado Federal deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação dos pontos pendentes do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A proposta, que pode melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, teve o texto-base aprovado na semana passada, mas ainda depende da análise de quatro destaques apresentados pela oposição.

A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada após os parlamentares não chegarem a um acordo sobre as mudanças. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aceitou um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para ampliar as negociações antes da conclusão da análise.

Leia também: Trump, Putin e Xi Jinping aparecem juntos em foto histórica na China antes de reunião sobre armas nucleares

Entre os pontos em discussão estão o adiamento de repasses federais a estados e municípios, restrições ao uso de créditos tributários e limites para determinadas despesas. A decisão desta quarta-feira poderá modificar o texto antes de sua chegada à Câmara dos Deputados, mas as medidas ainda não estão em vigor.

Sem acordo, Senado adia para quarta-feira votação final do ajuste fiscal de Lula

O que o Senado vai votar nesta quarta-feira?

Os senadores precisam concluir a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas destinadas a reforçar o controle dos gastos públicos e ampliar instrumentos de gestão do Orçamento federal.

O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Entretanto, quatro destaques ficaram pendentes.

Os destaques são pedidos para votar separadamente determinados trechos da proposta. Se aprovados, podem retirar, modificar ou substituir regras que já constam do texto principal.

O relator Eduardo Braga busca um entendimento com os parlamentares para evitar que as alterações comprometam os objetivos fiscais apresentados pelo governo.

A expectativa é que, concluída essa etapa, o projeto possa seguir para votação na Câmara dos Deputados.

Repasses a estados e municípios estão entre os pontos de conflito

Um dos principais impasses envolve os repasses previstos na Lei Kandir, relacionados à compensação de estados e municípios por perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações.

O projeto permite ao governo federal reduzir temporariamente o fluxo desses pagamentos entre 2027 e 2030.

Pelo texto aprovado inicialmente, os repasses anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão durante esse período.

A diferença acumulada de R$ 12 bilhões seria compensada posteriormente, com pagamentos parcelados até 2037.

Integrantes da oposição questionam a medida e argumentam que estados e municípios já consideram esses recursos em seus planejamentos orçamentários.

O governo e o relator defendem que a alteração busca reorganizar o calendário financeiro, sem eliminar o compromisso de compensação.

Um dos destaques pretende retirar essa possibilidade de adiamento.

Compensações previdenciárias também geram divergência

Outro ponto questionado estabelece um limite anual de R$ 3 bilhões para determinadas compensações previdenciárias pagas pela União.

Essas compensações estão relacionadas a ajustes financeiros entre diferentes regimes de previdência, conforme as regras aplicáveis.

A oposição pretende excluir o teto previsto no texto.

Parlamentares contrários à medida argumentam que a limitação pode afetar a programação financeira dos entes públicos que dependem desses pagamentos.

Já a proposta do governo busca estabelecer maior previsibilidade para as despesas federais.

O resultado dependerá da votação dos destaques e poderá alterar os limites previstos na versão inicial.

Uso de créditos tributários é outro ponto sensível

O pacote também propõe mudanças nas regras de compensação de tributos por empresas.

A compensação tributária permite que contribuintes utilizem créditos reconhecidos para quitar determinadas obrigações fiscais, respeitadas as condições estabelecidas na legislação.

A proposta busca ampliar a capacidade do governo de limitar esse mecanismo em situações específicas.

O Executivo argumenta que as mudanças poderão aumentar a previsibilidade da arrecadação e contribuir para o cumprimento das metas fiscais.

O setor empresarial, por outro lado, pode enfrentar alterações no fluxo de caixa caso haja restrições adicionais à utilização dos créditos.

Um dos destaques pretende excluir a autorização para novas limitações.

A medida ainda depende da conclusão da votação e não representa uma mudança imediatamente aplicável às empresas.

Projeto pode limitar ainda mais o crescimento das despesas

Outra discussão envolve os limites para o crescimento real das despesas públicas.

O arcabouço fiscal estabelece regras que vinculam a expansão dos gastos federais ao desempenho das receitas, respeitando limites previstos em lei.

O projeto prevê que, a partir de 2027, em situações específicas de contenção fiscal, o crescimento real das despesas seja limitado a 2%, em vez do teto de 2,5% previsto no regime atual.

A redução seria aplicada apenas nos exercícios em que determinadas medidas fiscais fossem acionadas.

Durante a discussão parlamentar, também foram apresentadas propostas para estabelecer limites ainda menores.

Os senadores precisarão decidir quais dispositivos permanecerão na versão encaminhada à Câmara.

Governo espera melhorar resultado fiscal em até R$ 56 bilhões

Segundo as estimativas apresentadas durante a tramitação, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

A melhora projetada depende da aprovação das medidas e de sua execução.

O pacote prevê redução de determinados benefícios tributários, mudanças nas compensações fiscais e ampliação dos mecanismos de contenção de gastos.

Parte das propostas busca aproximar o resultado das contas públicas das metas estabelecidas para o próximo ano.

Isso não significa que o governo já tenha economizado R$ 56 bilhões. O valor corresponde a uma projeção para 2027.

Supersalários e subsídio ao diesel também aparecem no texto

Além dos pontos ainda pendentes, o projeto aprovado em sua versão principal trata de outras questões relevantes para o Orçamento.

Uma delas é a regulamentação de pagamentos no serviço público que podem ultrapassar o teto constitucional, conhecidos como supersalários ou penduricalhos.

O texto prevê prazo para o Congresso analisar regras sobre essas remunerações.

A proposta também inclui tratamento fiscal específico para despesas extraordinárias relacionadas à subvenção ao óleo diesel em 2026.

O objetivo apresentado pelo governo é reduzir pressões sobre os preços dos combustíveis e permitir maior flexibilidade na execução orçamentária.

Essas medidas ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa para produzir os efeitos previstos.

Governo e oposição divergem sobre impacto do pacote

O relator Eduardo Braga defende que o ajuste permitirá organizar as despesas e tornar o Orçamento de 2027 mais compatível com a capacidade financeira da União.

Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que as medidas são necessárias para assegurar o cumprimento das metas fiscais e evitar desequilíbrios nas contas públicas.

A oposição questiona especialmente os efeitos sobre estados, municípios e contribuintes.

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses federais e afirmou que elas poderão dificultar o planejamento financeiro de governos estaduais e prefeituras.

As divergências levaram ao adiamento da votação, enquanto o relator tenta negociar uma solução para os pontos pendentes.

O que acontece depois da votação no Senado?

Se os senadores concluírem a análise dos destaques, o PLP 299/2026 seguirá para a Câmara dos Deputados.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, sua aprovação exige pelo menos 257 votos favoráveis entre os deputados.

Caso a Câmara modifique o conteúdo, a proposta poderá precisar retornar ao Senado.

Depois da aprovação definitiva pelas duas Casas, o texto seguirá para sanção ou veto presidencial.

Até a conclusão dessas etapas, as mudanças permanecem propostas legislativas e não podem ser consideradas regras já em vigor.

Próximos passos

A votação está prevista para esta quarta-feira (18), depois do adiamento anunciado por Davi Alcolumbre.

O resultado dependerá das negociações entre governo, oposição e demais bancadas.

Se houver acordo, o Senado poderá concluir a análise e encaminhar a matéria à Câmara dos Deputados.

Caso persistam divergências, a votação poderá sofrer novo adiamento.

A principal questão agora é definir quais alterações serão mantidas no pacote e qual será o impacto final da proposta sobre as contas públicas de 2027.