Alcolumbre prevê 44 votos para pacote fiscal, mas mudanças no Senado ameaçam economia do governo
Governo espera melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, mas destaques podem retirar medidas importantes de arrecadação e alterar o alcance do projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou nesta quarta-feira (18) que o governo tem pelo menos 44 votos para aprovar o pacote de ajuste fiscal. A previsão supera os 41 votos necessários e indica uma melhora na articulação política depois que o Planalto decidiu adiar a votação, na terça-feira (17), diante do risco de derrota em pontos considerados estratégicos.
Apesar da expectativa de aprovação, o resultado ainda depende da análise de quatro destaques que podem retirar ou modificar medidas do projeto. O principal impasse envolve a limitação do uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. Se a mudança defendida pelo senador Alan Rick for aprovada, o governo poderá deixar de arrecadar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
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O que está em jogo na votação
O pacote, apresentado pelo governo e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O cálculo considera medidas para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação, com o objetivo de melhorar o equilíbrio das contas públicas.
Além das compensações tributárias, os senadores vão analisar mudanças nos repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. O texto prevê reduzir temporariamente esses pagamentos, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com o restante sendo parcelado até 2037. Um dos destaques tenta retirar essa alteração.
Outro ponto questionado é o limite de R$ 3 bilhões por ano para a compensação previdenciária entre os regimes da União, dos estados e dos municípios. A proposta busca restringir os pagamentos entre os sistemas, mas enfrenta resistência de representantes municipais. Também está em discussão uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe regras mais rígidas para o controle de despesas e reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos em determinadas condições.
Articulação do governo mudou após risco de derrota
A votação foi adiada depois que o relator Eduardo Braga tentou negociar com a oposição uma saída para os pontos de maior resistência. Como não houve acordo, o governo recalculou o apoio entre os senadores e decidiu levar as propostas ao plenário.
Na terça-feira, Alcolumbre havia indicado ao Planalto que o pacote teria 42 votos. Nesta quarta, a estimativa subiu para 44. Além dos quatro destaques, os parlamentares também devem analisar ao menos cinco emendas apresentadas por Alessandro Vieira (MDB-SE), Wilder Morais (PL-GO) e Leany Lemos (PSB-DF). A expectativa relatada por interlocutores do presidente do Senado e do relator é de que as propostas sejam rejeitadas.
O adiamento, porém, afetou o cronograma do governo. A intenção era concluir a votação no Senado e avançar com o projeto na Câmara ainda nesta quarta-feira, antes da viagem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao exterior. Mesmo com a previsão de apoio no Senado, o Planalto ainda terá de garantir a tramitação na Câmara e preservar o conteúdo das medidas consideradas essenciais para o ajuste.


