Senado antecipa sabatina de Jorge Messias ao STF para 28 de abril
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado antecipa para 28 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula ao STF, após pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (15/4). A mudança ajusta o calendário legislativo por causa de um feriado e mantém o processo de indicação sob forte atenção política em Brasília.
CCJ acelera rito em meio a resistências políticas
O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), lê o parecer favorável em sessão na CCJ, mas enfrenta a interrupção natural do rito com o pedido de vista conjunto dos senadores. O adiamento empurra a análise para 28 de abril, um dia antes da data inicialmente prevista, e sinaliza a tentativa da cúpula do Senado de evitar que o feriado esvazie a votação.
A indicação de Messias ao Supremo chega à comissão quase cinco meses depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar o nome para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso. O intervalo alongado reflete resistências internas, sobretudo atribuídas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulava outro candidato para o posto. A demora expõe a disputa silenciosa em torno de uma cadeira que tende a influenciar a correlação de forças no Supremo pelos próximos anos.
Perfil conciliador e vitrine fiscal na AGU
No relatório, Weverton constrói a defesa de Messias a partir de duas frentes: a aposta em negociações para encerrar disputas judiciais e o impacto das medidas na conta pública. O senador destaca o que chama de perfil conciliador do advogado desde que assumiu, em 2023, o comando da Advocacia-Geral da União. Segundo ele, a gestão prioriza acordos judiciais e extrajudiciais como política de Estado, com foco em reduzir litígios, garantir previsibilidade e reforçar a segurança jurídica.
O texto do relator ainda ressalta a atuação do Comitê de Riscos Fiscais Judiciais, criado para monitorar ações capazes de pressionar o Orçamento. Segundo dados apresentados, a atuação integrada da AGU com os ministérios da Fazenda e do Planejamento reduz em cerca de R$ 1,25 trilhão os riscos projetados para os três primeiros anos de funcionamento do colegiado. O movimento, afirma Weverton, diminui passivos judiciais e reduz o volume de precatórios estimados para os próximos anos, aliviando o caixa da União.
A trajetória de Messias também é usada como argumento central. Pernambucano, ele se forma em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, conclui mestrado e doutorado na Universidade de Brasília, com foco em desenvolvimento e cooperação internacional, e acumula produção acadêmica na área jurídica. Em 2006, ingressa na carreira de advogado da União, depois de trabalhar na Caixa Econômica Federal, e passa por cargos em ministérios e na Casa Civil antes de assumir a chefia da AGU.
Weverton afirma que o conjunto dessa experiência o credencia para o Supremo. No parecer, o senador sustenta que a preferência por soluções negociadas e o histórico de atuação técnica fortalecem a imagem de um futuro ministro “comprometido com a segurança jurídica e com o equilíbrio das contas públicas”. A avaliação tenta dialogar com dois grupos: a base governista, que vê em Messias um aliado de confiança de Lula, e setores do centro e da oposição, preocupados com o impacto das decisões judiciais nas finanças da União.
Impacto na corte e na política do Senado
A indicação ao STF recoloca o Senado no centro da rearrumação de forças do Judiciário. A próxima cadeira ocupada entra em um tribunal que enfrenta processos decisivos sobre políticas econômicas, disputas federativas e conflitos entre Congresso e Executivo. Um ministro com histórico de atuação na AGU tende a chegar ao plenário com familiaridade sobre temas fiscais, acordos com estados e desenho de políticas públicas, o que pode influenciar a forma como o tribunal arbitra essas tensões.
O perfil descrito como conciliador também interessa a parte do mundo político que busca decisões menos polarizadas em questões de costumes, direitos fundamentais e conflitos entre poderes. A aposta é que a experiência em mediação de conflitos, usada na AGU para fechar acordos bilionários, se traduza em votos que busquem maior convergência entre ministros. Críticos, contudo, veem com reserva a proximidade do indicado com o presidente Lula e temem um alinhamento duradouro do novo ministro a teses do governo.
Nos bastidores, a antecipação da sabatina funciona como gesto de acomodação. A cúpula do Senado procura dar resposta à cobrança do Planalto por celeridade, sem atropelar o interesse de senadores que pedem mais tempo para examinar o relatório. O pedido de vista coletiva, instrumento comum em comissões, vira também um termômetro de insatisfação discreta com a forma como o governo conduz a escolha para o Supremo.
Próximos passos e incertezas
A sabatina de 28 de abril será a etapa mais visível do processo. Messias deve responder a perguntas sobre sua atuação na AGU, sua visão sobre a relação entre os poderes, pautas econômicas sensíveis e temas que hoje dividem o plenário do Supremo, como a descriminalização de condutas, a revisão de benefícios fiscais e a autonomia de estados e municípios. A sessão termina com a votação na CCJ. Se aprovado, o nome segue no mesmo dia, ou nos dias seguintes, para o plenário do Senado, onde precisa da maioria absoluta dos votos, em votação secreta.
O resultado desse processo definirá não apenas o novo titular da cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, mas também o clima entre Planalto e Congresso na gestão de futuras indicações. Uma aprovação tranquila reforça a capacidade de Lula de emplacar seus escolhidos para a cúpula do Judiciário. Uma votação apertada, ou eventual derrota, acenderá o alerta sobre os limites dessa influência. A resposta começa a ser construída nas conversas reservadas das próximas semanas e ganha forma diante das câmeras na manhã de 28 de abril.