Parte comercial do acordo Mercosul-UE entra em vigor e zera tarifas
Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º) a parte comercial do acordo entre Mercosul e União Europeia, que reduz gradualmente tarifas de importação entre os blocos. O cronograma, de 15 anos, atinge mais de 8 mil produtos e promete deixar itens europeus emblemáticos mais baratos no Brasil.
Tarifas caem, comércio muda de patamar
O tratado começa a se materializar nas prateleiras de supermercados e concessionárias. Vinhos, espumantes, azeites, queijos e automóveis europeus entram em um regime de redução escalonada de impostos, até a eliminação total das tarifas. O movimento marca uma das maiores aberturas comerciais já feitas pelo Mercosul desde sua criação, em 1991.
Do lado europeu, o compromisso é zerar tarifas sobre cerca de 95% dos bens importados do Mercosul, o que corresponde a 92% do valor das compras de produtos brasileiros. O bloco sul-americano, por sua vez, vai eliminar taxas de importação sobre 91% dos bens europeus, equivalentes a 85% do valor das importações brasileiras vindas da União Europeia. Na prática, uma parcela relevante do que o consumidor brasileiro compra da Europa tende a ficar mais acessível ao longo dos próximos anos.
O acordo entra em vigor após a conclusão dos trâmites internos mínimos e a troca formal de notificações entre as partes. O capítulo comercial, que trata de tarifas e regras de acesso a mercados, segue adiante mesmo sem a ratificação completa dos pilares político e de cooperação por todos os 27 países europeus, etapa que continua sem data. A mensagem dos dois lados é clara: destravar o fluxo de bens e investimentos não pode mais esperar o consenso político pleno.
Como funciona a desgravação tarifária
A redução das tarifas não acontece de uma vez. O acordo organiza os produtos em sete categorias, cada uma com um ritmo próprio de corte de impostos ao longo de até 15 anos. A cada ano, as alíquotas de importação caem um pouco mais, até chegar a 0%. Esse processo, chamado de desgravação tarifária, é a espinha dorsal do tratado.
Mais de 8 mil itens entram nesse calendário, de cavalos e outros animais vivos a vinhos finos, espumantes, azeites especiais, queijos curados e automóveis de passeio. Alguns começam a notar cortes mais rápidos, outros terão uma transição mais lenta, desenhada para dar tempo de adaptação às cadeias produtivas locais. Para o consumidor, o efeito aparece em ondas, à medida que importadores renovam estoques e renegociam contratos.
O texto prevê também salvaguardas, uma espécie de freio de emergência caso o aumento das importações atinja níveis considerados “surtos de importação” e ameace a indústria local. Em linguagem simples, se um setor for atropelado por um volume inesperado de produtos estrangeiros, governos podem reagir com medidas temporárias para conter o choque. Há ainda um capítulo específico para o setor automotivo, pensado para preservar e atrair investimentos em fábricas, centros de pesquisa e fornecedores.
Ganhos para consumidores e pressão sobre a indústria
O impacto mais visível recai sobre produtos símbolos da Europa no imaginário brasileiro. Vinhos de Portugal, França, Espanha e Itália, azeites mediterrâneos, queijos tradicionais e espumantes entram em trajetória de queda de preço. Importadores e varejistas trabalham com a perspectiva de ampliar volume vendido, apostar em rótulos de maior valor agregado e diversificar marcas nas gôndolas.
Automóveis europeus também se beneficiam do novo cenário, embora o efeito não seja imediato. A combinação de redução tarifária gradual e mecanismo específico de proteção busca um equilíbrio delicado: preservar empregos e investimentos nas montadoras instaladas no Mercosul, ao mesmo tempo em que amplia a oferta de modelos e tecnologias vindos da Europa. Em paralelo, o acordo abre uma avenida para exportadores brasileiros de bens industriais, agrícolas e de serviços, que passam a enfrentar menos barreiras em um mercado de quase 450 milhões de pessoas.
O texto inclui um capítulo robusto de defesa comercial. Governos dos dois lados mantêm a possibilidade de aplicar medidas antidumping e compensatórias, desde que respeitem as regras da Organização Mundial do Comércio. Em termos práticos, isso significa que práticas desleais, como venda abaixo do custo para ganhar mercado, continuam sujeitas a punições. O tratado não desmonta a proteção contra fraudes, mas redesenha o terreno para a concorrência legítima.
Associações industriais acompanham com atenção os próximos movimentos. Setores expostos à competição europeia, como máquinas, equipamentos e alguns ramos de bens de consumo, temem uma pressão adicional sobre margens e emprego. Defensores do acordo argumentam que o choque de competição pode forçar ganhos de produtividade, inovação e melhor uso de tecnologia, sob pena de perda de espaço para produtos importados mais eficientes.
Próximos passos e incertezas em Bruxelas
A entrada em vigor da parte comercial não encerra a novela política em torno do acordo. Os pilares de cooperação e diálogo político ainda dependem de ratificação formal pelos 27 parlamentos da União Europeia, um processo sujeito a disputas internas, agendas ambientais e mudanças de governo. Não há calendário definido, e diplomatas dos dois lados evitam cravar datas.
Enquanto isso, o foco recai sobre a implementação do cronograma tarifário e o monitoramento de seus efeitos setoriais. Ministérios da Economia, comércio exterior e indústria de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai montam estruturas para acompanhar dados de importação e exportação, acionar salvaguardas quando necessário e calibrar políticas de competitividade. O acordo abre uma janela de 15 anos para que empresas e governos decidam se querem apenas se proteger das mudanças ou se pretendem usar a nova integração para dar um salto de produtividade. A resposta, mais do que o texto do tratado, vai definir quem sai ganhando dessa abertura.