Maioridade penal divide Senado e desafia governo Lula em primeiro grande teste após eleições
Oposição pressiona para reduzir a idade penal a até 14 anos em crimes graves, enquanto o Planalto tenta aprovar a PEC da Segurança Pública sem alterações
A redução da maioridade penal se tornou o principal ponto de conflito entre governo e oposição no Senado nesta terça-feira (3), durante as negociações para votar a PEC da Segurança Pública. O Palácio do Planalto tenta aprovar o texto sem mudanças, enquanto parlamentares oposicionistas pressionam pela inclusão de regras mais rígidas para adolescentes envolvidos em crimes graves.
O impasse representa um dos primeiros grandes testes políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua reeleição. Caso o Senado altere a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto precisará retornar à Casa, o que pode atrasar sua promulgação.
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Oposição pressiona pela redução da maioridade penal
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
Marinho afirmou que pretende manter a proposta durante a votação, apesar da resistência do governo.
“Vamos manter o destaque, porque é de interesse de quase 80% da população brasileira. Espero ter votos”, declarou o senador.
Governo Lula tenta evitar mudanças na PEC
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que a orientação do governo é aprovar a proposta exatamente como veio da Câmara.
“A posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades, é que nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados”, disse.
A estratégia do Planalto é discutir a redução da maioridade penal separadamente, evitando que o tema comprometa a aprovação das mudanças na segurança pública.
A proposta também provoca divergências dentro do PT. Enquanto parte dos governistas rejeita a redução, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
O que prevê a PEC da Segurança?
A PEC 18/2025 busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. O texto fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), prevê mudanças nas atribuições das forças policiais e amplia mecanismos de enfrentamento ao crime organizado.
A votação está prevista para esta terça-feira (3). Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado.
Se houver alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados. Sem mudanças, poderá seguir para promulgação.
