Lula envia ao Congresso projeto para extinguir jornada 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia neste 14 de abril de 2026 ao Congresso um projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta segue para análise em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com potencial de alterar a rotina de milhões de trabalhadores submetidos hoje a seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Governo coloca fim da 6×1 no centro da agenda trabalhista

O texto chega à Câmara como uma das principais apostas do Planalto para marcar a agenda social em 2026. A mudança atinge diretamente setores como comércio, serviços, indústria e redes de supermercados, onde a escala 6×1 se tornou padrão desde a consolidação da atual legislação trabalhista, que admite até 44 horas semanais distribuídas em seis dias.

No Palácio do Planalto, auxiliares de Lula descrevem a proposta como uma resposta às pressões por melhores condições de trabalho e por mais tempo livre. A avaliação é que a combinação de longas jornadas, deslocamentos demorados e apenas um dia de descanso semanal intensifica o adoecimento físico e psicológico de quem vive de salário, em especial nas grandes regiões metropolitanas.

A iniciativa também tenta reposicionar o governo no debate trabalhista após anos de flexibilização de regras e prevalência de acordos entre empresas e empregados. Ao propor o fim da escala 6×1 por meio de lei ordinária, o Executivo reabre uma discussão que já ocorre em outras frentes, como a Proposta de Emenda à Constituição em análise no Congresso que trata de limites à jornada semanal e ao descanso mínimo.

Nos bastidores da Câmara, líderes da base aliada relatam orientação expressa do governo para acelerar a tramitação. O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente em plenário, sem cumprir todo o rito de comissões, o que encurta o debate formal, mas pode acirrar a disputa política com o empresariado e a oposição.

Fim da 6×1 muda rotina de milhões de trabalhadores

A extinção da escala 6×1 mexe com a vida de quem hoje trabalha até 26 dias por mês com apenas quatro de descanso. Em grandes redes de varejo, por exemplo, atendentes entram às 9h e saem depois das 18h, muitas vezes acumulando horas extras para fechar as 44 horas semanais, além de trabalhar em sábados e, em alguns casos, domingos alternados.

Para centrais sindicais, o fim desse modelo é uma correção considerada urgente. Dirigentes ouvidos pela reportagem defendem que “não é razoável” que um funcionário tenha só um domingo de folga a cada sete semanas, como ainda ocorre em escalas rígidas. A expectativa é empurrar a negociação para formatos com dois dias de descanso fixos ou escalas mais previsíveis, com folgas distribuídas ao longo do mês.

Especialistas em saúde do trabalho apontam que a redução do intervalo entre descansos tende a diminuir afastamentos por burnout, depressão e doenças osteomusculares, hoje entre as principais causas de concessão de auxílio-doença pelo INSS. Estudos citados por entidades de pesquisa estimam que jornadas intensas, com folga restrita, podem elevar em até 30% o risco de adoecimento mental em comparação a regimes com mais pausas.

Empresários de setores de serviços e comércio alertam, por outro lado, para aumento de custos e necessidade de contratar mais pessoal para cobrir escalas com mais folgas. Representantes de associações patronais admitem que a mudança pode pressionar margens de lucro, mas dizem aguardar o texto final antes de definir uma estratégia de reação.

No Congresso, deputados ligados ao agronegócio e à indústria já articulam emendas para criar exceções em atividades contínuas, como plantas industriais que operam 24 horas por dia e frigoríficos, onde a reorganização de turnos é mais complexa. A disputa sobre quais categorias terão regras específicas tende a ser um dos pontos mais sensíveis da negociação.

Tramitação acelerada e disputa política pela nova regra

O envio do projeto em regime de urgência reduz o prazo de discussão formal para cerca de 45 dias na Câmara, somando comissões abreviadas e votação em plenário. Se o cronograma defendido pelo governo for mantido, a proposta pode chegar ao Senado ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para que as novas regras entrem em vigor em 2027.

Integrantes da equipe econômica avaliam internamente que uma transição escalonada, com prazos de adaptação entre 6 e 24 meses para diferentes setores, pode ser a saída para reduzir resistência empresarial. A possibilidade de fasear a mudança por ramo de atividade, porte de empresa e tipo de contrato ainda está em discussão entre governo, relator e líderes partidários.

A PEC que também trata da escala de trabalho segue em paralelo e exige apoio de 3/5 dos parlamentares em duas votações na Câmara e no Senado. A coexistência de um projeto de lei e de uma emenda constitucional sobre tema semelhante abre espaço para disputas de protagonismo entre partidos e para questionamentos jurídicos futuros sobre qual norma prevalece.

Lula aposta que o desgaste com parte do empresariado será compensado pelo ganho de imagem junto à base trabalhadora, em ano marcado por negociações salariais duras e inflação de serviços acima da média. O Planalto tenta transformar o fim da 6×1 em símbolo de um novo ciclo de direitos sociais, enquanto adversários enxergam intervenção excessiva nas relações entre empresas e funcionários.

O debate que se abre nas próximas semanas deve ir além das planilhas de custos e dos cálculos de produtividade. A discussão sobre quantos dias se trabalha e quantos se descansa expõe, de forma direta, o modelo de desenvolvimento que o país escolhe para a próxima década.