Indicado por Lula ao STF, Jorge Messias é sabatinado no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina nesta quarta-feira (29) o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal. A sessão começa com discurso emotivo, sinaliza embates sobre costumes e testa o apoio político ao futuro ministro, que pode influenciar decisões da Corte pelas próximas décadas.

Trajetória, tom institucional e recado ao Senado

O relógio marca 9h49 quando Messias ajeita o microfone e inicia a fala que pode levá-lo ao topo do Judiciário. Durante quase 40 minutos, alterna memória pessoal, currículo e compromisso institucional, em um discurso que termina sob aplausos de aliados e de senadores que ainda medem a extensão do apoio ao nome escolhido pelo Planalto.

Natural de Recife, aos 45 anos, Jorge Rodrigo Araújo Messias cruza mais uma vez a Esplanada. Servidor de carreira da Advocacia-Geral da União, ele exibe a passagem pelo Senado como parte central da própria formação. Diz que foi na Casa, convivendo com parlamentares, que aprendeu a importância do diálogo, da escuta e da construção de consensos.

Ao citar Rui Barbosa, ecoa uma frase antiga com objetivo atual: “a política é a higiene dos países moralmente sadios”. A referência serve para afastar a imagem de um jurista isolado em gabinetes e aproximá-lo de um Senado que hoje tem 81 cadeiras, 41 das quais ele precisa conquistar para chegar ao Supremo.

O advogado-geral da União resume a gestão no órgão em três eixos: segurança jurídica, responsabilidade fiscal e diálogo entre instituições. Usa esses pilares para tentar convencer os senadores de que levará ao Supremo a mesma combinação de rigor técnico e negociação política que marca sua passagem pela Esplanada desde os governos Dilma Rousseff.

Com mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e graduação pela Universidade Federal de Pernambuco, Messias percorre rapidamente o próprio currículo. Lembra a atuação como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, funções na Casa Civil e no Ministério da Educação, e o período em que se torna figura de bastidor no primeiro governo Dilma, como assessor jurídico da Presidência.

Equilíbrio no STF, aborto e identidade religiosa

Ao falar diretamente sobre o Supremo, Messias trata de reposicionar a Corte no debate público. Defende um tribunal mais transparente, aberto à crítica e disposto à autocrítica. Fala em “aprimoramento constante” e destaca o dever de prestar contas à sociedade, em um momento em que decisões individuais de ministros provocam atritos com o Congresso e com o Planalto.

O recado mira a colegialidade. Messias afirma que o respeito às regras internas e às decisões do plenário é condição para garantir segurança jurídica e preservar a legitimidade do STF. Ao condenar decisões isoladas, sinaliza que pretende evitar o protagonismo individual que alimenta crises entre Poderes nos últimos anos.

Ele resume a baliza que promete seguir no Supremo em uma fórmula curta: “nem ativismo, nem passivismo”. Defende autocontenção do Judiciário e respeito às competências do Legislativo e do Executivo. Para o indicado, a jurisdição constitucional precisa ser exercida com prudência, rigor técnico e fidelidade ao texto da Constituição, evitando que o tribunal substitua escolhas políticas por decisões judiciais amplas.

A primeira pergunta dos senadores joga luz sobre esse limite. O tema é o aborto, uma das pautas mais sensíveis em análise no STF e no Congresso. Messias responde sem rodeios: “Sou totalmente contra o aborto, absolutamente”. Ao assumir a posição pessoal, imediatamente acrescenta a distinção que pretende cultivar na Corte: convicções individuais não podem orientar decisões de um ministro.

Ele lembra que, como advogado-geral da União, defendeu no STF a competência do Congresso para legislar sobre o assunto, por se tratar de matéria penal. Recorda que o aborto é tipificado como crime no ordenamento jurídico brasileiro, com exceções previstas em lei para risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia já reconhecidos pela Justiça. Reafirma que não pretende adotar postura de ativismo judicial nesse campo e que mudanças mais amplas devem ocorrer via debate legislativo.

Na parte final do discurso inicial, Messias abre um flanco pessoal. Afirma a própria identidade evangélica e, ao mesmo tempo, reforça compromisso com o Estado laico. Diz que crenças religiosas não podem se sobrepor à Constituição nem moldar decisões que afetem toda a sociedade. A mensagem tenta dialogar com a bancada evangélica e com setores que cobram distanciamento entre fé e política.

“O meu compromisso é exercer uma jurisdição séria, discreta e operacional em favor do Brasil”, declara, ao se dizer preparado para o desafio. Reitera que, se aprovado, atuará com imparcialidade e respeito aos limites institucionais, guiado por três pilares: democracia, liberdade e justiça.

Impacto da indicação e tensão entre Poderes

A sabatina desta quarta-feira ocorre em um momento em que o Supremo ocupa o centro de disputas políticas e culturais. A vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso não é apenas uma mudança de cadeira. O ministro que assumir terá poder de voto em julgamentos sobre temas como políticas econômicas, direitos sociais, segurança pública e costumes, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros.

Dentro e fora do Senado, a indicação de Messias é lida como aposta em um perfil jurídico e institucional, mais afeito ao diálogo com o Executivo e ao contencioso constitucional do que a embates públicos. No comando da AGU desde 2023, ele se destaca pela criação de núcleos de combate à desinformação e pela defesa de uma advocacia pública técnica e apartidária.

O desenho político da votação, porém, ainda depende da exposição ao longo do dia. Vinte e dois senadores se inscrevem para fazer perguntas, cada um com até dez minutos de fala. Ao fim da rodada, os titulares da CCJ votam o parecer apresentado pelo senador Weverton Rocha, aliado do governo, que recomenda a aprovação do nome de Messias.

Se vencer essa primeira etapa, o indicado segue ao plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. Só depois desse placar o presidente Lula poderá nomeá-lo para o Supremo, como determina a Constituição. O processo recoloca o Senado no centro da definição do equilíbrio entre os Poderes para os próximos anos.

A posição de Messias sobre temas como aborto, laicidade do Estado e limites da atuação judicial tende a abastecer discursos tanto de apoiadores quanto de críticos. Bancadas conservadoras cobram garantias de que o STF não avançará sobre agendas morais. Setores progressistas observam se o futuro ministro manterá a defesa de direitos fundamentais e minorias em uma Corte pressionada por demandas diversas.

Próximos passos e disputa de narrativas

Ao fim da sabatina, a CCJ decide se endossa ou rejeita o parecer favorável à indicação. A expectativa no Senado é de aprovação, mas a margem de votos e o tom dos discursos indicam o espaço político que Messias terá ao chegar ao Supremo. Uma votação apertada, mesmo com vitória, pode limitar sua margem de atuação em decisões de maior desgaste público.

O julgamento político em curso na comissão prepara o terreno para embates futuros na própria Corte. Caso seja confirmado, o novo ministro encontrará um tribunal pressionado a revisar a extensão de suas próprias decisões e a redefinir a relação com o Congresso e o Executivo. A forma como Messias cumpre a promessa de “nem ativismo, nem passivismo” pode se tornar um dos fios condutores da política brasileira nesta década.