Governo prevê decreto para regulamentar fim da escala 6×1 na próxima segunda-feira
Ministro Luiz Marinho afirma que texto garantirá pelo menos oito folgas por mês e permitirá flexibilidade na organização das jornadas por meio de negociações coletivas.
O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Segundo o ministro, o texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito dias de descanso por mês aos trabalhadores. A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na distribuição das folgas, conforme as características de cada setor econômico e as negociações coletivas.
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Antes da publicação, Marinho pretende discutir o conteúdo do decreto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5).
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Como funcionarão as novas escalas?
De acordo com o ministro, a regulamentação busca organizar a aplicação das diferentes escalas de trabalho sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
A proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado. A distribuição poderá ser ajustada por acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 141.
Na prática, isso significa que nem todos os trabalhadores precisarão ter folgas obrigatoriamente aos sábados e domingos. Setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, poderão organizar jornadas específicas, respeitando as garantias constitucionais.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. A primeira etapa da mudança está prevista para começar em 15 de dezembro, quando o limite máximo de trabalho semanal será reduzido de 44 para 42 horas.
Após mais 12 meses, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais. A redução não poderá provocar diminuição salarial.
A mudança estabelece a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga.
Negociação coletiva terá papel central
Luiz Marinho afirmou que os acordos coletivos serão fundamentais para adaptar as novas regras às particularidades de cada atividade. A intenção é permitir diferentes formas de organização dos turnos, sem retirar os direitos garantidos aos trabalhadores.
O governo também pretende estimular negociações que facilitem a aplicação das regras em diferentes estados e setores da economia.
Com a publicação do decreto prevista para segunda-feira, empresas, sindicatos e trabalhadores deverão ter novas orientações para organizar a transição. A regulamentação deverá detalhar a aplicação das garantias já previstas na Constituição.
