Governo Lula volta atrás e libera desenhos bíblicos para todas as idades após polêmica
Ministério da Justiça reconheceu falhas na análise que havia elevado a classificação do programa da Record para 12 anos; decisão será publicada no Diário Oficial.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás nesta terça-feira (3) e restabeleceu a classificação indicativa livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A decisão foi tomada após críticas à medida que havia considerado as animações inadequadas para menores de 12 anos. Ao revisar o caso, o próprio ministério reconheceu que a avaliação anterior não aplicou integralmente os critérios previstos nas normas oficiais.
A mudança foi anunciada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), responsável pela revisão administrativa. Segundo o governo, a análise inicial deixou de considerar adequadamente o contexto cultural e religioso das histórias, além de fatores que poderiam reduzir o peso das cenas de violência na definição da faixa etária.
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Com a nova decisão, os 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento voltam a ter classificação livre para todos os públicos. O Ministério da Justiça informou que a revisão será publicada no Diário Oficial da União e que a Record será comunicada formalmente.
Ministério da Justiça reconhece falha na classificação dos desenhos
Em comunicado oficial divulgado nesta terça-feira, o Ministério da Justiça informou que a decisão anterior não considerou todos os critérios estabelecidos pelo Guia Prático de Classificação Indicativa, atualizado em 2025.
O documento estabelece parâmetros para avaliar conteúdos audiovisuais, levando em consideração elementos como violência, drogas, linguagem, sexo e situações que possam afetar o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Entretanto, a metodologia também prevê a análise do contexto em que esses elementos aparecem. Isso significa que cenas semelhantes podem receber avaliações diferentes dependendo da intensidade, da apresentação e da finalidade narrativa.
No caso dos desenhos bíblicos, o ministério concluiu que esses fatores não foram considerados adequadamente na avaliação inicial.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais decidiu, por iniciativa própria, reformar a classificação de 12 anos e atribuir novamente a faixa livre à programação.
Entenda por que os desenhos haviam recebido classificação de 12 anos
A polêmica começou após a publicação da Portaria nº 2.272, assinada em 28 de outubro e divulgada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O documento alterou de livre para 12 anos a classificação indicativa do Record Kids – Desenhos Bíblicos, atração tradicionalmente exibida nas manhãs de domingo pela Record.
Na justificativa, o Ministério da Justiça identificou elementos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
As animações apresentam histórias inspiradas na Bíblia, incluindo acontecimentos que envolvem conflitos, perseguições, guerras e episódios de violência.
Entre as narrativas bíblicas tradicionalmente adaptadas para o público infantil estão histórias de Moisés, Davi e Golias, Daniel e outros personagens do Antigo e do Novo Testamento.
A classificação anterior considerava que determinados conteúdos exigiam uma recomendação etária mais elevada.
Com a revisão, o governo reconheceu que a avaliação desses elementos precisava considerar também a linguagem infantil da animação e seu contexto religioso e cultural.
Decisão provocou críticas de parlamentares
A classificação de 12 anos provocou críticas de parlamentares da oposição, especialmente de integrantes da bancada evangélica e de políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou publicamente a diferença entre a classificação dos desenhos bíblicos e a recomendação etária atribuída às transmissões dos desfiles de Carnaval.
Em suas redes sociais, o parlamentar publicou uma comparação entre as duas atrações.
“Carnaval: 10 anos. Desenhos bíblicos: 12 anos.”
Nikolas também anunciou medidas para questionar a portaria e solicitar esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar suspender os efeitos da classificação.
Entre as iniciativas está o PDL 1015/2026, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), que busca sustar a portaria responsável pela mudança.
O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) também apresentou proposta com a mesma finalidade.
As iniciativas foram apresentadas antes da confirmação do recuo do ministério. A revisão administrativa altera o cenário que motivou os projetos, mas não significa que as propostas tenham sido automaticamente retiradas de tramitação.
Governo afirma que classificação indicativa não é censura
Apesar das críticas, o Ministério da Justiça ressaltou que o sistema de classificação indicativa não tem como finalidade proibir a exibição de conteúdos religiosos ou de qualquer outra natureza.
O órgão explicou que a classificação funciona como um instrumento de informação para pais e responsáveis, permitindo que as famílias avaliem quais produções são adequadas para crianças e adolescentes.
Mesmo quando os desenhos estavam classificados para maiores de 12 anos, a medida não representava uma proibição de transmissão nas manhãs de domingo.
Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2016, que a classificação indicativa não pode ser utilizada como mecanismo de restrição obrigatória de horários na televisão aberta.
Dessa forma, a indicação de idade não impede automaticamente que crianças mais novas assistam a uma atração, nem autoriza a censura prévia de programas.
Na nova decisão, o Ministério da Justiça reafirmou esse entendimento e destacou que a classificação deve fornecer informações objetivas às famílias.
Como foi feita a revisão da classificação?
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais utilizou um procedimento administrativo de revisão de ofício, que permite à própria administração pública corrigir decisões quando identifica falhas na aplicação das regras.
O mecanismo está previsto na Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas para os processos administrativos federais.
No caso do Record Kids, a revisão levou em consideração a necessidade de aplicar integralmente a metodologia prevista no Guia Prático de Classificação Indicativa de 2025.
A reavaliação considerou a natureza religiosa das narrativas, a apresentação visual voltada ao público infantil e os fatores atenuantes previstos para obras desse tipo.
A conclusão foi que a classificação livre é a mais adequada para o conjunto de 36 episódios analisados.
A decisão não significa que produções religiosas estejam automaticamente dispensadas de classificação indicativa. Elas continuam sujeitas às mesmas regras gerais aplicadas a outros conteúdos audiovisuais, com avaliação de seu contexto e características.
O que muda para quem assiste aos desenhos bíblicos?
Na prática, o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos volta a ser considerado adequado para todas as faixas etárias pelo sistema oficial de classificação indicativa.
A mudança elimina a recomendação de 12 anos que havia sido atribuída no fim de outubro.
Como a classificação anterior não impedia legalmente a transmissão do programa pela manhã, a revisão não representa a suspensão de uma proibição de exibição.
O principal efeito é a alteração da orientação etária apresentada ao público e utilizada pela emissora para identificar o conteúdo.
O Record Kids faz parte da programação da Record desde 2003 e reúne animações destinadas principalmente ao público infantil.
Próximos passos
O Ministério da Justiça informou que a decisão será publicada no Diário Oficial da União e que a Record será formalmente comunicada sobre a nova classificação.
A publicação oficial consolidará a revisão administrativa anunciada nesta terça-feira.
Com isso, a atração passará a constar novamente como livre para todos os públicos, encerrando a controvérsia administrativa sobre a classificação de 12 anos.
A revisão também representa uma atualização importante para a discussão iniciada após a portaria de outubro, já que o próprio governo reconheceu que a análise anterior não havia aplicado integralmente os parâmetros técnicos previstos em suas normas.
