Federação de Lula aciona TSE contra perfil de IA ‘Dona Maria’

A Federação Brasil da Esperança aciona o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o perfil de inteligência artificial “Dona Maria” por desinformação política. A representação, protocolada em 26 de abril de 2026, pede a remoção da personagem das principais redes sociais e a identificação dos responsáveis pela operação e monetização do conteúdo.

Perfil de IA mira Lula, ataca o STF e exalta Bolsonaro

A personagem “Dona Maria” aparece como uma senhora idosa e negra, criada por inteligência artificial, em vídeos publicados no Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e X. Com linguagem coloquial e aparência realista, o perfil acumula 740 mil seguidores apenas no Instagram e se apresenta como voz crítica à esquerda, ao governo Lula e ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto elogia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Na peça enviada ao TSE, a federação formada por PT, PV e PCdoB sustenta que o perfil tem objetivo político claro. “Se trata de clara ferramenta de propaganda política, utilizada consciente e deliberadamente por determinada pessoa desconhecida para, sob o anonimato, publicar inverdades, descontextualizações, praticar crimes contra a honra, ao tempo que se mostra elogiosa com determinadas figuras políticas de outro espectro político”, afirma o documento.

Os partidos apontam uma série de publicações que classificam como desinformação e “má-fé”. Entre os exemplos citados estão dados falsos sobre o Pix, frases de Lula supostamente “deturpadas” e tributos inventados pelo próprio perfil, como um suposto imposto para catadores de latinhas, que não existe na legislação. Segundo a federação, o conjunto de conteúdos cria uma narrativa de ataque sistemático ao presidente e aos ministros do STF, ao mesmo tempo em que constrói imagem positiva de Bolsonaro e de seus apoiadores.

TSE testa na prática novas regras para uso de IA nas eleições

O caso surge meses depois de o TSE aprovar, para as eleições gerais de outubro de 2026, um conjunto de regras específicas para o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial em campanhas. As resoluções exigem avisos claros e visíveis sempre que peças de propaganda eleitoral utilizarem imagens, áudios ou vídeos gerados por IA, e proíbem o uso de voz ou imagem de candidatos produzidas artificialmente nas 72 horas que antecedem o pleito.

O texto aprovado pelo tribunal mira, principalmente, a propaganda oficial de candidatos, coligações e partidos durante o período eleitoral, que começa em 16 de agosto. Até essa data, a divulgação de conteúdos criados por apoiadores com ferramentas de IA tende a enfrentar menos restrições. A partir do início da campanha, porém, a fronteira entre militância espontânea e comunicação coordenada pode se tornar tema central de disputa jurídica.

Na representação, a federação tenta antecipar essa discussão e sustenta que, no caso da “Dona Maria”, não se trata de atuação isolada de eleitores, mas de um projeto político estruturado. Os partidos pedem que o TSE reconheça o uso “irregular” de IA, por ausência de informação explícita ao público de que se trata de uma personagem artificial e por suposta utilização do recurso para maquiar a autoria de ataques e notícias falsas.

O documento solicita ainda que o tribunal determine a retirada imediata de todos os perfis da personagem nas plataformas, a classificação dos conteúdos como ilícitos e a adoção de medidas técnicas para impedir a replicação, o compartilhamento e o impulsionamento de conteúdos semelhantes reconhecidos como irregulares. Em paralelo, a federação pede que as redes sociais forneçam dados que permitam identificar quem cria, administra e monetiza os perfis associados à “Dona Maria”.

Disputa sobre responsabilidade e limites da propaganda digital

A ofensiva judicial coloca o TSE diante de um teste relevante: até que ponto a Justiça Eleitoral pode responsabilizar criadores de personagens virtuais que atuam fora da estrutura formal das campanhas. Especialistas em direito eleitoral já apontam que as regras do tribunal mencionam, de forma direta, apenas candidatos, partidos e coligações. A avaliação predominante é que, se a Justiça entender que um pré-candidato se beneficia de forma concreta de determinado conteúdo, a interpretação pode se expandir também para apoiadores e influenciadores.

O processo contra a “Dona Maria” tende a servir como laboratório dessa leitura. Se o TSE acatar o pedido de remoção ampla e de bloqueio de impulsionamento, abre espaço para decisões semelhantes contra outros perfis de IA usados na guerra política nas redes. Perfis que misturam humor, opinião e informação, e que hoje circulam sem aviso de que utilizam tecnologia de geração automática, podem passar a operar sob risco permanente de derrubada e investigação.

A discussão também pressiona as plataformas digitais, que enfrentam cobranças crescentes por transparência e moderação mais rigorosa em ano eleitoral. A identificação de conteúdos criados por IA ainda é falha, os mecanismos de denúncia são lentos e a lógica de recomendação privilegia formatos que, como o da “Dona Maria”, geram engajamento rápido com vídeos curtos e mensagens polarizadas. Uma eventual ordem do TSE para rastrear responsáveis e desmonetizar conteúdos marcados como desinformação pode mudar o cálculo econômico por trás desses perfis.

No campo político, a ação da federação liderada pelo PT sinaliza que o uso de inteligência artificial não será tratado como detalhe técnico na campanha de 2026. Partidos testam limites, candidatos medem o custo de associar sua imagem a personagens digitais e equipes jurídicas se preparam para uma temporada de disputas aceleradas, em que decisões de remoção ou manutenção de conteúdos podem influenciar o humor do eleitorado em questão de horas.

Precedente para 2026 e além

O TSE ainda não decide sobre os pedidos apresentados pela Federação Brasil da Esperança. O caso deve chegar ao gabinete de um ministro relator, que poderá conceder liminar para retirada imediata dos conteúdos ou aguardar manifestação das plataformas e do Ministério Público Eleitoral antes de qualquer decisão. A resposta inicial indicará o grau de tolerância da Justiça Eleitoral com o uso de personagens artificiais que atuam na fronteira entre opinião e propaganda.

Independentemente do desfecho, o processo da “Dona Maria” tende a marcar o debate sobre inteligência artificial e política no Brasil. Uma decisão dura pode desencorajar experimentos semelhantes e estimular a adoção de avisos claros em conteúdos gerados por IA. Uma resposta mais branda pode incentivar novos criadores a testar o limite do aceitável em busca de audiência e influência. Entre o risco de censura e o perigo da desinformação, o tribunal passa a arbitrar não apenas regras eleitorais, mas também os contornos da presença da inteligência artificial na vida pública brasileira.