Cármen Lúcia reage à crise e defende reformas e código de ética no STF

A ministra Cármen Lúcia afirma, nesta terça-feira (14/4), que “não há uma linha” de sua atuação fora da lei e cobra reformas e transparência no Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio à crise de confiança e ao racha interno provocado pelo caso Banco Master, ela tenta se descolar do desgaste da Corte e reforça a defesa de um código de ética para ministros.

Ministra se isola do desgaste e mira a imagem do Supremo

Ao falar em seminário promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, Cármen Lúcia escolhe o caminho da exposição direta. Sem recorrer a eufemismos, insiste que responde por seus próprios atos. “Da minha parte, digo: podem dormir tranquilos. Não há uma linha minha que esteja fora da lei. Eu não faço nada errado”, afirma, deixando claro que não fala em nome do tribunal.

O gesto ocorre num momento em que o STF enfrenta uma das maiores crises de imagem desde a redemocratização. A revelação de ligações de ministros com a crise do Banco Master desgasta a Corte, amplia suspeitas e alimenta a tensão entre os próprios integrantes. Em uma semana, decisões conflitantes e votos divergentes expõem o afastamento entre alas do tribunal e fragilizam o discurso de unidade institucional.

O seminário reúne lideranças políticas e especialistas para discutir o país em 2026, mas o foco da plateia se volta para o futuro imediato do Supremo. A ministra descreve o cenário como uma “agudização de algumas crises” e reconhece que o tribunal vive um “momento de questionamento”. Ela diz que a desconfiança não atinge só o Judiciário, mas atravessa instituições públicas e privadas no Brasil e no exterior, em meio ao que chama de “crise de desconfiança global”.

A fala vem poucos dias depois de um embate público em torno da eleição suplementar no Rio de Janeiro, aberta após a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. Cármen, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se alinha a Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux para manter a eleição indireta e secreta, decidida pela Assembleia Legislativa fluminense. O grupo se opõe ao voto de Cristiano Zanin, que defende a convocação de uma nova eleição direta, com participação dos eleitores do estado.

O episódio escancara o distanciamento entre ministros e alimenta a percepção de que o STF se divide em linhas de força pouco transparentes ao público. No seminário, a ministra tenta responder a esse incômodo ao destacar a necessidade de explicar decisões e condutas também fora de Brasília. Segundo ela, a Corte precisa “mostrar ao povo que estamos ali para servir”.

Reformas internas, plenário virtual e código de ética em disputa

Cármen Lúcia reconhece que o Supremo não funciona bem como está. Fala em “avalanche” de processos e diz que a dinâmica atual precisa ser revista. Em 2025, o STF volta a ultrapassar a marca de dezenas de milhares de ações em tramitação, número muito superior ao de cortes constitucionais de outros países. “Não é fácil do ponto de vista humano e funcional”, resume, ao defender ajustes estruturais.

Nesse contexto, sai em defesa do plenário virtual, alvo frequente de críticas de advogados, parlamentares e parte da academia. Ela afirma que o modelo, em que ministros depositam votos por meio eletrônico, ajuda a desafogar o acervo e liberar espaço para discussões presenciais em casos mais sensíveis. “O Supremo não pode ficar como está em sua dinâmica. Vejo essa tentativa de mudança. Não significa que não tenha muito a aperfeiçoar”, admite.

A ministra também assume o papel de protagonista em uma das disputas mais delicadas dentro do tribunal: a elaboração de um código de ética para os próprios ministros. Indicada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para relatar a proposta, ela se compromete com a criação de regras de conduta claras e públicas, voltadas a evitar conflitos de interesse e a regular atividades extrajudiciais dos magistrados.

O movimento encontra resistência explícita e silenciosa. Nos bastidores, ministros próximos a Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes avaliam que um código rígido pode engessar a atuação da Corte e criar brechas para pressões políticas. A mesma ala é apontada como a mais refratária à adoção de normas formais, justamente num momento em que Toffoli e Moraes se veem envolvidos nas investigações ligadas ao Banco Master, que movimenta cifras bilionárias e lança suspeitas sobre decisões judiciais passadas.

Cármen evita citar colegas diretamente, mas insiste na necessidade de transparência como resposta à crise. Defende que ministros expliquem viagens, encontros e decisões que tenham potencial impacto econômico ou político. O recado atinge a cúpula do tribunal e também o entorno de empresários e advogados acostumados a circular em gabinetes sem publicidade.

Ao mesmo tempo, a ministra aponta para outro desafio que pressiona o Supremo: a chegada de casos ligados a temas inéditos, como responsabilidade de redes sociais, moderação de conteúdo e uso intensivo de inteligência artificial. “Aquele mundo com parâmetros postos acabou e estamos vivendo outro”, diz. Segundo ela, o tribunal se vê diante de perguntas novas, para as quais “as respostas não estão prontas”.

Impacto sobre a confiança pública e o futuro dos julgamentos

As declarações de Cármen Lúcia miram um público mais amplo do que a plateia do seminário. A mensagem é dirigida ao eleitor, ao Congresso e ao mercado, que acompanham com desconfiança o embate em torno do caso Banco Master. O escândalo, que coloca sob suspeita relações entre o banco de Daniel Vorcaro e autoridades da República, já alimenta pedidos de novas comissões parlamentares de inquérito e abre espaço para iniciativas legislativas que pretendem limitar poderes do STF.

Ao se apresentar como voz em favor de reformas e de um código de ética, a ministra tenta preservar o capital institucional da Corte e evitar que a crise empurre o país para uma ruptura entre Poderes. A ênfase no plenário virtual e na adaptação interna indica uma estratégia de ganhar tempo: desafogar o estoque de processos, melhorar a comunicação e reduzir os flancos abertos em casos de grande repercussão.

A disputa em torno das eleições no Rio de Janeiro ilustra o alcance concreto dessas escolhas. Se prevalecer a visão defendida por Cármen e pelos ministros que a acompanham, a escolha do novo governador ficará nas mãos de pouco mais de 70 deputados estaduais, reunidos em votação indireta e secreta, ainda em 2026. Se avançar a tese do voto popular, defendida por Zanin, quase 13 milhões de eleitores fluminenses podem voltar às urnas, com custo adicional estimado em centenas de milhões de reais e impacto direto na correlação de forças políticas no estado.

Além do Rio, temas ligados ao uso de dados pessoais, à atuação de plataformas digitais e à regulação de sistemas de inteligência artificial tendem a chegar ao plenário com maior frequência nos próximos meses. Cada decisão terá potencial para movimentar bilhões de reais em valor de mercado, além de mexer em modelos de negócios de grandes empresas de tecnologia e comunicação. A forma como o STF se organiza internamente, e o grau de transparência de seus ministros, influenciam diretamente a confiança nesses julgamentos.

Próximos passos e a disputa pelo rumo do STF

O relatório do código de ética que está nas mãos de Cármen Lúcia deve ser apresentado ao plenário ainda neste ano judiciário. A expectativa dentro do tribunal é de uma negociação dura, voto a voto, em torno de pontos sensíveis como limites a palestras remuneradas, encontros com partes interessadas e prazos para declaração de impedimento em casos com suspeita de conflito de interesse.

No plano político, o debate sobre reformas do STF tende a sair dos bastidores para o centro da agenda do Congresso. Propostas de emenda constitucional que mexem no mandato de ministros, na idade de aposentadoria e no número de cadeiras podem ganhar fôlego se a crise de confiança se aprofundar. Cármen aposta na autorregulação como forma de conter essa ofensiva e reequilibrar a relação com deputados e senadores.

O seminário da Fundação Fernando Henrique Cardoso funciona, assim, como um palco de teste para a narrativa que a ministra pretende levar adiante: um STF mais transparente, com regras internas mais duras e aberto a mudanças na sua dinâmica de trabalho. Resta saber se os demais ministros aceitarão dividir esse roteiro ou se a Corte seguirá falando em várias vozes, em meio à pressão por respostas rápidas em um país cada vez mais desconfiado de suas instituições.