Câmara instala comissão para discutir fim da escala 6×1 até maio

A Câmara instala em 29 de abril a comissão especial que vai discutir o fim da escala 6×1 e votar uma proposta de emenda constitucional sobre o tema. O colegiado, com 37 titulares e 37 suplentes, tem previsão de concluir o relatório até o fim de maio.

Comissão estreita calendário para mudar jornada de trabalho

O deputado Motta assume a presidência e a relatoria da comissão com uma meta ambiciosa: entregar um texto final em pouco mais de 30 dias. Ele pretende aproveitar o limite de 40 sessões previsto no regimento interno, mas trabalha com um cronograma mais curto, para que o plenário possa votar a proposta ainda em maio.

O foco do grupo é uma proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1, em que o trabalhador labora seis dias seguidos e folga apenas um. A ideia é redesenhar a jornada, abrindo espaço para mais descanso e, segundo os defensores da medida, para um ambiente de trabalho mais saudável.

Ao assumir o comando do colegiado, Motta reforça esse argumento. “O trabalhador estará mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar e poder servir o seu trabalho e desempenhar melhor a sua função”, afirma. O discurso mira principalmente categorias submetidas a rotinas contínuas, em serviços essenciais e atividades que exigem escala diária.

Os integrantes da comissão terão a prerrogativa de ouvir especialistas, sindicatos e representantes do setor produtivo em audiências públicas. Também poderão sugerir mudanças no texto-base da PEC, ajustando detalhes como forma de transição, abrangência da medida e eventuais exceções para áreas em que a escala contínua é considerada indispensável.

Impacto direto na rotina de milhares de trabalhadores

A discussão sobre o fim da escala 6×1 mexe com a rotina de milhares de trabalhadores, especialmente em serviços que funcionam todos os dias. Uma jornada mais equilibrada entre trabalho e descanso tende a influenciar produtividade, saúde mental, adoecimento e até índices de afastamento.

Parlamentares próximos a Motta defendem que uma carga horária menos exaustiva reduz erros, acidentes e afastamentos por problemas físicos e emocionais. O próprio presidente da comissão fala em desempenho melhor do funcionário, sustentado por mais tempo de recuperação entre as jornadas. Na prática, uma eventual mudança pode obrigar empresas e órgãos públicos a rever escalas, contratar mais pessoal ou reorganizar turnos.

O tema, porém, provoca reações também entre setores empresariais, preocupados com custo adicional e reorganização de equipes. Prates, outro integrante de destaque no debate, faz um movimento para sinalizar calma ao mercado. Ele afirma que o debate não será apressado e que o colegiado vai buscar “ao máximo mitigar os anseios produtivos”, em referência às preocupações com perda de competitividade e aumento de despesas.

A proposta chega em um momento em que a discussão sobre qualidade de vida no trabalho ganha espaço na agenda pública. Pesquisas sobre burnout, licenças médicas e rotatividade de pessoal alimentam o discurso de que a jornada tradicional, pensada para outra realidade econômica, precisa ser revista. A escala 6×1, comum em setores como comércio, serviços e algumas áreas do setor público, é um dos alvos centrais dessa revisão.

Se aprovada, a PEC pode se tornar referência para outros regimes de trabalho. Mesmo áreas que não adotam formalmente a escala 6×1 podem ser pressionadas a adaptar regras internas, para evitar jornadas longas com folgas espaçadas. A tendência é que sindicatos e associações profissionais usem a nova regra como base em negociações coletivas.

Relatório em maio e pressão por votação rápida

A comissão especial nasce sob dupla pressão: o relógio do regimento e a expectativa do plenário. Pelo rito padrão, o colegiado tem 40 sessões para apresentar relatório. Motta, porém, promete conclusão até o fim de maio, com aprovação do texto ainda na comissão e envio imediato ao plenário.

Durante as próximas semanas, os deputados devem definir o roteiro de audiências, elencar especialistas e negociar emendas ao texto. A forma como o relatório lidará com setores que operam 24 horas por dia, como segurança, saúde e transporte, tende a ser um dos pontos mais sensíveis da negociação.

O cronograma apertado amplia o peso político de cada sessão. Quanto mais o Congresso se aproxima do meio do ano, maior a competição na pauta com outras propostas econômicas e sociais. A capacidade de a comissão construir consenso rápido pode determinar se a mudança na escala de trabalho entra em vigor ainda nesta legislatura ou se fica para um segundo momento.

O desfecho da PEC também abre uma janela para novas discussões sobre jornada, trabalho em fins de semana e compensações financeiras. A comissão que nasce para discutir o fim da escala 6×1 pode, na prática, inaugurar uma revisão mais ampla da forma como o país organiza o tempo de trabalho. A resposta virá quando o relatório chegar ao plenário e os deputados tiverem de escolher entre preservar o modelo atual ou apostar em um novo equilíbrio entre produção e descanso.