Associação recorre ao STJ e tenta levar Alexandre Nardoni e Anna Jatobá de volta à prisão
Entidade apresentou novos embargos de declaração para contestar decisão do tribunal e voltou a questionar possíveis irregularidades no cumprimento das penas do casal em regime aberto
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reabrir a discussão sobre o cumprimento das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. A entidade busca fazer com que os dois voltem ao regime fechado, alegando possíveis irregularidades na execução das condenações.
A iniciativa ocorre depois que a Quinta Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, um pedido anterior apresentado pela associação. A entidade protocolou embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos ou correções em decisões judiciais.
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O principal questionamento apresentado agora envolve a negativa do benefício da gratuidade de Justiça. A associação afirma que não possui fins lucrativos, não tem conta bancária e depende de contribuições e apoio da comunidade para manter suas atividades voltadas à defesa de grupos minoritários.
Segundo a entidade, o tribunal deveria ter solicitado documentos que comprovassem sua situação financeira antes de negar o benefício. No recurso, pede a concessão da gratuidade ou, caso a decisão seja mantida, um prazo de 24 horas para efetuar o pagamento das custas processuais, evitando o encerramento do processo.
Pedido de investigação
Além da questão financeira, a associação voltou a solicitar que o caso seja encaminhado ao Ministério Público, com base no artigo 40 do Código de Processo Penal.
A entidade menciona possíveis descumprimentos das condições estabelecidas para o regime aberto e relatos de testemunhas sobre supostos privilégios durante o período em que o casal esteve preso. O documento também apresenta alegações envolvendo Antônio Nardoni, pai de Alexandre, relacionadas à morte de Isabella.
As afirmações fazem parte dos argumentos apresentados pela associação e ainda dependem de apuração.
O presidente da entidade, Agripino Magalhães Júnior, defende que as condições determinadas pela Justiça para a progressão de regime precisam ser respeitadas. Segundo ele, a existência de possíveis irregularidades justifica a análise dos questionamentos pelas autoridades competentes.
Relembre o caso Isabella Nardoni
Isabella Nardoni tinha 5 anos quando morreu, em 2008, após cair do sexto andar de um edifício em São Paulo. O pai da menina, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, foram condenados pelo crime em 2010.
Alexandre recebeu pena de 31 anos de prisão, enquanto Anna Carolina foi condenada a 26 anos.
Os dois cumpriram parte das penas em regime fechado e semiaberto antes de conseguirem a progressão para o regime aberto. Jatobá passou a cumprir a pena nesse formato em 2023, enquanto Nardoni obteve o benefício em 2024.
A tentativa mais recente da associação de reverter a situação foi analisada pela Quinta Turma do STJ. O julgamento, realizado em ambiente virtual entre 27 de agosto e 2 de setembro, terminou com a rejeição unânime do pedido, em razão da falta de pagamento das custas processuais exigidas.
Com os novos embargos de declaração, a entidade tenta fazer com que o tribunal reavalie os pontos questionados e permita o prosseguimento da discussão sobre as condições de cumprimento das penas.
