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Brasília

Alcolumbre e Motta pressionam Moraes por julgamento da Dosimetria antes de disputa pelo comando do Congresso

Presidentes do Senado e da Câmara querem decisão do STF ainda em 2026; movimento ocorre em meio às articulações para as eleições das Mesas Diretoras, previstas para fevereiro de 2027

Alcolumbre e Motta pressionam Moraes por julgamento da Dosimetria antes de disputa pelo comando do Congresso

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procuraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), para pedir que ele libere para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Os parlamentares querem que o plenário da Corte decida sobre a validade da legislação ainda em 2026.

A movimentação ocorre a menos de três meses das eleições para as presidências das duas Casas do Congresso, previstas para fevereiro de 2027. Alcolumbre e Motta articulam a permanência nos cargos, em um cenário de disputa por apoio partidário e reorganização das forças políticas para a próxima legislatura.

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O pedido a Moraes foi apresentado em reunião realizada na manhã desta terça-feira. O ministro é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a lei, cuja aplicação está suspensa desde maio, por decisão do próprio magistrado. Segundo nota conjunta divulgada pelos presidentes das Casas, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno sobre a solicitação assim que possível. Não houve anúncio de uma data para o julgamento.


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A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) altera regras de cálculo e cumprimento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A legislação pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou o veto em 30 de abril. Alcolumbre promulgou a norma em 8 de maio.

Disputa pelo comando do Senado envolve relação com o STF

A eleição para a presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027, tem como um dos principais desafios de Alcolumbre a articulação de uma candidatura competitiva do PL. O partido lançou o senador Rogério Marinho (PL-RN) para disputar o comando da Casa e terá a maior bancada da próxima legislatura, com 29 parlamentares.

Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com Alexandre de Moraes para pedir agilidade no julgamento das ações sobre a Lei da Dosimetria.
Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com Alexandre de Moraes para pedir agilidade no julgamento das ações sobre a Lei da Dosimetria.

Marinho defende pautas como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e o impeachment de ministros do Supremo. A segunda proposta coloca a disputa pelo comando do Senado em uma dimensão institucional: cabe ao presidente da Casa decidir sobre o encaminhamento inicial de denúncias contra integrantes do STF.

A permanência de Alcolumbre interessa a setores que defendem uma relação menos conflituosa entre Legislativo e Judiciário. Informações divulgadas pela imprensa apontam que ministros do Supremo estariam articulando nos bastidores a reeleição do senador, diante do receio de que uma nova composição do Senado avance com pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

Nesse cenário, a eleição de fevereiro não envolve apenas a escolha de quem comandará as sessões e a distribuição de espaços políticos no Senado. O resultado também pode influenciar o andamento de pautas que afetam diretamente a relação entre o Congresso e o Supremo.

Hugo Motta também enfrenta disputa na Câmara

Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta também busca apoio para continuar na presidência a partir de 2027. O PL, que terá 121 representantes na próxima legislatura e formará a maior bancada da Casa, ainda não definiu se apoiará a reeleição do atual presidente ou se lançará um candidato próprio.

 Alcolumbre busca apoio para permanecer na presidência do Senado na próxima legislatura.
Alcolumbre busca apoio para permanecer na presidência do Senado na próxima legislatura.

Motta já recebeu apoio de partidos do Centrão e de legendas da esquerda, em uma tentativa de consolidar sua candidatura e reduzir o espaço do PL na disputa. A eleição também será influenciada pela distribuição de forças entre os partidos e pela negociação de alianças para a próxima legislatura.

A articulação conjunta com Alcolumbre em torno da Lei da Dosimetria demonstra que os dois presidentes atuam em sintonia em uma pauta de interesse do Congresso. A legislação foi aprovada pelas duas Casas, teve o veto presidencial derrubado e acabou promulgada por Alcolumbre. Agora, os parlamentares cobram que o Supremo dê uma resposta definitiva sobre sua validade.

Por que querem uma decisão ainda em 2026?

A nota divulgada por Alcolumbre e Motta não apresenta uma justificativa específica para a expectativa de conclusão do julgamento ainda neste ano. Os presidentes das Casas afirmam que consideram importante uma decisão do Supremo sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso.

A antecipação do julgamento, porém, ocorre em um momento de reorganização política no Legislativo. A definição sobre a Dosimetria pode encerrar uma disputa entre os Poderes que se arrasta desde maio e produzir efeitos sobre as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Também pode ter repercussões políticas em um período no qual Alcolumbre e Motta tentam consolidar apoio para permanecer no comando do Congresso. Ainda não há, entretanto, elementos públicos que comprovem uma relação direta entre o pedido feito a Moraes e as negociações eleitorais para fevereiro.

A questão central é se a busca por uma decisão ainda em 2026 responde exclusivamente à defesa de uma lei aprovada pelo Legislativo ou se também se insere em uma estratégia mais ampla de posicionamento político dos atuais presidentes das Casas antes da mudança de comando.