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TCDF mantém suspensa contratação para construção do Museu da Bíblia em Brasília

Tribunal aponta possíveis irregularidades na escolha do projeto e no aumento dos custos da obra; contratação segue suspensa até nova decisão

TCDF mantém suspensa contratação para construção do Museu da Bíblia em Brasília

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu manter a suspensão do processo de contratação da empresa responsável pela construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. A decisão, tomada por unanimidade na quarta-feira (11), impede que o Governo do Distrito Federal (GDF) avance com a contratação enquanto não esclarecer possíveis irregularidades identificadas no projeto.

A medida foi adotada após questionamentos apresentados pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (PSol). Entre os principais pontos analisados estão a escolha de um projeto arquitetônico que ficou em segundo lugar no concurso, o aumento dos custos previstos para a obra e a inclusão de uma estrutura que não constava na proposta original.

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A restrição também se aplica às secretarias de Obras e de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, que deverão aguardar uma nova manifestação do tribunal antes de dar continuidade ao processo.

Escolha do projeto é questionada

Um dos principais pontos da análise envolve a decisão do governo de utilizar o projeto Orla 013, segundo colocado no concurso de arquitetura, em vez do Orla 014, vencedor da seleção.

O conselheiro Renato Rainha, relator do processo, apontou indícios de contradição na justificativa apresentada pela administração pública. Isso porque os argumentos utilizados para defender a escolha do segundo colocado, relacionados à economia de recursos e à viabilidade da proposta, já haviam sido considerados pela comissão responsável pelo julgamento do concurso.

O tribunal busca esclarecer os critérios utilizados para alterar a escolha e verificar se o procedimento respeitou as regras estabelecidas na seleção.

Custos da construção também são investigados

Outra preocupação envolve a diferença entre os valores inicialmente apresentados e as estimativas mais recentes para a construção.

Durante o concurso de arquitetura, os projetos tinham custos previstos entre R$ 21,45 milhões e R$ 28,8 milhões. Posteriormente, documentos elaborados pela Secretaria de Obras passaram a indicar despesas que variam de R$ 119 milhões a R$ 122,4 milhões.

Diante dessa diferença, o TCDF solicitou informações detalhadas sobre os cálculos utilizados, as mudanças realizadas no projeto e os fatores que contribuíram para o aumento do orçamento.

A análise pretende verificar se os novos valores estão devidamente justificados e se as alterações atendem às exigências legais.

Inclusão de anfiteatro gera novos questionamentos

O tribunal também analisa a previsão de construção de um anfiteatro com área de 1.661 metros quadrados, que não estava incluído no objeto original do concurso.

A estrutura está relacionada a um contrato de repasse de R$ 14,29 milhões. A inclusão levantou dúvidas sobre possíveis impactos nas regras de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, reconhecido como patrimônio cultural.

O projeto passou a exigir esclarecimentos adicionais sobre a compatibilidade da nova estrutura com as normas urbanísticas e de proteção patrimonial.

Governo terá que apresentar explicações

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa informou que prepara os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas, com encaminhamento por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

O prazo informado para apresentação das respostas é de dez dias. Após receber a documentação, o TCDF deverá avaliar os argumentos e decidir se existem condições para liberar a continuidade do processo.

A suspensão não representa o cancelamento definitivo do Museu Nacional da Bíblia. Por enquanto, a contratação permanece impedida até uma nova deliberação do tribunal.

Anunciado em 2020, o empreendimento está previsto para o Eixo Monumental, em Brasília, e enfrenta questionamentos administrativos, jurídicos e orçamentários desde as primeiras etapas de planejamento.

Em setembro deste ano, a governadora Celina Leão (PP) havia reafirmado a intenção de executar o projeto. Com a manutenção da medida cautelar, o início da construção continua condicionado à resolução das pendências examinadas pelo TCDF.

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