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Deputado é indiciado em investigação sobre suposta organização criminosa no setor de combustíveis

A Polícia Civil do Amapá indiciou o deputado Hildegard Gurgel. A investigação aponta suspeitas de utilização de empresas e pessoas interpostas para ocultar o verdadeiro controlador de postos de combustíveis.

Deputado é indiciado em investigação sobre suposta organização criminosa no setor de combustíveis

O deputado estadual Hildegard de Azevedo Gurgel (Republicanos), do Amapá, foi indiciado pela Polícia Civil por suspeita de falsidade ideológica em uma investigação sobre a administração de empresas do setor de combustíveis. Segundo as informações divulgadas pelo ConectAmapá no domingo (15), o parlamentar está entre cinco pessoas investigadas por supostamente utilizar terceiros, conhecidos como laranjas, para ocultar o verdadeiro controlador de postos de combustíveis no estado.

A investigação foi conduzida pela Divisão do Laboratório Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Amapá. O relatório final, concluído em 18 de junho de 2026, aponta que o deputado seria o responsável efetivo por atividades comerciais realizadas por meio da empresa W. C. Santana Eireli, formalmente registrada em nome de outra pessoa. A conclusão policial representa uma suspeita fundamentada nos elementos reunidos durante o inquérito, e não uma condenação judicial.

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O caso também passou a ser analisado pelo Ministério Público do Amapá. Em manifestação de 14 de julho, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá identificou indícios de uma possível organização criminosa e solicitou o encaminhamento do procedimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O pedido amplia a possibilidade de investigação sobre a estrutura empresarial e eventuais movimentações financeiras relacionadas aos envolvidos.

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Polícia aponta suposta ocultação do controle de postos de combustíveis

De acordo com o relatório do Inquérito Policial nº 4406/2026-PPE, a investigação começou após informações identificadas em uma ação cível envolvendo a propriedade e a administração de postos de combustíveis.

Os investigadores suspeitam que a empresa W. C. Santana Eireli tenha sido utilizada para formalizar contratos e atividades comerciais sem revelar quem realmente controlava os negócios.

Segundo a Polícia Civil, Hildegard Gurgel teria exercido influência direta sobre as operações, enquanto outras pessoas apareciam oficialmente como responsáveis pela empresa e pelos contratos.

A estrutura investigada teria permitido ao parlamentar manter o controle econômico das atividades sem figurar formalmente como titular dos negócios.

Os policiais também apontam possíveis informações falsas em documentos societários e contratos particulares.

A investigação não significa que todos os fatos descritos tenham sido comprovados judicialmente. A responsabilidade dos envolvidos dependerá da análise das provas e de eventuais decisões da Justiça.

Quais postos de combustíveis aparecem na investigação?

O inquérito menciona contratos particulares relacionados à exploração de estabelecimentos identificados como Lagoa e Mucajá.

Segundo a investigação, esses contratos de aluguel estariam vinculados às atividades realizadas por meio da W. C. Santana Eireli.

A Polícia Civil suspeita que os documentos tenham sido utilizados para registrar operações empresariais em nome de terceiros, ocultando o suposto beneficiário efetivo dos negócios.

As apurações envolvem principalmente acontecimentos registrados entre 2015 e 2017, com efeitos que teriam se prolongado até 2019.

Ainda precisam ser esclarecidos os valores movimentados pelos estabelecimentos, os períodos de exploração comercial e a situação atual dos contratos.

Também não foi apresentada, nas informações públicas consultadas, uma relação completa de outros postos eventualmente envolvidos.

Deputado e outras quatro pessoas foram indiciados

O delegado César Ávila Sousa concluiu o inquérito com o indiciamento de cinco pessoas por suspeita de falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal.

Além de Hildegard Gurgel, foram indiciados Rodrigo da Silva Utzig, Rarison Richar Santiago Pinto, Werllen Cosmo Santana e Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha.

Segundo a investigação, Rodrigo da Silva Utzig teria participado da assinatura de contratos de aluguel em nome de terceiros.

Rarison Richar Santiago Pinto é apontado como alguém que teria auxiliado na execução das operações comerciais investigadas.

Werllen Cosmo Santana figurava formalmente como responsável pela empresa. Conforme o relatório policial, ele teria conhecimento da utilização de seu nome e recebido pagamentos mensais pela participação no arranjo.

Já Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha teria participado de negociações e procedimentos de transferência societária, incluindo alterações contratuais.

Essas atribuições representam as conclusões apresentadas pela Polícia Civil e ainda estão sujeitas à avaliação do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O artigo 299 do Código Penal brasileiro trata da inserção ou omissão de informações relevantes em documentos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fatos juridicamente importantes.

Ministério Público aponta indícios de organização criminosa

A investigação ganhou um novo desdobramento após a manifestação do promotor de Justiça Jander Vilhena Nascimento, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

Em despacho de 14 de julho de 2026, o representante do Ministério Público apontou características que poderiam justificar a apuração de uma possível organização criminosa.

Entre os elementos destacados estão a participação de cinco pessoas, a existência de funções distintas, a continuidade das atividades ao longo dos anos e a suposta finalidade de obtenção de vantagens econômicas.

Na avaliação preliminar apresentada pelo promotor, Hildegard Gurgel seria o possível mandante e beneficiário final das operações.

O Ministério Público também identificou a possibilidade de que a estrutura tivesse sido utilizada para ocultar a titularidade de bens e atividades empresariais.

A legislação brasileira estabelece critérios específicos para a caracterização de uma organização criminosa, incluindo a participação de quatro ou mais pessoas e a existência de uma estrutura organizada para a prática de infrações penais.

Essas regras estão previstas na Lei nº 12.850, de 2013.

A manifestação do promotor não significa que o deputado tenha sido denunciado ou condenado por organização criminosa. Trata-se de uma avaliação sobre a necessidade de aprofundar as investigações.

Suspeita de lavagem de dinheiro também deverá ser analisada

Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve a possibilidade de lavagem de dinheiro.

Segundo a manifestação ministerial, o uso de pessoas interpostas e empresas formalmente registradas em nome de terceiros poderia ter servido para ocultar a verdadeira titularidade de atividades econômicas e patrimônio.

A investigação ainda precisa esclarecer se houve movimentações financeiras destinadas à ocultação ou dissimulação de recursos relacionados a infrações penais.

A lavagem de dinheiro é caracterizada pela ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.

No Brasil, o crime é disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998.

A mera utilização de empresas ou a existência de relações comerciais entre pessoas investigadas não comprova, isoladamente, a prática desse delito.

Para uma eventual responsabilização criminal, será necessário demonstrar a existência dos elementos previstos na legislação.

Ministério Público pediu envio do caso ao Gaeco

Diante das suspeitas identificadas, o promotor Jander Vilhena Nascimento solicitou que o procedimento fosse encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

O Gaeco atua em investigações que envolvem possíveis organizações criminosas e estruturas complexas de movimentação financeira.

Segundo a manifestação ministerial, a unidade especializada teria melhores condições de aprofundar a análise dos contratos, documentos societários e eventuais fluxos financeiros.

O envolvimento de um parlamentar estadual também exige atenção às regras relacionadas à competência dos órgãos responsáveis pela investigação e por eventual processo judicial.

Até a última atualização, não havia confirmação pública de que o Gaeco já tivesse assumido formalmente o procedimento.

Também não foi identificada confirmação de denúncia criminal apresentada à Justiça em decorrência desse inquérito.

Informações institucionais sobre a atuação do órgão podem ser consultadas no portal oficial do Ministério Público do Amapá.

Fatos investigados começaram antes do mandato parlamentar

O relatório policial aponta que as atividades investigadas ocorreram principalmente entre 2015 e 2017, com possíveis efeitos até 2019.

Hildegard Gurgel passou a exercer mandato na Assembleia Legislativa do Amapá em 2022.

A diferença entre o período dos fatos e o exercício da função parlamentar poderá influenciar a definição da autoridade competente para conduzir determinadas etapas do procedimento.

A existência de mandato eletivo não significa, automaticamente, que acontecimentos anteriores à posse devam ser julgados por um tribunal.

Essa questão dependerá das circunstâncias do caso e da interpretação das regras legais aplicáveis.

O parlamentar também foi mencionado em uma investigação anterior da Polícia Federal, realizada em 2019, sobre suspeitas de irregularidades na regularização de terras públicas no Amapá.

Aquela apuração tratava de fatos distintos dos contratos de combustíveis analisados no inquérito atual.

Não é possível estabelecer ligação entre os dois procedimentos sem documentação que comprove essa relação.

Investigação busca esclarecer contratos e movimentações financeiras

Entre os pontos que ainda exigem esclarecimentos estão os contratos celebrados pelos postos de combustíveis, a composição societária das empresas e os valores eventualmente movimentados pelos investigados.

A identificação do beneficiário efetivo de uma empresa pode envolver análise de documentos registrados em juntas comerciais, contratos particulares e movimentações financeiras.

Também será necessário verificar se houve transferências de valores entre pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos negócios.

Outra questão relevante é determinar se existem outros empresários ou agentes públicos envolvidos.

Até o momento, não foram apresentados elementos suficientes para afirmar que pessoas além das cinco indiciadas participaram do suposto esquema.

A análise deverá distinguir relações comerciais regulares de eventuais condutas ilícitas, evitando atribuir responsabilidade criminal apenas pela existência de vínculos empresariais.

Próximos passos

Com o inquérito policial concluído, caberá ao Ministério Público avaliar os elementos reunidos e definir as providências necessárias.

Entre as possibilidades estão a realização de novas diligências, o encaminhamento do procedimento a uma unidade especializada ou a adoção das medidas judiciais consideradas cabíveis.

Também será importante esclarecer a situação dos contratos relacionados aos postos Lagoa e Mucajá e identificar os valores envolvidos nas operações investigadas.

Até a publicação desta reportagem, não foi localizada uma manifestação pública do deputado Hildegard Gurgel sobre as conclusões do inquérito.

O espaço permanece aberto para que o parlamentar e os demais indiciados apresentem seus esclarecimentos.

O indiciamento representa uma conclusão da autoridade policial sobre a existência de indícios de participação em um possível crime. Não equivale a denúncia recebida pela Justiça nem a condenação.

O caso segue dependendo da análise do Ministério Público e de eventuais decisões do Poder Judiciário.

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