TCU apura contrato emergencial de R$ 58 milhões para lavagem de roupas hospitalares no Amapá

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em um contrato emergencial de R$ 58 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa/AP) com a empresa Grifort Indústria e Serviço de Apoio e Assistência à Saúde Ltda. O acordo, com duração de 12 meses, prevê a prestação de serviços de processamento e gestão de roupas hospitalares para as unidades da rede estadual de saúde.

A empresa será responsável pelos serviços de coleta, processamento e tratamento das roupas utilizadas nos hospitais, conforme a solução contratada. A investigação teve origem em uma representação apresentada pela concorrente Limpex Serviços Ambientais Ltda., que questionou a legalidade da contratação.

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Entre os principais pontos identificados pela auditoria está a diferença entre o valor estimado e o efetivamente contratado. Enquanto a previsão inicial era de R$ 49,4 milhões, o contrato foi assinado por R$ 58 milhões, uma diferença de 17,41%. Outro aspecto que chamou a atenção dos técnicos foi o preço de R$ 13,87 por quilo de roupa processada. Em contratos anteriores, os valores registrados variavam entre R$ 7,89 e R$ 8,24 por quilo.

A análise técnica também apontou possíveis falhas de planejamento na contratação emergencial. Segundo o TCU, a Secretaria de Saúde tinha conhecimento prévio do encerramento do contrato anterior, mas o documento que formalizou a nova demanda emergencial só foi emitido em 30 de junho de 2026, quatro dias antes do término da cobertura contratual.

A auditoria ainda constatou que o serviço vinha sendo mantido por contratações emergenciais desde julho de 2025, sem demonstração da apuração de responsabilidades pela falta de planejamento.

A representação da Limpex também levantou suspeitas sobre a pesquisa de preços e possíveis irregularidades na documentação de habilitação da Grifort. Os auditores verificaram que a estimativa de preços utilizou a proposta da própria futura contratada e deixou de considerar valores de contrato anterior.

Também identificaram documentos que indicariam possíveis vencimentos da licença de operação e do alvará municipal durante a vigência do novo contrato. Por outro lado, a unidade técnica afastou os indícios de direcionamento da contratação e não considerou juridicamente plausível a alegação sobre ausência de autorização de funcionamento da Anvisa.

Diante dos elementos apresentados, o TCU determinou que a Secretaria de Saúde do Amapá e a empresa Grifort sejam ouvidas e apresentem esclarecimentos e documentos para aprofundar a análise. Entre as informações solicitadas estão planilhas de custos, registros de medições e pagamentos, documentos de habilitação e detalhes do processo licitatório regular.

A Corte ressaltou que as medidas não representam julgamento definitivo sobre as possíveis irregularidades e que a conclusão dependerá da análise das manifestações dos envolvidos.