Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos após identificar falhas no armazenamento de medicamentos
Decisão suspende o recebimento e a armazenagem de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos médicos específicos no Brasil Terminal Portuário. Fiscalização identificou falhas nas condições de conservação e segurança dos produtos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial de um terminal portuário localizado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, após identificar irregularidades nas condições de armazenamento de medicamentos e produtos de saúde. A medida atinge o Brasil Terminal Portuário (BTP) e foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3).
A decisão suspende o recebimento e a armazenagem de determinadas categorias de produtos farmacêuticos e médicos. Segundo a agência, as falhas identificadas durante uma inspeção sanitária poderiam comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia dos itens mantidos no local.
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A interdição tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que as irregularidades sejam corrigidas e as exigências sanitárias sejam atendidas.
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Quais produtos foram atingidos pela interdição?
A determinação da Anvisa estabelece restrições para o recebimento e a armazenagem de três categorias de produtos no terminal:
- Dispositivos médicos e matérias-primas sensíveis a variações de temperatura;
- Medicamentos e insumos farmacêuticos;
- Medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial.
A medida foi formalizada pela Resolução-RE nº 4.282/2026, publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é impedir que produtos que exigem condições específicas de conservação permaneçam em ambientes que não atendam aos padrões estabelecidos pela legislação sanitária.
A decisão não representa a interdição de todo o Porto de Santos, mas restringe determinadas atividades do Brasil Terminal Portuário.
Fiscalização encontrou falhas nas condições de armazenamento
Durante uma inspeção de rotina, realizada com base em análise de risco, os fiscais da Anvisa identificaram problemas na estrutura destinada à conservação dos produtos.
Uma das irregularidades foi a ausência de uma área específica para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias.
Esse espaço precisa atender a requisitos próprios de conservação, incluindo condições adequadas de temperatura e controle dos produtos armazenados.
Outra falha identificada foi a inexistência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial.
Esses produtos exigem cuidados adicionais, com ambientes específicos e condições de temperatura compatíveis com suas características.
Normas sanitárias não foram cumpridas
De acordo com a Anvisa, as irregularidades identificadas durante a fiscalização descumprem exigências previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998.
As normas estabelecem critérios para o armazenamento, a conservação e o controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização sanitária.
A agência considera que o cumprimento dessas exigências é fundamental para evitar alterações nas características dos produtos e possíveis prejuízos aos pacientes que dependem de medicamentos e dispositivos médicos.
Mais informações sobre as regras de fiscalização sanitária podem ser consultadas no portal oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Interdição não paralisa todas as operações do terminal
Apesar da decisão, a medida não determina o fechamento integral do Brasil Terminal Portuário. A restrição está concentrada no recebimento e na armazenagem das categorias de produtos especificadas pela agência reguladora.
As demais atividades não abrangidas pela resolução não estão automaticamente suspensas pela determinação sanitária.
A medida preventiva busca impedir que produtos farmacêuticos e médicos sejam armazenados em condições inadequadas enquanto as irregularidades permanecem sem solução.
O que acontece agora?
Para retomar as atividades abrangidas pela interdição, o terminal deverá corrigir as falhas identificadas e atender às exigências sanitárias estabelecidas pela Anvisa.
A adequação das instalações deverá garantir espaços apropriados para produtos com suspeita de comprometimento da qualidade e ambientes restritos para substâncias sujeitas a controle especial.
O episódio reforça a importância da fiscalização em toda a cadeia de distribuição de medicamentos, desde o armazenamento até o transporte e a entrega dos produtos aos estabelecimentos de saúde.
O NC News também acompanha outras ações recentes da agência reguladora. Em outubro, a Anvisa suspendeu o armazenamento e a venda de medicamentos em uma distribuidora no Distrito Federal após identificar irregularidades nas práticas de conservação e distribuição.
Em outra decisão recente, a agência determinou o recolhimento de lotes de medicamentos contra o câncer e de uma solução de reidratação após a identificação de problemas de qualidade.
As medidas demonstram a atuação da vigilância sanitária para fiscalizar empresas e estabelecimentos que participam da cadeia de armazenamento e distribuição de produtos utilizados na assistência à saúde.
