Projeto quer criar feriado nacional no dia seguinte às eleições; entenda

Os brasileiros poderão ter um dia de descanso a mais depois das eleições. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação de um feriado nacional no primeiro dia útil após a votação, incluindo os dois turnos das eleições gerais e municipais. A proposta ainda está em tramitação e não está valendo.

O Projeto de Lei 5.658/2026 foi apresentado em 25 de outubro pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A iniciativa busca facilitar o retorno de eleitores que precisam viajar para votar em seus domicílios eleitorais.

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Projeto prevê feriado no dia seguinte às eleições

O texto estabelece que o primeiro dia útil após o domingo de votação seja considerado feriado nacional. A medida abrangeria eleições gerais e municipais, incluindo primeiro e segundo turnos.

Se aprovado, o projeto poderá garantir descanso remunerado aos trabalhadores, principalmente àqueles que precisam percorrer longas distâncias para retornar às suas cidades depois de votar.

Quem apresentou a proposta?

A iniciativa é da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Protocolado em 25 de outubro de 2026, o PL 5.658/2026 defende que a folga facilite a participação democrática e evite dificuldades para quem precisa conciliar viagens e compromissos profissionais.

Como funcionaria o feriado?

A proposta prevê a folga no primeiro dia útil após cada domingo de votação, tanto nas eleições municipais quanto nas gerais. O texto também considera as regras aplicáveis aos feriados civis e a continuidade dos serviços essenciais.

Projeto ainda precisa ser aprovado

O PL 5.658/2026 ainda precisa passar pela tramitação na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se aprovado pelas duas Casas, seguirá para sanção ou veto presidencial.

Portanto, a folga ainda não é um direito garantido. A proposta só poderá entrar em vigor depois da conclusão de todas as etapas legislativas.

Já existe feriado no dia da votação?

Sim. O dia das eleições já é considerado feriado nacional. O projeto pretende ampliar o descanso, incluindo também o primeiro dia útil seguinte à votação.

A proposta não deve ser confundida com a folga compensatória concedida a mesários e outros convocados pela Justiça Eleitoral, que seguem regras específicas.

Quando a folga poderá começar a valer?

Ainda não há previsão de quando a medida poderá entrar em vigor. Até que o projeto seja aprovado e sancionado, os trabalhadores não terão direito automático ao descanso no dia seguinte às eleições.