Empresários são condenados por pagar R$ 524 mil em propina a médico do SUS em MG
Pagamentos eram feitos conforme a quantidade de cirurgias cardíacas que utilizavam materiais de uma distribuidora em hospitais de Divinópolis e Barbacena.
A Justiça Federal em Belo Horizonte condenou dois empresários por pagar R$ 524 mil em propina a um médico responsável por procedimentos cardíacos em hospitais de Minas Gerais. Os repasses ocorreram entre janeiro de 2011 e janeiro de 2015 e tinham como objetivo favorecer o uso de materiais hospitalares comercializados pela empresa dos condenados. Parte das cirurgias era custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A sentença foi proferida pela juíza Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Os condenados são Marcello Telles de Souza Júnior, sócio-administrador da distribuidora Signus do Brasil, e Marcos Flávio de Moura Barbosa, representante comercial da empresa. Ambos confessaram os crimes durante o processo.
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De acordo com a decisão, foram realizados 46 pagamentos ao médico Augusto Lima Filho, que chefiava os serviços de hemodinâmica dos hospitais São João de Deus, em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, e Ibiapaba, em Barbacena, no Campo das Vertentes.
A investigação identificou que os valores repassados variavam conforme a quantidade de procedimentos realizados com materiais fornecidos pela distribuidora.
Em março de 2012, por exemplo, foram registrados 30 procedimentos em Divinópolis e seis em Barbacena que utilizaram produtos da empresa. Naquele mês, o médico recebeu R$ 20 mil.
A partir de outubro do mesmo ano, quando o hospital de Divinópolis deixou de utilizar os materiais da Signus, os pagamentos passaram a acompanhar apenas os procedimentos realizados em Barbacena.
Propina era disfarçada de prestação de serviços
Para justificar as transferências, os valores eram depositados na conta da Angiolab Sociedade Médica, empresa administrada pelo cardiologista.
A investigação apontou que foram emitidas 46 notas fiscais referentes a supostos serviços de intermediação e biomedicina. Entretanto, os empresários reconheceram que os serviços descritos nos documentos não haviam sido prestados.
Durante o interrogatório, Marcos Flávio afirmou que se reunia mensalmente com o médico para definir os valores a serem pagos. Já Marcello Telles era responsável por autorizar as transferências e assinar os contratos.
A Justiça concluiu que havia uma relação direta entre os pagamentos e a utilização dos produtos nos procedimentos médicos, caracterizando o crime de corrupção ativa.
Empresários tiveram penas reduzidas após colaboração
Inicialmente, a Justiça calculou uma pena de três anos e quatro meses de prisão para cada empresário. Entretanto, os dois tiveram redução de dois terços após firmarem acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, cada condenado recebeu pena de um ano, um mês e dez dias de prisão, em regime aberto. As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos.
Segundo a decisão, a colaboração dos empresários permitiu identificar outros participantes do esquema e reunir documentos sobre a atuação dos envolvidos.
O médico Augusto Lima Filho também havia sido denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2021, porém, ele firmou um acordo de não persecução penal com o MPF e deixou de responder à ação criminal.
Os dois empresários poderão recorrer da condenação em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Esquema foi investigado pela Polícia Federal
O caso é um desdobramento da Operação Desiderato, conduzida pela Polícia Federal para investigar irregularidades na compra e utilização de próteses e outros materiais médicos em Minas Gerais.
As investigações apontaram a existência de um esquema em que fornecedores de produtos hospitalares ofereciam vantagens financeiras a médicos para estimular a utilização de determinados materiais em procedimentos realizados pelo SUS.
A operação ficou conhecida por investigar a chamada máfia das próteses, que envolvia suspeitas de pagamentos de propina, emissão de documentos falsos e realização de procedimentos desnecessários.
No caso julgado pela Justiça Federal em Belo Horizonte, a condenação dos empresários foi baseada nos pagamentos feitos ao médico em troca da utilização de materiais da distribuidora.
