Após reeleição, Lula tenta acelerar votações no Congresso antes da chegada de novos parlamentares
Governo quer acelerar a PEC da Segurança Pública, definir indicação ao STF e avançar em projetos econômicos antes da posse de um Legislativo com oposição fortalecida.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma, nesta segunda-feira (2), as articulações no Congresso Nacional com uma corrida contra o tempo. Uma semana após a reeleição do petista, o Palácio do Planalto tenta acelerar a aprovação de propostas consideradas prioritárias antes da posse dos novos deputados e senadores, em fevereiro de 2027, quando a oposição terá bancadas mais numerosas.
Entre os principais assuntos estão a PEC da Segurança Pública, a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação da inteligência artificial e o Orçamento da União para 2027. A estratégia é aproveitar a atual composição do Legislativo para avançar em negociações que poderão se tornar mais difíceis no próximo mandato.
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PEC da Segurança Pública será o primeiro teste do governo
A prioridade imediata do Planalto é conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou a matéria na pauta desta terça-feira (3), com a possibilidade de votação em dois turnos no mesmo dia.
O texto busca ampliar a integração entre as forças de segurança, estabelecer mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
Apesar de já ter avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta enfrenta resistência de parte da oposição, especialmente pela tentativa de incluir a redução da maioridade penal na discussão.
A divergência levou à retirada da matéria da pauta em 15 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições. O governo prefere tratar a redução da maioridade penal separadamente, para evitar que o impasse comprometa a aprovação da PEC.
Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Caso haja alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados.
Indicação ao STF também entra nas negociações
Outra preocupação do governo é a escolha de um ministro para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, após sua aposentadoria antecipada em outubro de 2025.
Lula havia indicado o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo, mas o nome foi rejeitado pelo Senado em abril de 2026. Agora, aliados defendem que o presidente apresente uma indicação com maior possibilidade de aprovação ainda neste ano.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, Lula sinalizou a pessoas próximas que gostaria de insistir no nome de Messias. Entretanto, integrantes do governo avaliam que a resistência no Senado continua sendo um obstáculo.
Nesse cenário, Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), aparece entre os nomes defendidos por uma ala de articuladores políticos.
A decisão caberá ao presidente da República, mas o indicado precisará passar por sabatina e obter pelo menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado.
Inteligência artificial e grandes empresas de tecnologia
A agenda legislativa também inclui propostas relacionadas ao setor tecnológico.
Uma delas é o marco regulatório da inteligência artificial, que já passou pelo Senado e ainda depende de votação na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA no Brasil, incluindo mecanismos de proteção de direitos e responsabilidades dos envolvidos.
O governo também pretende avançar na regulamentação concorrencial das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs. A discussão envolve mecanismos para prevenir práticas anticoncorrenciais e ampliar a fiscalização sobre empresas com grande influência no mercado digital.
As duas propostas ainda dependem de negociações políticas e não têm aprovação definitiva garantida.
Orçamento de 2027 será outra prioridade
O Palácio do Planalto também precisará negociar a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estabelece a previsão de receitas e despesas federais para o próximo ano.
A proposta já foi encaminhada ao Congresso, mas poderá passar por ajustes para contemplar compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.
As discussões envolvem espaço fiscal, prioridades de investimento, financiamento de políticas públicas e a distribuição de recursos entre diferentes áreas do governo.
Sem a aprovação do Orçamento, a administração federal poderá enfrentar restrições na execução de determinadas despesas no início do próximo exercício.
Oposição fortalecida pode dificultar negociações em 2027
A pressa do governo também está relacionada à nova composição do Congresso Nacional. A partir de fevereiro de 2027, o Partido Liberal (PL) terá a maior bancada da Câmara, com 121 deputados, e do Senado, com 29 parlamentares.
O PT contará com 70 deputados federais e dez senadores. Essa distribuição reforça a necessidade de Lula negociar com partidos de centro e outras legendas para conseguir maioria nas votações.
Mesmo com a reeleição presidencial, o governo não terá automaticamente apoio suficiente para aprovar suas propostas. Projetos de lei, emendas constitucionais, indicações e matérias orçamentárias exigem diferentes formas de negociação e maiorias específicas.
Próximos passos
O primeiro compromisso decisivo está previsto para terça-feira (3), quando o Senado deverá analisar a PEC da Segurança Pública. O resultado poderá indicar a capacidade de articulação do governo nesta reta final de 2026.
Até o encerramento do ano legislativo, o Planalto pretende avançar nas demais propostas e definir como conduzir a indicação ao STF.
A aprovação dessas medidas, porém, dependerá de acordos com os presidentes das Casas, lideranças partidárias e parlamentares. Caso não sejam concluídas neste ano, parte das discussões poderá ficar para 2027, quando Lula iniciará o novo mandato diante de um Congresso com maior presença da oposição.
