MPT processa Meta e pede R$ 50 milhões por conteúdos que incentivam demissão por voto
Ação pede retirada de publicações em até 24 horas, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido. Órgão afirma ter recebido 3.080 denúncias de assédio eleitoral em 2026.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29/10), uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads. O órgão pede que a companhia retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores em razão do voto. A ação também cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPT, o objetivo não é restringir opiniões políticas ou críticas, mas proteger trabalhadores contra discriminação política nas relações de trabalho e assédio eleitoral. O pedido inclui medidas urgentes para remover conteúdos, responsabilizar perfis reincidentes e estabelecer regras permanentes de prevenção nas plataformas. Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso.
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MPT pede remoção de publicações em até 24 horas
Na ação, o órgão solicita que a Meta remova, no prazo de 24 horas, conteúdos que incentivem o assédio eleitoral. O pedido prevê multa de R$ 500 mil por publicação mantida em desacordo com a eventual determinação judicial.
O Ministério Público também requer que a empresa exiba um aviso aos usuários brasileiros informando que não compactua com manifestações que estimulem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.
Outra medida solicitada é a notificação dos perfis responsáveis por publicações consideradas ilegais. Em caso de reincidência, o MPT pede a suspensão das contas por 30 dias e a desativação em caso de nova repetição.
O órgão ainda quer que a Meta estabeleça uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação durante períodos eleitorais e apresente relatórios periódicos à Justiça.
Órgão recebeu 3.080 denúncias em 2026
De acordo com a ação, o MPT recebeu 3.080 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições de 2026, provenientes de todas as regiões do país. Cerca de 2,3 mil foram registradas apenas em outubro.
Após o segundo turno, perfis nas redes sociais passaram a divulgar conteúdos que incentivam a demissão de eleitores do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o órgão.
O MPT já havia ajuizado ações individuais relacionadas a casos semelhantes, entre eles o da deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL), acusada de incentivar a demissão de apoiadores do PT. Agora, a iniciativa judicial também tem como alvo a empresa responsável pelas plataformas em que publicações desse tipo circulam.
MPT critica mecanismos de moderação da Meta
Os procuradores afirmam que as medidas de autorregulação adotadas pela empresa não foram suficientes para impedir a disseminação desse conteúdo.
“A existência de regras gerais não impediu, portanto, a circulação em massa desse conteúdo, o que evidencia a ausência de mecanismo eficaz de prevenção e enfrentamento do assédio eleitoral nas plataformas”, escreveram os representantes do MPT.
O documento também esclarece que a ação não pretende impedir manifestações políticas, mas combater práticas que possam levar à discriminação de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
“A presente ação não se volta contra opinião política nem contra crítica de qualquer natureza, dirigida a quem quer que seja. Seu objeto é a proteção coletiva dos trabalhadores contra a discriminação política nas relações de trabalho e o assédio eleitoral”, afirma o texto.
A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos; e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
