Kassio Nunes retoma revisão da condenação de Bolsonaro e dá 10 dias à PGR

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento ao pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após o segundo turno das eleições presidenciais. Em despacho assinado na segunda-feira (26) e divulgado nesta quarta-feira (28), o magistrado estabeleceu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a tentativa da defesa de reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista.

A movimentação ocorre três dias depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, no segundo turno realizado no domingo (25). Nunes Marques já havia sinalizado que aguardaria o encerramento da disputa eleitoral para avançar na análise do processo, a fim de evitar que uma eventual decisão judicial fosse interpretada como interferência nas eleições.

O pedido está sob a relatoria de Nunes Marques e deverá ser analisado pelo plenário do STF. Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá de apresentar seu parecer sobre os argumentos apresentados pelos advogados. A decisão não altera, neste momento, a condenação nem determina a soltura de Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar.

Defesa de Bolsonaro faz novo pedido para anular condenação no STF

Por que Kassio esperou o fim das eleições?

A decisão de aguardar o encerramento do processo eleitoral já havia sido comunicada pelo gabinete de Nunes Marques no início de outubro. Na ocasião, o ministro informou que não pretendia analisar a revisão criminal antes do segundo turno, considerando o risco de interferência na disputa presidencial.

A preocupação estava relacionada à candidatura de Flávio Bolsonaro, que concorria à Presidência contra Lula. Uma eventual decisão favorável ao ex-presidente durante a campanha poderia produzir consequências políticas em meio à disputa.

Em 7 de outubro, a assessoria do magistrado esclareceu que a análise ocorreria somente após as eleições, quando o processo estivesse em condições de julgamento. O ministro também indicou que não pretendia decidir sozinho sobre o mérito da revisão criminal.

Com a conclusão do segundo turno, a ação voltou a avançar. O despacho que abriu prazo para a manifestação da PGR representa uma etapa necessária antes da análise do pedido pelo Supremo.

O que a defesa de Bolsonaro pede ao STF?

Os advogados de Jair Bolsonaro buscam anular a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025, no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa sustenta que houve cerceamento do direito de defesa durante a tramitação da ação penal. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre o acesso ao material probatório e supostas irregularidades na preservação e no tratamento de provas digitais.

Os advogados também contestam a competência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente e afirmam que determinadas garantias processuais não teriam sido observadas.

Um dos pontos mencionados no pedido envolve um parecer técnico que, segundo a defesa, identificou falhas na cadeia de custódia de arquivos digitais utilizados na investigação. A expressão se refere aos procedimentos destinados a registrar a origem, a preservação e o manuseio de provas.

O parecer, entretanto, não concluiu que houve adulteração do material. A existência de eventuais irregularidades e suas consequências jurídicas ainda precisam ser avaliadas pela Justiça.

Além da revisão da condenação, a defesa solicitou uma medida liminar para suspender o cumprimento da pena enquanto o pedido principal não for julgado.

Bolsonaro pode ser solto com a revisão criminal?

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar uma condenação definitiva em situações previstas na legislação. Diferentemente de um recurso comum, ela é apresentada depois que a decisão condenatória transita em julgado, ou seja, quando não cabem mais os recursos ordinários.

Se o STF acolher os argumentos da defesa, a revisão poderá resultar na anulação da condenação, na alteração da classificação dos crimes ou na redução da pena, conforme os fundamentos reconhecidos pelos ministros.

A soltura de Bolsonaro também dependeria de uma decisão judicial específica que suspendesse a execução da pena ou modificasse sua situação jurídica.

O simples encaminhamento do processo à PGR não significa que a condenação será anulada. Tampouco representa uma indicação de que os ministros do Supremo votarão favoravelmente ao ex-presidente.

Em outro pedido de revisão criminal apresentado anteriormente pela defesa, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a anulação da condenação. O novo requerimento ainda aguarda parecer do órgão.

Entenda a condenação de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado destinada a impedir a continuidade da ordem democrática após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

O julgamento ocorreu na Primeira Turma do Supremo, que considerou comprovada a participação do ex-presidente na articulação golpista.

A condenação envolveu crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, além de delitos relacionados aos atos contra as instituições.

Bolsonaro começou a cumprir pena após o encerramento da tramitação dos recursos cabíveis na ação penal. Posteriormente, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar, em razão de questões de saúde.

A defesa contesta aspectos jurídicos e processuais da condenação e tenta reverter a decisão por meio das revisões criminais apresentadas ao Supremo.

Próximos passos

Com a abertura do prazo de dez dias, a Procuradoria-Geral da República deverá analisar o novo pedido e apresentar sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal.

Após receber o parecer, Nunes Marques poderá dar prosseguimento à tramitação e encaminhar a revisão criminal para julgamento pelo plenário, conforme já sinalizado anteriormente.

Nesse cenário, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data da sessão, quando o processo estiver pronto para apreciação.

Até o momento, não há data confirmada para o julgamento nem decisão que suspenda a condenação do ex-presidente. Bolsonaro permanece submetido às condições de cumprimento da pena enquanto o Supremo analisa os pedidos apresentados pela defesa.