Alexandre de Moraes se pronuncia após cancelamento dos passaportes e saída do país de Flávio Bolsonaro
Ministro do STF afirmou que restrições buscavam evitar risco de fuga. Senador não entregou os documentos no prazo determinado, e Polícia Federal investiga as circunstâncias da saída do Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a proibição de Flávio Bolsonaro (PL) deixar o Brasil era uma consequência “lógica e natural” da determinação para cancelar os passaportes do senador e exigir a entrega dos documentos. A manifestação consta em uma decisão assinada na segunda-feira (26), no contexto de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro.
Flávio não entregou os passaportes no prazo de 24 horas estabelecido pela Justiça. A Polícia Federal (PF) investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. Nesta quarta-feira (28), a corporação esclareceu que a ausência de cumprimento das restrições relacionadas aos documentos de viagem, por si só, não torna o senador foragido nem autoriza automaticamente sua prisão.
LEIA TAMBÉM
Flávio Bolsonaro se declara presidente eleito e acusa adversários de fraude em carta divulgada na internet
Por que Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de deixar o país?
A decisão foi tomada após um pedido da Polícia Federal, que apontou risco de Flávio Bolsonaro deixar o território nacional. Além do cancelamento dos passaportes brasileiros e da proibição de viagem, as medidas incluíram a entrega de documentos de outras nacionalidades e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz, que também é investigado.
Ao justificar as medidas, Moraes afirmou que as restrições eram necessárias diante do risco de fuga e para evitar dificuldades à aplicação da lei penal. O ministro também considerou que as medidas cautelares eram menos severas do que uma eventual prisão preventiva.
O pedido da PF levou em conta, entre outros elementos, declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, que havia defendido que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição presidencial. A corporação também mencionou a capacidade econômica do parlamentar e a possível existência de estruturas no exterior que poderiam permitir sua permanência fora do país.
Flávio não entregou os passaportes no prazo
A ordem judicial determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros comum e diplomático do senador. Flávio também foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas.
Como os documentos não foram entregues dentro do período estabelecido, a Polícia Federal informou que investiga as circunstâncias do descumprimento da determinação judicial. A corporação também inseriu um alerta migratório nos sistemas de controle.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Flávio deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos após passar pela Argentina. A Polícia Federal, entretanto, afirmou que não há registro oficial de saída do senador pelos postos de controle migratório brasileiros. A travessia por uma fronteira terrestre sem passagem por um posto migratório brasileiro é um dos aspectos relacionados ao caso.
PF diz que senador não é automaticamente considerado foragido
Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a Polícia Federal afirmou que o descumprimento das restrições relacionadas aos passaportes não caracteriza, por si só, a condição de foragido e não autoriza automaticamente a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A corporação declarou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e que atua dentro dos limites da legislação. A apuração deverá esclarecer os fatos relacionados à saída do senador e ao cumprimento das determinações estabelecidas pelo STF.
O esclarecimento é importante porque a proibição de deixar o país, o cancelamento de documentos de viagem e a existência de um mandado de prisão são medidas juridicamente distintas. O descumprimento de uma ordem judicial pode ter consequências legais, mas a adoção de novas medidas depende das circunstâncias e das decisões das autoridades competentes.
Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro
As medidas cautelares foram determinadas no âmbito de uma investigação que apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. A apuração inclui suspeitas relacionadas a empresas e operações financeiras ligadas a plataformas de apostas.
Entre os elementos mencionados pela Polícia Federal está a possível relação do senador com a empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Investigadores analisam registros e movimentações financeiras para esclarecer a natureza das relações e a eventual participação dos envolvidos nas operações sob suspeita.
As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, comprovação de culpa. Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negam envolvimento em irregularidades.
O que acontece agora?
A Polícia Federal continua apurando as circunstâncias relacionadas ao descumprimento das determinações judiciais. O material reunido poderá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para avaliação das medidas cabíveis.
O caso envolve duas questões distintas: a investigação financeira que já estava em andamento e o possível descumprimento das medidas cautelares relacionadas aos passaportes e à proibição de viagem. Cada uma delas depende da análise dos elementos reunidos pelas autoridades.
Por enquanto, a PF afirma que o descumprimento das restrições de viagem não torna Flávio Bolsonaro automaticamente foragido. Eventuais novas medidas dependerão da apuração e de decisões judiciais fundamentadas nos fatos do caso.
