O que é voto distrital misto? Entenda o sistema que Hugo Motta e Centrão querem adotar no Brasil
Modelo defendido por Hugo Motta prevê dois votos para escolher deputados e vereadores; proposta pode ser votada ainda em 2026, com implementação prevista para 2034.
O voto distrital misto, sistema que pode mudar a maneira como os brasileiros escolhem deputados e vereadores, voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende votar ainda em 2026 uma proposta para adotar o modelo, que combina a escolha de candidatos por região com a votação em partidos políticos.
A mudança, articulada com lideranças do Centrão, está prevista para entrar em vigor em 2034, caso seja aprovada, com uma etapa de transição nas eleições de 2030. Mas o que é o voto distrital misto, como ele funciona e o que mudaria para o eleitor brasileiro?
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Hugo Motta e Centrão articulam voto distrital misto para mudar eleições no Brasil
O que é voto distrital misto?
O voto distrital misto é um sistema eleitoral que combina dois modelos de votação: o distrital e o proporcional. Na prática, o eleitor passa a ter duas escolhas para definir quem ocupará as cadeiras do Poder Legislativo.
No primeiro voto, o cidadão escolhe diretamente um candidato para representar sua região, chamada de distrito eleitoral. Nesse modelo, o território é dividido em áreas menores, e o candidato mais votado em cada distrito conquista a vaga.
No segundo voto, o eleitor escolhe um partido político. Essa votação é utilizada para distribuir as cadeiras de forma proporcional entre as legendas, de acordo com as regras estabelecidas para o sistema.
A proposta busca combinar a representação regional com a participação dos partidos na composição do Legislativo.
Como funcionaria na prática?
Imagine um estado que tenha direito a dez deputados federais. Em um modelo que reserve metade das vagas para cada modalidade, cinco parlamentares seriam escolhidos diretamente pelos eleitores dos distritos, enquanto as outras cinco cadeiras seriam preenchidas por meio das listas partidárias.
Nesse exemplo, o estado poderia ser dividido em cinco distritos eleitorais. Cada região escolheria um representante, enquanto a votação partidária definiria a distribuição das demais vagas.
Essa divisão é apenas ilustrativa. Existem diferentes formatos de voto distrital misto, incluindo modelos em que as cadeiras partidárias compensam os resultados distritais para preservar a proporcionalidade geral. O formato definitivo, a distribuição das vagas e os critérios de delimitação dos distritos ainda dependerão das regras aprovadas pelo Congresso.
Qual é a diferença para o sistema atual?
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados para calcular quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito a ocupar. Depois, as vagas são preenchidas conforme a votação individual dos candidatos e os critérios previstos na legislação eleitoral.
Isso significa que um candidato pode receber mais votos do que outro e, mesmo assim, não conquistar uma vaga, dependendo do desempenho de seu partido ou federação.
No voto distrital misto, parte dos representantes seria escolhida diretamente em disputas regionais. A outra parte seria definida pelo componente proporcional, cuja aplicação dependeria do formato aprovado.
O eleitor teria que votar duas vezes?
Sim. Nos modelos discutidos no Congresso, o eleitor teria dois votos para a mesma eleição legislativa: um destinado ao candidato do distrito e outro ao partido político.
Isso não significa necessariamente comparecer duas vezes às urnas. As escolhas poderiam ser feitas durante a mesma votação, seguindo os procedimentos que viessem a ser definidos pela Justiça Eleitoral.
Em propostas que permitem votos independentes, o eleitor também poderia escolher um candidato de determinado partido no distrito e votar em outra legenda na votação proporcional.
O que são os distritos eleitorais?
Os distritos eleitorais são divisões territoriais utilizadas para escolher representantes de determinadas regiões.
Em vez de disputar votos em todo o estado, como ocorre atualmente nas eleições para deputado federal, o candidato distrital concorreria dentro de uma área geográfica delimitada.
A definição desses territórios é uma das etapas mais importantes da mudança. Seria necessário estabelecer critérios para dividir as regiões, considerando fatores como população e equilíbrio da representação.
Também seria preciso definir como os limites dos distritos seriam atualizados ao longo do tempo, especialmente diante de mudanças populacionais.
Quais seriam as vantagens e os desafios?
Entre os argumentos apresentados por defensores do voto distrital misto está a possibilidade de aproximar os parlamentares dos eleitores. Como cada distrito teria um representante eleito diretamente, a população poderia identificar com maior facilidade quem representa sua região.
Outro argumento é a preservação da representação proporcional dos partidos, permitindo que diferentes correntes políticas continuem participando da composição do Legislativo.
Por outro lado, o modelo também apresenta desafios. A delimitação dos distritos pode provocar disputas políticas, especialmente se os limites territoriais favorecerem determinados grupos ou candidatos.
A formação das listas partidárias também exige atenção. Dependendo das regras, os partidos podem ter maior influência sobre a definição de quais candidatos ocuparão as vagas proporcionais.
Além disso, a mudança exigiria adaptação das campanhas eleitorais, dos partidos, da Justiça Eleitoral e dos próprios eleitores.
Voto distrital misto é a mesma coisa que distritão?
Não. Apesar dos nomes semelhantes, os sistemas funcionam de maneiras diferentes.
No chamado distritão, são eleitos os candidatos individualmente mais votados em determinada circunscrição eleitoral, independentemente da distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos.
Já o voto distrital misto combina a eleição de representantes por distritos com um componente de representação proporcional partidária.
A diferença é importante porque os dois modelos produzem formas distintas de distribuir as vagas e de representar os votos recebidos pelas legendas.
Por que Hugo Motta quer discutir a mudança?
O presidente da Câmara afirmou que pretende aproveitar os últimos meses de 2026 para avançar nas negociações sobre a reforma eleitoral.
O anúncio ocorreu após uma reunião com lideranças de partidos do bloco que reúne União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, a federação PSDB-Cidadania e Podemos.
Segundo Motta, a intenção é ampliar as conversas com outras legendas, incluindo PT, PL e Novo, para tentar construir um entendimento sobre a proposta.
“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema.”
A discussão não começou agora. Em 2025, Motta já havia anunciado a intenção de instalar uma comissão para analisar o Projeto de Lei 9.212/2017, aprovado anteriormente pelo Senado e encaminhado à Câmara.
O tema também já foi discutido em outras propostas de reforma política, mas ainda não houve aprovação definitiva de um novo sistema eleitoral.
A mudança afetaria a eleição para presidente?
Não. A discussão anunciada por Hugo Motta envolve as eleições proporcionais, utilizadas para escolher deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
As eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores continuariam seguindo o sistema majoritário, no qual a vitória depende da obtenção da maioria dos votos, conforme as regras de cada cargo.
Portanto, a proposta não prevê alterar a forma como os brasileiros escolhem o presidente da República.
Próximos passos
Hugo Motta pretende discutir o avanço da proposta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de buscar apoio de outras bancadas no Congresso.
Para que uma mudança constitucional seja aprovada por meio de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
A intenção anunciada é implementar o voto distrital misto em 2034, com uma fase de transição em 2030. Entretanto, essas datas ainda dependem da aprovação das regras.
Até que uma eventual mudança seja aprovada e entre em vigor, o Brasil continuará utilizando o sistema proporcional para eleger deputados e vereadores.
