Senado aprova acordo Mercosul–Efta e abre novo mercado bilionário
O Senado aprova, nesta quarta-feira (17), o acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta, que derruba tarifas para mais de 97% das exportações entre os blocos. A votação simbólica consolida a estratégia do Brasil de diversificar mercados em meio à instabilidade geopolítica global.
Senado acelera pauta e mira diversificação de parceiros
O Projeto de Decreto Legislativo 570 de 2026 entra como item extra-pauta e passa sem resistência no plenário, sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Sem registro nominal de votos, a Casa chancelou o texto exatamente como veio da Câmara, aprovada uma semana antes, em 9 de junho. O movimento reforça o alinhamento do Congresso em torno de uma agenda de abertura comercial gradual, após anos de negociações arrastadas do Mercosul com diferentes parceiros.
Nelsinho Trad apresenta o acordo como resposta direta a um cenário externo mais hostil, marcado por guerras, sanções e disputas entre grandes potências. “Ampliar mercados deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade. O acordo aproxima o Brasil de economias altamente desenvolvidas, amplia oportunidades para nossos exportadores e fortalece a posição do Mercosul no comércio internacional”, afirma o relator no plenário.
O tratado com a Efta, concluído em julho de 2025, conecta o Mercosul a um bloco pequeno em população, mas pesado em renda. Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça somam cerca de 15 milhões de habitantes e um PIB de US$ 1,4 trilhão, entre os mais altos per capita do planeta. Somados, Mercosul e Efta formam um mercado de 290 milhões de consumidores e um PIB estimado em US$ 4,3 trilhões em 2024.
O acordo cria uma área de livre comércio focada na redução e eliminação de tarifas de importação. Na prática, o Brasil promete zerar tarifas em aproximadamente 97% do comércio com o bloco europeu e oferece cotas com tarifas reduzidas em cerca de 1,2% das trocas, principalmente em produtos agrícolas sensíveis. Do outro lado, a Efta se compromete a eliminar 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro, abrindo espaço para bens manufaturados e produtos do mar brasileiros.
Novo fôlego para indústria e agronegócio brasileiros
Acordos desse tipo costumam ficar restritos ao jargão técnico, mas seus efeitos aparecem no cotidiano de fábricas, portos e fazendas. A liberalização tarifária atinge os setores industrial e agrícola, com regras calibradas para as diferenças entre a América do Sul e o centro-norte da Europa. Para o exportador brasileiro, o principal ganho está na previsibilidade das regras e na redução de custos para entrar em mercados de alta renda.
Indústrias de máquinas, autopeças, químicos, têxteis e alimentos processados tendem a se beneficiar do fim gradual das tarifas na Efta. Produtos que hoje chegam encarecidos por impostos de importação passam a disputar espaço em pé de igualdade com concorrentes europeus. No agronegócio, carnes, grãos, frutas e lácteos ganham uma porta de entrada mais estável, ainda que parte dessas mercadorias dependa de cotas e preferências fixas, com volume limitado por ano.
As empresas do bloco europeu também enxergam oportunidades em um mercado emergente de grande escala. Bens de capital, tecnologia de ponta, fármacos e serviços associados devem disputar contratos em uma economia que soma, apenas no Brasil, mais de 200 milhões de consumidores. A queda de tarifas pode baratear insumos e equipamentos importados, pressionando a indústria nacional a investir em produtividade e inovação para não perder espaço.
O governo aposta que o acordo ajuda a espalhar o risco comercial do país. A dependência de poucos parceiros, como China, Estados Unidos e União Europeia, preocupa formuladores de política externa em um ambiente de tensões geopolíticas crescentes. Ao aproximar-se da Efta, o Mercosul busca um canal alternativo de investimentos e tecnologia, ainda que o volume de comércio atual seja bem menor que o de outros parceiros tradicionais.
Pressão por modernização e próximos acordos
A aprovação do PDL 570 de 2026 marca mais do que a abertura de um novo mercado. O passo aumenta a pressão interna por regras mais modernas de comércio, logística e competitividade. Para aproveitar o acesso preferencial, empresas brasileiras precisam enfrentar gargalos antigos, como infraestrutura deficiente, alta carga tributária e insegurança regulatória. Sem esse ajuste, parte do potencial do acordo tende a ficar no papel.
A expectativa do governo e de parlamentares alinhados à agenda de abertura é que o tratado impulsione exportações, investimentos e geração de empregos no setor produtivo ao longo dos próximos anos. A redução de tarifas pode favorecer especialmente empresas médias e grandes, com capacidade de adaptar linhas de produção e atender exigências sanitárias e ambientais mais rígidas. Pequenos produtores, por outro lado, só devem sentir os efeitos se houver políticas de apoio, crédito e qualificação.
O avanço com a Efta também serve como sinal político para outras mesas de negociação. O Mercosul tenta destravar, há anos, o acordo com a União Europeia, travado por resistências ambientais e disputas sobre compras governamentais. Ao concluir um tratado com economias altamente desenvolvidas, o bloco sul-americano quer mostrar disposição para se integrar de forma mais profunda ao comércio global.
O próximo capítulo depende da implementação do acordo, que exige regulamentação detalhada, cronogramas de redução tarifária e adaptação de normas sanitárias e técnicas. A forma como o Brasil vai distribuir os ganhos e enfrentar os custos de ajuste interno definirá se o tratado Mercosul–Efta será lembrado como um marco de inserção competitiva ou apenas como mais um papel assinado em tempos de incerteza.