Fazenda vê pautas-bomba consumindo R$ 111 bi por ano do Orçamento

O Ministério da Fazenda atualiza, nesta quinta-feira (11), a conta das chamadas pautas-bomba no Congresso e acende novo alerta fiscal. As medidas em tramitação pressionam o Orçamento em R$ 111 bilhões por ano e podem anular o efeito de anos de ajuste nas contas públicas.

Pressão crescente sobre o caixa do governo

A nova estimativa, consolidada pela equipe econômica em Brasília, calcula o impacto das propostas consideradas mais onerosas que avançam na Câmara e no Senado. Entre reajustes salariais acima da inflação, mudanças em benefícios previdenciários e renúncias tributárias, a conta anual supera a economia gerada pela Reforma da Previdência aprovada em 2019.

Nos bastidores, técnicos da Fazenda descrevem o cenário como uma disputa direta entre alívio de curto prazo para segmentos organizados e o equilíbrio fiscal de longo prazo. A cada nova vitória dessas pautas, o governo vê encolher o espaço para investir em saúde, educação e infraestrutura, áreas que já operam sob forte compressão orçamentária desde o período de ajuste iniciado após a recessão de 2015 e 2016.

O levantamento considera apenas medidas com potencial de aprovação em 2026 e que geram gastos permanentes. Nas contas da Fazenda, o impacto acumulado em cinco anos beira R$ 550 bilhões, valor suficiente para financiar um amplo programa de investimentos em rodovias, hospitais e escolas. “Quando se cria despesa obrigatória sem fonte de receita estável, alguém vai perder lá na frente”, resume um técnico que acompanha os cálculos.

O que está em jogo nas contas públicas

O valor de R$ 111 bilhões por ano equivale a mais de 1% do Produto Interno Bruto e chega em um momento em que o governo promete zerar o déficit primário. Para atingir essa meta, a Fazenda trabalha com aumento de arrecadação e contenção de gastos, mas as pautas-bomba caminham na direção oposta. Cada bilhão adicional de despesa reduz a margem para cumprir o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento do gasto à variação da inflação acrescida de um percentual do crescimento da economia.

Parte das propostas nasce de pressões corporativas, como planos de carreira mais generosos e benefícios específicos para determinadas categorias do funcionalismo. Outra parte vem de iniciativas parlamentares que ampliam isenções ou criam programas sociais sem detalhar a origem dos recursos. “É natural que o Congresso queira responder a demandas locais, mas o risco é desmontar a base do ajuste que permitiu estabilizar a trajetória da dívida pública”, afirma um economista ouvido pela reportagem.

A experiência recente serve de alerta. Nos anos que antecederam o impeachment de 2016, uma sequência de medidas aprovadas sem compensação de receita ajudou a disparar o déficit primário e a dívida bruta, que saiu da faixa de 51% do PIB em 2013 para perto de 74% em 2016. A fatura veio na forma de juros mais altos, queda do investimento público e cortes em programas federais. Hoje, com a dívida ainda acima de 75% do PIB, a margem para repetir o erro é limitada.

O impacto não se restringe a planilhas de economistas. Na prática, uma despesa obrigatória criada agora tende a crescer ao longo do tempo, muitas vezes indexada à inflação ou ao salário mínimo. Enquanto isso, áreas como manutenção de estradas, compra de medicamentos e investimentos em saneamento dependem de recursos discricionários, que viram variável de ajuste quando o cobertor fica curto.

Investimentos em risco e próximos movimentos

O alerta da Fazenda chega quando ministérios setoriais disputam cada centavo do Orçamento de 2027. Equipes de Saúde e Educação já trabalham com cenários de contingenciamento caso o Congresso aprove o pacote mais pesado de despesas. Em obras de infraestrutura, técnicos calculam que, mantido o quadro atual, o investimento federal pode ficar preso em torno de 0,4% do PIB, nível considerado insuficiente até para repor a depreciação da malha viária e dos ativos existentes.

O governo aposta em negociação política para tentar suavizar o impacto das propostas, fatiando projetos, postergando vigência de benefícios e exigindo fontes de financiamento. A estratégia inclui expor com mais transparência as contas ao público, detalhando quanto cada medida retira de possíveis investimentos em políticas sociais e obras. “O debate precisa mostrar ao cidadão que toda escolha orçamentária tem custo e consequência”, diz um integrante da área econômica.

O próximo trimestre será decisivo, com votações-chave previstas nas comissões e no plenário das duas Casas. Caso o Congresso mantenha o ritmo atual de aprovação de gastos, a Fazenda terá de rever a projeção da dívida e pode ser forçada a propor novo pacote de ajuste, com revisão de subsídios, corte de renúncias e até aumento de tributos. Se, ao contrário, houver acordo para adiar ou redesenhar as pautas-bomba, o governo ganha fôlego para cumprir o arcabouço e preservar algum espaço para investimento.

A disputa, no fim, opõe a pressão por ganhos imediatos à necessidade de um orçamento sustentável. O resultado dessas votações definirá não apenas a margem de ação do próximo governo, mas também o ritmo de crescimento do país na próxima década. A pergunta que permanece é se o sistema político está disposto a pagar o custo de dizer não agora para evitar uma crise fiscal mais profunda adiante.