Durigan alerta que PEC das Igrejas pode elevar IVA em 1 ponto

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alerta nesta terça-feira (9) que a chamada PEC das Igrejas pode aumentar o imposto pago por todos os brasileiros. Em entrevista ao UOL News, ele afirma que a proposta, já aprovada pela Câmara, pode elevar em 1 ponto percentual a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária.

Imunidade maior para igrejas pressiona conta de todos

O alerta de Durigan atinge o centro do debate tributário às vésperas da implementação da reforma. A PEC aprovada pela Câmara amplia a imunidade de impostos para templos religiosos e entidades ligadas, incluindo creches, seminários, conventos, comunidades terapêuticas e serviços de acolhimento sem fins lucrativos. A mudança alcança bens e serviços usados por essas instituições, não só o patrimônio e as atividades religiosas em si.

Na avaliação da equipe econômica, essa expansão da imunidade reduz a base de arrecadação e precisa ser compensada em outro ponto do sistema. “Se aprovada essa PEC, a gente vai ter na alíquota da reforma tributária, que começa no ano que vem, 1% de aumento do IVA Nacional”, afirma o ministro. O novo imposto unificado sobre o consumo é a peça central da reforma aprovada em 2023 e entra em fase de transição a partir de 2026.

Durigan classifica a proposta como uma “pauta-bomba” no Congresso, expressão usada para medidas que elevam gastos ou derrubam receitas sem indicar fonte de compensação. Ele diz que, em um cenário de juros altos e instabilidade internacional, qualquer perda de arrecadação obriga o governo a buscar equilíbrio em outra frente. “A aprovação da pauta-bomba agora joga mais lenha nessa fogueira de quem pede juros mais altos”, afirma.

O Ministério da Fazenda calcula que o impacto anual da PEC pode ficar entre R$ 5,5 bilhões e R$ 7 bilhões para União, estados e municípios somados. O valor supera as estimativas divulgadas durante a tramitação na Câmara e preocupa governadores e prefeitos, que também dependerão do IVA para financiar serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública.

Quem paga a conta da nova imunidade religiosa

O desenho da PEC estende a imunidade a tributos sobre o consumo, um campo sensível da reforma tributária. Hoje, templos religiosos já contam com imunidade sobre impostos que incidem sobre patrimônio, renda e serviços ligados à atividade-fim. A proposta amplia esse escudo para abranger todos os bens e serviços utilizados por igrejas e entidades vinculadas.

Na prática, qualquer compra feita por uma paróquia, uma igreja evangélica ou uma creche ligada a uma instituição religiosa poderia vir sem incidência do novo imposto. “Tudo o que se consumir no entorno das entidades religiosas poderia vir com imunidade. Veja que aqui tem um problema grande de controle de quais serão esses produtos”, diz Durigan. A dificuldade de fiscalização abre espaço para distorções e para o uso da isenção em atividades que não têm caráter estritamente religioso ou social.

Se essa parcela de consumo fica livre de imposto, o restante da sociedade arca com uma alíquota maior para manter o mesmo nível de arrecadação. A conta recai sobre o consumo de bens e serviços da população em geral, da conta de luz ao supermercado. O aumento estimado de 1 ponto percentual no IVA pressiona o orçamento das famílias, especialmente as de renda mais baixa, mais sensíveis a variações de preço.

A preocupação de Durigan também é fiscal. Com as contas públicas sob vigilância de investidores e agências de risco, qualquer movimento que sinalize perda de receita sem compensação pode ampliar a incerteza. Em um ambiente em que o Banco Central já enfrenta pressão para reduzir juros, uma medida que dificulte o equilíbrio fiscal pode reforçar o argumento de manutenção ou alta das taxas, afetando crédito, investimento e emprego.

O debate ocorre em um contexto político carregado. Às vésperas das eleições de 2026, a bancada religiosa no Congresso busca ampliar benefícios a igrejas e entidades vinculadas, um dos grupos mais organizados e influentes do Legislativo. A disposição de parlamentares em aprovar a PEC esbarra, porém, na resistência da equipe econômica, que tenta proteger o desenho da reforma tributária e conter novas exceções ao sistema.

Senado decide destino da PEC e da reforma

O texto aprovado pela Câmara agora depende do Senado, que pode referendar, alterar ou barrar a proposta. Durigan diz que a Fazenda já apresentou alternativas para restringir os efeitos da PEC e reduzir o impacto sobre a arrecadação. A equipe técnica defende um modelo mais delimitado, com critérios claros sobre quais bens e serviços poderiam ser alcançados pela imunidade.

Senadores também sofrem pressão de prefeitos e governadores, preocupados com a perda de receita em um momento de aperto fiscal. Estados e municípios contam com o IVA para substituir tributos atuais e financiar políticas locais. Uma desoneração ampla para entidades religiosas, sem compensação, cria uma disputa direta por recursos que já são escassos.

A discussão sobre a PEC das Igrejas reacende o debate sobre o limite da imunidade tributária a instituições religiosas no Brasil. A Constituição garante proteção a templos, mas não detalha até onde vai essa blindagem em relação ao consumo. A decisão do Senado pode se tornar um marco sobre o alcance desses benefícios em um sistema tributário que tenta se tornar mais simples e transparente.

O governo tenta evitar uma reforma tributária cheia de exceções, que fragilize o objetivo de reduzir distorções e distribuir melhor o peso dos impostos. A PEC das Igrejas testa esse limite. O desfecho, nas próximas semanas, dirá se o Congresso escolhe ampliar privilégios em ano eleitoral ou preservar o desenho original de uma das mudanças econômicas mais profundas das últimas décadas.