Empresariado lança ofensiva no Senado para salvar escala 6×1 com PEC 12/2026

Cerca de 3 mil entidades empresariais lançam nesta terça-feira (9) uma ofensiva no Senado para aprovar a “PEC do Trabalho Flexível” (PEC 12/2026). A proposta busca preservar a escala 6×1 e manter a jornada semanal de até 44 horas, em reação à PEC aprovada pela Câmara que reduz o limite para 40 horas e amplia os dias de descanso.

Empresariado reage à mudança da jornada e mira Senado

No centro da mobilização está uma carta aberta intitulada “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, endereçada aos senadores. O documento, protocolado no Senado em Brasília, pressiona pela priorização da PEC 12/2026, apresentada pela oposição um dia após a aprovação, na Câmara, da redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.

Os signatários afirmam representar mais de 40 milhões de empregos e cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Entre eles estão a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Movimento Pró-Brasil. O grupo tenta transformar esse peso econômico em influência direta sobre o rumo da reforma trabalhista em discussão.

A ofensiva ocorre em um momento de impasse. A PEC aprovada pela Câmara, apoiada pelo governo Lula e pelas principais centrais sindicais, ainda não engrena no Senado. Sob comando do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a tramitação foi desacelerada. O senador avisa que o texto não irá direto ao plenário e precisa passar pelas comissões, o que empurra qualquer definição para depois de entendimentos entre líderes partidários.

Enquanto a proposta que reduz a jornada aguarda relator e calendário, a PEC 12/2026 já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), cria um regime alternativo baseado em horas trabalhadas, com acordos individuais entre patrão e empregado, e preserva a possibilidade de até 44 horas semanais e da escala 6×1.

Disputa sobre custo, descanso e poder de negociação

A carta empresarial apresenta a redução obrigatória da jornada como um risco direto para o bolso das empresas e, por consequência, do consumidor. As entidades argumentam que, para cumprir a nova carga máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso a cada cinco trabalhados, empresas teriam de contratar mais funcionários ou pagar horas extras com mais frequência, elevando custos fixos.

Segundo o documento, a mudança ameaça investimentos já planejados, pode pressionar preços e comprometer a competitividade de setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços e indústria de transformação. Os signatários dizem que a PEC 12/2026, ao manter a jornada de até 44 horas e a escala 6×1, preserva “milhões de postos de trabalho” e dá “previsibilidade” a negócios que operam em regime contínuo.

Movimentos trabalhistas e parlamentares alinhados ao campo progressista contestam essa narrativa. Para eles, a PEC aprovada pela Câmara representa uma atualização de direitos em linha com práticas adotadas em outras economias, ao reduzir a jornada sem cortar salário e garantir dois dias consecutivos de descanso. A “PEC do Trabalho Flexível”, na avaliação dessas entidades, abre brecha para a intensificação do ritmo de trabalho.

Defensores do fim da escala 6×1 apelidam a proposta alternativa de “PEC da escala 7×0”. O rótulo resume a principal crítica: o temor de jornadas distribuídas ao longo de todos os dias da semana, com folgas fragmentadas e maior dificuldade para conciliar trabalho, família e estudo. Sindicalistas veem na ampliação dos acordos individuais uma transferência de poder de barganha para o empregador, em especial em setores em que a taxa de desemprego ainda é alta.

O debate recoloca no centro do palco uma questão histórica nas relações trabalhistas brasileiras: quem paga a conta de um eventual ganho de produtividade. A legislação em vigor permite jornadas de até 44 horas semanais, com descanso semanal remunerado, regra consolidada com a Constituição de 1988. As centrais sindicais defendem que, quase quatro décadas depois, é hora de distribuir parte dos ganhos econômicos na forma de mais tempo livre, sem perda de renda.

Tramitação travada, lobby intenso e horizonte incerto

No curto prazo, nada muda para quem trabalha em escala 6×1. A PEC que reduz a jornada segue sem cronograma definido no Senado, e a própria base governista admite que a votação dificilmente ocorrerá antes do recesso parlamentar, em meados de julho. A PEC 12/2026, embora já esteja na CCJ, também depende da escolha de um relator e de acordo político para avançar.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto tenta administrar a pressão das centrais sindicais e do empresariado sem tensionar a relação com Alcolumbre, peça-chave na definição do ritmo de tramitação. A avaliação de assessores é que, por ora, uma saída negociada passa por audiências públicas, estudos de impacto econômico e, possivelmente, por um texto de conciliação que preserve parte da redução da jornada, mas com implementação escalonada.

Entidades empresariais, por sua vez, intensificam o lobby nos corredores do Congresso. Representantes do setor produtivo multiplicam reuniões com senadores para defender a tese de que a “flexibilização responsável” evita demissões e protege a competitividade de um país que ainda convive com juros elevados e baixo crescimento. Centrais sindicais respondem com campanhas nas redes e pressão de base em estados-chave.

O resultado desse embate deve moldar a rotina de milhões de trabalhadores nas próximas décadas. Se a PEC que reduz a jornada prosperar, o Brasil pode se aproximar do padrão de 40 horas semanais, já adotado em países como França e Espanha, ainda que em modelos diferentes. Se a PEC 12/2026 ganhar força, a mensagem para o mercado de trabalho será outra: mais espaço para acordos diretos e manutenção de jornadas longas em nome da competitividade.

Alcolumbre deve definir ainda esta semana o rito de análise das duas propostas. Até lá, senadores medem o peso da pressão que vem dos sindicatos, do empresariado e de suas bases eleitorais. A disputa em torno da escala 6×1 vai além de uma regra de ponto: expõe o conflito sobre quanto vale, em horas, o trabalho de quem “acorda cedo” para sustentar a maior parte da economia brasileira.