Paz envia projeto que libera Forças Armadas contra protestos na Bolívia

O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, envia à Assembleia Legislativa, em meio a 34 dias de protestos, um projeto que regulamenta estados de exceção e permite ação militar contra bloqueios e marchas populares. A proposta, apresentada em La Paz durante a posse do novo ministro da Defesa, amplia o poder do governo para empregar Exército e Polícia em mobilizações que exigem sua renúncia e rejeitam políticas neoliberais.

Crise prolongada e mudança nas regras do jogo

A ofensiva do governo ocorre em um país tensionado por bloqueios de estradas em pelo menos oito regiões e por mais de 90 pontos de interdição de rotas, sobretudo em La Paz e El Alto. As manifestações, puxadas pela Central Operária Boliviana (COB), juntas de vizinhos e organizações camponesas, contestam há 34 dias o modelo econômico de Paz, descrito pelos movimentos como baseado em privatização, exclusão social e entrega de recursos naturais.

Paz apresenta o projeto como uma resposta “humanitária” à crise de abastecimento, com risco crescente de desabastecimento de alimentos, combustíveis e insumos médicos nas duas principais cidades do altiplano. “A lei de estado de exceção foi enviada ao Parlamento”, anuncia o presidente ao empossar Ernesto Justiniano como novo ministro da Defesa, no Palácio Quemado, em La Paz. O governo sustenta que o objetivo é garantir o transporte de alimentos, hidrocarbonetos, insumos médicos e pacientes, diante da paralisia parcial da malha rodoviária.

O envio do texto à Assembleia vem apenas uma semana após a promulgação da Lei 1732, que retira restrições legais impostas ao uso das Forças Armadas em protestos. Essas barreiras jurídicas haviam sido criadas depois dos massacres de Sacaba e Senkata, que deixaram 21 mortos e 180 feridos em operações de repressão a manifestações populares. Ao revogar salvaguardas criadas justamente para evitar novas tragédias, o governo abre espaço para que a intervenção militar volte ao centro da resposta estatal à contestação social.

Militares em cena e disputa por soberania

A nova normativa proposta por Paz detalha o funcionamento dos estados de exceção e dá cobertura institucional a ações conjuntas da Polícia Boliviana e das Forças Armadas nas rodovias nacionais. O vice-ministro de Regime Interior, Hernán Paredes, afirma que o instrumento permitirá “normalizar” o trânsito de cargas e passageiros, hoje afetado por dezenas de barreiras erguidas por setores mobilizados. Na prática, o texto legaliza o uso de força militar e policial para dispersar bloqueios e protestos que têm caráter majoritariamente socioeconômico.

O movimento ocorre em meio a uma dança de cadeiras no alto comando da Defesa. Marcelo Salinas renuncia ao ministério e, poucas horas depois, Ernesto Justiniano assume o cargo com a missão explícita de coordenar a operação nas estradas. A ascensão de Justiniano gera suspeitas de alinhamento externo. O ex-presidente Evo Morales acusa o governo Paz de seguir orientações de Washington e aponta a recente viagem do novo ministro aos Estados Unidos como prova de ingerência geopolítica.

“Não é casualidade que há alguns dias tenham convocado o vice-ministro Justiniano aos Estados Unidos e hoje o promovam a ministro da Defesa. Buscam garantir, com sangue e luto, a continuidade de um governo afastado das grandes maiorias”, declara Morales. Em novas mensagens, o líder do MAS amplia o ataque: “O governo de Rodrigo Paz decidiu estado de sítio, a linha dos Estados Unidos, que não está interessado na estabilidade nem no desenvolvimento da Bolívia, o que lhe interessa é nosso lítio, nossas terras raras e nossos recursos naturais”.

Organizações sociais e sindicatos falam em ameaça direta à soberania e à Constituição do Estado Plurinacional. Para esses setores, o projeto de estado de exceção abre a porta para um ciclo de repressão similar ao vivido em 2019, quando o uso de tropas nas ruas terminou em mortos e feridos em Sacaba e Senkata. Entidades de direitos humanos alertam que a combinação entre militares, protestos prolongados e liberação de regras históricas de contenção costuma resultar em violações graves, com impactos que superam em muito a duração dos decretos de emergência.

Risco de escalada e impasse político

O texto ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa, onde Paz enfrenta um cenário imprevisível. A votação testará o peso dos partidos governistas, da oposição e das bancadas ligadas justamente aos movimentos sociais que hoje bloqueiam estradas. Se o projeto passar, o governo ganha base legal para empregar o Exército como resposta central a reivindicações por emprego, renda, políticas sociais e controle nacional de recursos como gás, petróleo e lítio.

Camponeses, mineiros e trabalhadores urbanos apostam em endurecer a mobilização. A Federação de Camponeses anuncia novas ações a partir da próxima segunda-feira, com ampliação de bloqueios e paralisações em coordenação com organizações nacionais. O dirigente Tomás Velázquez descarta recuos: “Já não haverá diálogo, somente o pedido de renúncia. Esperamos muito tempo e não há soluções para a população”. Ele acusa Paz de não ter governabilidade nem capacidade de articular mudanças legislativas e constitucionais que beneficiem as maiorias.

A aprovação do pacote de exceção tende a aprofundar a crise de legitimidade do governo, que enfrenta desgaste acelerado em pouco tempo de gestão. Lideranças sociais avaliam que o Estado troca a negociação política pela força bruta. Ao autorizar o uso de tropas equipadas para guerra interna, a Bolívia arrisca transformar um conflito social prolongado em um confronto aberto entre população e aparato de segurança.

O país caminha, assim, para um momento decisivo. Deputados e senadores terão de escolher entre frear ou validar uma guinada de segurança que pode redefinir o equilíbrio entre governo, Forças Armadas e sociedade civil. Nos próximos dias, o plenário da Assembleia indicará se a Bolívia atravessa essa crise com mais diálogo ou com a presença crescente de soldados e blindados nas ruas de La Paz, El Alto e do interior do país.