Lula 3 e Congresso empurram quase R$ 1 tri para a conta de luz até 2050

Levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia mostra que decisões do governo Lula e do Congresso, desde 2023, já adicionam R$ 985 bilhões em custos à conta de luz até 2050. O valor, contratado por leis, leilões e subsídios, recairá gradualmente sobre famílias e empresas, em um sistema que especialistas descrevem como desordenado e caro.

Um custo bilionário que já está contratado

O montante se aproxima de R$ 1 trilhão e não inclui reajustes anuais, inflação futura ou bandeiras tarifárias. É dinheiro novo, fruto de decisões recentes no setor elétrico. Equivale a seis vezes o orçamento anual do Bolsa Família ou cerca de cinco vezes o do Minha Casa, Minha Vida. Se fosse distribuído, permitiria pagar quase três salários mínimos a cada um dos 213 milhões de brasileiros.

A conta nasce de uma combinação de medidas: despesas extras com o Tratado de Itaipu, renovação de benefícios, incentivos ampliados a fontes renováveis e térmicas e contratação emergencial de geração para suprir falta de energia em horários críticos. No Congresso, emendas enfiadas em projetos de lei sem análise técnica aprofundada completam o quadro e fortalecem a percepção de improviso.

O efeito chega às residências. Em janeiro de 2023, uma família de classe média em São Paulo que consumia 200 kWh por mês pagava cerca de R$ 185. Em maio de 2026, a mesma família desembolsa R$ 220, alta de 18,4% no período, acima da inflação acumulada de 16,7%. Mesmo com sobra de energia renovável barata no sistema, a eletricidade residencial aparece como o item individual de maior impacto no IPCA.

“O setor está uma desordem. Como falta arcabouço para todas as mudanças que estão transformando a área de energia, ora o governo, ora o Congresso, às vezes os dois juntos, fazem ações desconexas para atender demandas desse ou daquele setor, e o resultado é esse aí”, afirma o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata. Para ele, a reforma ampla do setor precisa entrar na agenda logo em 2027. “Sem isso, vamos ficar nessa cantilena até que, uma hora, a conta não vai fechar.”

O leilão bilionário que acendeu o alerta

O episódio mais emblemático dessa escalada de custos é o Leilão de Reserva de Capacidade, o LRCap, realizado em março de 2026. Concebido para garantir potência disponível nos momentos de maior consumo, ele sozinho responde por R$ 546 bilhões, mais da metade da despesa extra projetada até 2050.

O desenho do certame parte de um problema real. A matriz avança em solar e eólica, fontes baratas, mas intermitentes. A produção some quando o sol se põe ou o vento enfraquece, justamente quando o país liga luzes, chuveiros elétricos e ar-condicionado. O Operador Nacional do Sistema, que coordena grandes usinas, não enxerga a energia injetada por milhões de placas solares em telhados e, para evitar apagões, corta a produção de usinas sob seu comando. O chamado curtailment salta de 3,3% em 2023 para 20% no ano seguinte, sinal de um sistema que já opera no limite da improvisação.

Nesse cenário, a ideia do LRCap é manter um conjunto de usinas contratado para ficar de prontidão, garantindo oferta mesmo quando o vento para e o sol se esconde. O setor concorda com a necessidade do instrumento, mas contesta a forma como o Ministério de Minas e Energia conduz o processo.

O ministério adia por três anos a sequência de leilões, que deveriam ser anuais e em volumes menores, o que daria previsibilidade e reduziria preços. Quando finalmente divulga, em outubro de 2025, o calendário de dois certames para março de 2026, o mercado já enfrenta um boom de demanda de data centers, que pressionam a oferta de equipamentos. Fornecedores cobram caro, e os preços projetados disparam.

Algo também falha no cálculo dos preços-teto. Investidores reagem, apontam que os valores são baixos demais e inviabilizam projetos. O MME admite erro e, em três dias, corrige os tetos com aumentos entre 80% e 100%, aproximando demais os preços de usinas já existentes e empreendimentos que ainda serão construídos. Com os leilões atrasados, o governo contrata quase 19 GW de potência, o equivalente a uma Itaipu e meia, sem competição ampla entre diferentes fontes. Gás concorre com gás, carvão com carvão, e não com alternativas mais baratas e limpas.

A resposta do mercado vem em forma de contestação judicial, questionamentos no Tribunal de Contas da União e uma guerra de narrativas. “O Brasil tem experiência, sabe fazer leilão e esse era importante, com investimentos grandes, players sérios — mas o desenho não foi feliz”, resume Donato da Silva Filho, diretor-geral da Volt Robotics. “Também não fez sentido mudança de preço desse jeito. Institucionalmente, foi um atraso.”

Ele alerta, porém, para o risco de rompimento de contratos. “Agora, já foi. O pessoal participou. Não dá para simplesmente cancelar. Isso geraria perda de credibilidade. Se há desconfianças, que se investigue: foi erro técnico, teve influência externa sobre o processo, alguém se beneficiou?”

Jabutis legislativos, indústria pressionada e disputa de versões

Enquanto o Executivo tropeça na condução de leilões, o Congresso amplia sua influência sobre a conta de luz. Deputados e senadores recorrem a emendas enxertadas em projetos em andamento para criar ou prolongar subsídios sob medida para setores específicos. No jargão de Brasília, são os “jabutis” — propostas alheias ao tema principal do texto, muitas vezes sem estudo técnico sobre impacto tarifário.

O exemplo mais ruidoso surge na tramitação do marco legal da energia eólica em alto-mar. O projeto sai do Senado focado no setor offshore, mas chega à Câmara e ganha aditivos que empurram custos extras estimados em R$ 550 bilhões, com obrigações de uso de térmicas permanentes, prorrogação de contratos a carvão e extensão de subsídios para quem instala painéis solares no telhado. Alertado, o presidente Lula veta trechos centrais. O Congresso derruba parte dos vetos e gera uma conta de R$ 197 bilhões em 25 anos, que também se dilui nas tarifas.

A desorganização cobra preço da economia real. Projeções da empresa TR Soluções indicam que, só no pico da cobrança do LRCap, em 2032, a conta de luz da indústria sobe 13%, enquanto médias empresas enfrentam alta de 10%. “O volume de 19 GW é excessivo e há outras opções. Do jeito que está, o custo é muito pesado para a indústria”, afirma Bruno Melo Lima, presidente em exercício da Fiemg.

No comércio, a pressão se espalha por milhares de negócios. A FecomércioSP, que reúne 134 sindicatos e responde por cerca de 30% do PIB paulista, fecha posição a favor de uma revisão dos custos. “Por causa das mudanças climáticas, aumentou muito o consumo de ar-condicionado e refrigeração. A energia chega a representar 40% do custo operacional. Os que mais sofrem são os médios e pequenos negócios”, diz Cristiane Cortez, assessora do Conselho de Sustentabilidade da entidade. Ela critica a opção por térmicas em larga escala. “Ficamos descontentes, abismados até. O governo fala tanto em descarbonização, mas contrata esse monte de térmicas, sem adotar outras medidas, como mobilizar os consumidores, retomar o horário de verão, ampliar eficiência energética ou adotar tarifa branca.”

O governo reage às críticas. Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirma que considera “inadequada e superficial” a metodologia que soma de forma agregada os supostos custos extras. A pasta argumenta que é preciso incluir na conta os benefícios das políticas, como segurança energética, expansão da infraestrutura, modernização do setor e criação de empregos. Sobre o LRCap, o ministério diz que foi “o maior leilão da história do país” e que a contratação de potência flexível é “fundamental para a expansão das energias renováveis”, com custo, segundo a pasta, cinco vezes menor que o de leilão semelhante em 2021, além de economia potencial de R$ 94 bilhões em impactos tarifários iniciais — números contestados por analistas.

O governo também cita avanços, como o teto para a Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que reúne subsídios e que salta de R$ 24 bilhões em 2021 para R$ 49 bilhões em 2024, e a renegociação de contratos emergenciais firmados na gestão anterior, que, segundo o TCU, gera economia de R$ 13,85 bilhões.

Reforma adiada e uma conta que atravessa gerações

Apesar de reconhecer alguns avanços pontuais, especialistas ouvidos no setor elétrico afirmam que o conjunto de medidas ainda não forma uma política coerente capaz de reduzir de fato o peso da energia na economia. A avaliação é que a combinação de leilões caros, subsídios mal calibrados e interferência parlamentar tende a manter a tarifa em trajetória de alta, mesmo num país com matriz majoritariamente limpa e com sobra de capacidade em vários momentos do dia.

O diagnóstico da Frente Nacional dos Consumidores de Energia reforça esse temor ao projetar quase R$ 1 trilhão em novas despesas já contratadas até 2050. São compromissos de longo prazo, que atravessam governos e empurram para o futuro uma fatura cada vez mais difícil de acomodar no orçamento de famílias e empresas.

No horizonte imediato, a disputa se desloca para o campo político. Entidades empresariais pressionam por revisão do LRCap e por maior transparência nos critérios de contratação. Organizações de consumidores exigem que Executivo e Congresso abandonem soluções casuísticas e discutam uma reforma estrutural do setor já na próxima gestão presidencial.

Entre a defesa do governo, que fala em “estratégia estruturada de modernização”, e o incômodo de quem paga a conta todo mês, permanece uma pergunta sem resposta clara: quem, de fato, vai arbitrar o conflito entre segurança energética, transição verde e tarifas suportáveis antes que o relógio de 2050 chegue ao fim?