Alcolumbre acelera PEC alternativa e complica fim da escala 6×1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminha nesta quinta-feira (28) uma PEC alternativa à Comissão de Constituição e Justiça. A medida acelera o texto da oposição e coloca em risco a tramitação da proposta aprovada na Câmara que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1.
Disputa aberta sobre o ritmo da reforma trabalhista
O movimento ocorre poucas horas depois de congressistas do PL protocolarem a proposta alternativa no Senado. O texto é articulado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e oferece um caminho distinto ao da PEC da Câmara, aprovada na noite de quarta-feira (27), que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1.
Alcolumbre envia a nova proposta diretamente à CCJ e sinaliza que não pretende ignorar a articulação da oposição em torno da flexibilização das regras. O gesto pesa porque o Senado ainda discute o rito da PEC principal, e a inclusão de um texto concorrente tende a alongar as negociações internas e a temperatura política em Brasília.
A PEC apresentada pelo PL cria um modelo de contratação baseado em horas trabalhadas e amplia a margem para acordos diretos entre patrões e empregados. Na prática, abre espaço para relações de trabalho mais flexíveis, com foco em bancos de horas e escalas negociadas, o que agrada ao empresariado e preocupa centrais sindicais ligadas ao governo Lula.
A oposição trata o texto como uma resposta imediata à PEC da Câmara, que foi aprovada com apoio da base governista e de parte do centrão. O embate ocorre às vésperas das eleições municipais de 2026, quando parlamentares calculam o impacto eleitoral de defender jornadas menores ou contratos mais flexíveis diante de um mercado de trabalho ainda marcado pela informalidade.
Impacto direto sobre jornada, escala 6×1 e ambiente político
A PEC da Câmara fixa em 40 horas a jornada semanal máxima e derruba a escala 6×1, que permite seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A mudança atinge diretamente categorias com turnos longos e fins de semana constantes, como comércio, serviços, call centers, vigilância e parte da indústria. Centrais sindicais estimam que a medida pode obrigar empresas a contratar mais trabalhadores ou reorganizar turnos, com impacto em custo de folha e rotina das equipes.
A proposta alternativa, ao privilegiar a contratação por hora, mira outro eixo do debate. Em vez de reduzir a carga máxima semanal, reforça a lógica de que empregador e empregado podem ajustar escalas, salários proporcionais e bancos de horas conforme a demanda. Especialistas ouvidos nos bastidores do Senado avaliam que esse modelo tende a favorecer setores com grande rotatividade, como aplicativos de entrega, comércio varejista e serviços terceirizados.
O governo Lula vê na PEC da jornada reduzida uma oportunidade de marcar posição social às portas de 2026. A oposição, por sua vez, enxerga risco de aumento de custos para empresas e de “engessamento” do mercado de trabalho. Rogério Marinho vem repetindo em conversas reservadas que a prioridade deve ser “modernizar” as relações de trabalho e preservar empregos, argumento que encontra eco em parte da bancada do agronegócio e de empresários do setor de serviços.
O cálculo político de Alcolumbre se dá nesse tabuleiro. Ao não barrar a PEC da Câmara, ele evita confronto direto com o Planalto. Ao acelerar a alternativa da oposição, sinaliza autonomia e reforça sua influência sobre o calendário legislativo. Integrantes do governo admitem, em privado, que o gesto aumenta o risco de a proposta principal ficar “congelada” em algum ponto da tramitação, especialmente se a pauta econômica do Senado se tornar mais congestionada no segundo semestre.
A relação entre Alcolumbre e Lula está desgastada desde a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A derrota, em 2025, é vista no Planalto como um ponto de inflexão na articulação política com a Casa. Desde então, ministros tentam diminuir o atrito e abrir canais diretos com o presidente do Senado, com a meta de evitar que temas centrais da agenda governista, como a reforma trabalhista, fiquem travados em comissões.
O que vem a seguir no Senado e o peso de 2026
Pelo regimento, a PEC aprovada na Câmara precisa passar pela CCJ antes de chegar ao plenário. Líderes da oposição pressionam para que o texto também seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos ou por uma comissão especial, o que ampliaria o número de audiências públicas e poderia empurrar a votação para depois do recesso de julho, que começa em 18 de julho e vai até o fim do mês.
O despacho rápido da proposta alternativa para a CCJ embaralha esse xadrez. Senadores já discutem se será possível votar as duas PECs em paralelo ou se uma acabará condicionando o ritmo da outra. Em cenário de conflito, a oposição pode insistir em audiências adicionais, pedidos de vista e requerimentos regimentais que atrasem qualquer deliberação sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta reduzir a tensão pública. “Eu converso com o presidente Alcolumbre quase que diariamente sobre diversos temas e o que eu tenho percebido do presidente Davi é que ele tem um amplo espírito colaborativo para com essa pauta da PEC”, afirma. Em seguida, faz uma ressalva que reconhece a autonomia do Senado. “É claro que cada presidente tem a autonomia da sua casa. Eu respeito muito o Senado Federal, que deverá definir internamente qual a sua tramitação”, diz o deputado.
Líderes governistas avaliam que, se o Senado empurrar a decisão para o segundo semestre, a PEC da jornada passará a disputar atenção com pautas de maior apelo eleitoral, como reajuste do salário mínimo, mudanças em benefícios sociais e projetos de segurança pública. Nesse cenário, a margem para um acordo amplo sobre regras trabalhistas mais rígidas diminui e aumenta a força de propostas de flexibilização como a de Marinho.
As próximas semanas serão decisivas para definir qual modelo de relação de trabalho o Congresso deseja sinalizar ao País: jornadas menores com proteção reforçada ou contratos mais flexíveis e negociados caso a caso. A resposta pode reconfigurar a rotina de milhões de trabalhadores e se tornar um dos marcos políticos da reta final antes das eleições de 2026.