Senado recebe PEC do horário flexível e abre disputa sobre jornada

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocola nesta quinta-feira (28.mai.2026), no Senado, a chamada PEC do horário flexível, que muda regras da jornada de trabalho. A proposta surge após a Câmara aprovar, por 6 a 1, a flexibilização de horários e abre uma nova frente de disputa sobre direitos trabalhistas.

Senado entra na disputa sobre a jornada

O texto chega ao plenário em clima de campanha antecipada e mira diretamente a rotina de milhões de trabalhadores formais. Marinho, que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, aposta na pauta como vitrine econômica do bloco de oposição. A proposta será examinada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a legalidade e a aderência do texto à Constituição antes de qualquer votação em plenário.

A PEC tenta levar para a Constituição o conceito de horário flexível, já discutido na legislação infraconstitucional desde a reforma trabalhista de 2017. A diferença agora é de escala. Em vez de acordos pontuais entre empresas e empregados, o Congresso abre espaço para um modelo em que patrões e trabalhadores possam reorganizar a jornada de modo mais amplo, com entrada e saída variáveis, banco de horas mais elástico e possibilidade de compensação em períodos mais longos.

Disputa entre modernização e proteção

Marinho apresenta a iniciativa como resposta ao que chama de “atraso regulatório” do mercado de trabalho brasileiro. Em reuniões fechadas no Senado, o senador tem repetido que a legislação atual, moldada em grande parte na década de 1940, não acompanha a dinâmica de aplicativos, teletrabalho e serviços por demanda. “O trabalhador de hoje não cabe mais na lógica do ponto batido às 8h e às 18h”, afirma a aliados, em referência à jornada rígida de oito horas diárias.

Nos bastidores, integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro avaliam que a PEC pode dialogar com empreendedores de pequeno e médio porte, além de profissionais autônomos que transitam entre contratos formais e informais. O discurso mira sobretudo setores de tecnologia, comércio e serviços, em que picos de demanda variam por horário e dia da semana. A aposta é que regras mais maleáveis elevem a produtividade e, em tese, abram espaço para novas contratações ao permitir que empresas ajustem equipes sem ampliar custos fixos.

O texto deve enfrentar resistência organizada de centrais sindicais, que enxergam na flexibilização uma porta aberta para jornadas mais longas e fiscalização mais fraca. Dirigentes ouvidos por assessores parlamentares afirmam que a experiência de banco de horas e acordos individuais, disseminada desde 2017, já expõe trabalhadores a negociações desiguais. A crítica central é que, em um cenário de desemprego elevado e renda comprimida, a “autonomia” acaba muitas vezes concentrada do lado do empregador.

Especialistas em direito do trabalho apontam que a discussão sai do campo técnico e entra no centro da política. A mudança constitucional, ao contrário de uma lei complementar ou ordinária, exige apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação, o que significa ao menos 49 votos favoráveis. Esse quórum alto deve transformar cada palavra do texto em moeda de barganha, com emendas tentando blindar categorias específicas, como professores, profissionais de saúde e servidores públicos.

O que pode mudar na vida do trabalhador

A PEC do horário flexível abre caminho para que empresas e empregados definam, por acordo, janelas mais amplas de entrada e saída, desde que respeitado um limite máximo diário e semanal. Na prática, comerciários podem começar o expediente às 10h em um dia e às 13h em outro, compensando horas em períodos de maior movimento. Escritórios podem concentrar equipes em três ou quatro dias mais intensos, liberando o restante da semana para jornadas reduzidas ou trabalho remoto.

Defensores da proposta afirmam que o modelo amplia a qualidade de vida, ao permitir que o trabalhador adapte a rotina a compromissos pessoais, como estudos, cuidados com filhos e deslocamentos mais longos. Apontam também ganhos potencialmente mensuráveis de produtividade, com redução de atrasos e absenteísmo. Empresas podem economizar com energia, transporte corporativo e estrutura física ao espalhar horários de pico. A expectativa de aliados de Marinho é que, em cinco anos, a adoção mais ampla de horários flexíveis reduza a ociosidade de estruturas produtivas e ajude a elevar o PIB de serviços, hoje perto de 70% da economia, segundo dados oficiais.

Críticos alertam para um cenário oposto. Sem amarras claras, jornadas podem se estender de forma disfarçada, com mensagens fora de hora, metas inalcançáveis e pressão contínua para estar disponível. A fronteira entre tempo de trabalho e tempo de descanso, já tensionada pelo avanço do home office, tende a ficar ainda mais difusa. Entidades de fiscalização temem não ter estrutura para acompanhar, em tempo real, uma miríade de escalas sob medida, espalhadas por milhares de CNPJs. A disputa passa também pela saúde mental: psiquiatras e psicólogos têm registrado aumento de casos de burnout ligados à hiperconectividade profissional.

Tramitação, tensão política e eleições

O primeiro teste da PEC acontece na CCJ do Senado, responsável pelo parecer sobre constitucionalidade e mérito. O relator ainda não é oficialmente definido, mas líderes já discutem nomes de perfil liberal na economia e com trânsito entre base e oposição. O calendário da comissão deve prever audiências públicas com sindicatos, associações empresariais, juristas e acadêmicos, em um ciclo que pode se estender por ao menos 60 dias antes do parecer final.

Se a CCJ aprovar o texto, a proposta segue para o plenário, onde precisará superar dois turnos de votação. O governo, que ainda mede o impacto político da iniciativa, avalia se assume posição formal ou deixa a negociação correr pelas bancadas temáticas, como frentes empresarial e sindical. A campanha de Flávio Bolsonaro monitora cada movimento, de olho em transformar o debate em bandeira eleitoral. A decisão final do Senado, que pode se arrastar até o calendário de 2027, tende a influenciar alianças, discursos e a própria percepção de qual modelo de trabalho o país deseja adotar na próxima década.