Relatórios indicam que Bolsonaro não lê para reduzir pena no STF

Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por participação na trama golpista, ignora há mais de dois meses o programa de leitura autorizado pelo Supremo para reduzir sua pena. Desde 15 de janeiro de 2026, todos os 12 relatórios semanais enviados pela Polícia Militar do Distrito Federal ao STF registram a mesma anotação no campo de atividades de leitura: “não houve”. A opção contrasta com a de outros condenados no mesmo processo, que já começaram a usar livros para abater dias de prisão.

Autorização do STF não muda rotina de Bolsonaro na Papudinha

A rotina do ex-presidente no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, conhecido como Papudinha, muda pouco desde que o ministro Alexandre de Moraes autorizou a remição de pena por leitura. A decisão, assinada em 15 de janeiro, abre a possibilidade de reduzir quatro dias de prisão para cada obra lida e resenhada dentro das regras do programa. Na prática, Bolsonaro poderia abater meses de sua condenação de 27 anos e 3 meses, caso aderisse de forma contínua ao projeto.

Os relatórios semanais encaminhados pela PM do Distrito Federal ao Supremo, revelados pelo site Amado Mundo, mostram que ele não dá esse passo. Em todos os documentos enviados até março de 2026, o espaço que deveria registrar o título do livro, a data de início e a conclusão da leitura aparece em branco, acompanhado da expressão padronizada: “não houve”. Não há justificativa formal apresentada nos relatórios sobre a recusa em participar.

O comportamento isola Bolsonaro dentro do grupo de condenados pela trama golpista. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres informa a leitura de “A metamorfose”, de Franz Kafka, já validada no programa. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira registra a leitura de “Vidas secas” e “São Bernardo”, de Graciliano Ramos, além de “Reminiscências da campanha do Paraguai”, de Dionísio Cerqueira. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier lista títulos como “A bordo do contratorpedeiro Barbacena”, de João Carlos Gonçalves Caminha, e livros religiosos de Luciano Subirá e Robert Thom.

O contraste ajuda a dimensionar a escolha pessoal do ex-presidente. Enquanto aliados e ex-integrantes do governo usam a leitura como instrumento concreto para abreviar a prisão, Bolsonaro mantém o quadro de “não houve” e abre mão, ao menos por ora, de uma das poucas ferramentas de redução previstas na execução penal. Na prática, cada mês sem leitura significa a perda potencial de até 24 dias de remição, caso ele conseguisse concluir seis obras no período, dentro do teto normalmente aplicado em programas desse tipo.

Lista de livros destaca democracia, direitos e ditadura

O programa de leitura autorizado pelo STF segue regras já usadas em presídios do país. A Secretaria de Educação do Distrito Federal elabora uma lista oficial de obras, homologada pela Justiça, a partir de critérios pedagógicos e de conteúdo. Livros que incentivam violência ou discriminação ficam vetados, segundo o governo do DF. O catálogo reúne clássicos da literatura, romances contemporâneos e obras de não ficção sobre democracia, racismo, desigualdade, gênero e regimes autoritários.

Entre os títulos disponíveis para Bolsonaro estão “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, relato da família do ex-deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar. A obra ganha nova projeção após a adaptação para o cinema conquistar o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025. Também integram a lista “Democracia”, de Philip Bunting, voltado ao público infantojuvenil, e “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, clássico sobre culpa, punição e responsabilidade individual.

O catálogo inclui ainda “1984” e “A revolução dos bichos”, de George Orwell, “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, “O Conto da Aia”, de Margaret Atwood, e “Pequeno Manual Antirracista”, da filósofa Djamila Ribeiro. Entre os brasileiros contemporâneos, aparecem “Tudo é Rio”, de Carla Madeira, “Um Defeito de Cor”, de Ana Maria Gonçalves, além de obras de Conceição Evaristo, Ailton Krenak e Lázaro Ramos. Em teoria, Bolsonaro pode escolher qualquer um desses livros, registrar a leitura sob supervisão e apresentar uma resenha escrita, avaliada por educadores.

A remição por estudo e leitura é consolidada na jurisprudência do Supremo como mecanismo de ressocialização. Juristas lembram que, para condenados de alta projeção pública, a adesão ao programa também tem peso simbólico. “Quando um ex-presidente participa de ações educativas na prisão, ele sinaliza respeito às regras da execução penal e ao próprio sistema de Justiça”, afirma um professor de direito penal ouvido pela reportagem. A recusa em aproveitar o benefício, por outro lado, alimenta interpretações políticas e pode reforçar críticas à postura do condenado diante da decisão do STF.

Pressão política, execução da pena e próximos passos

A ausência de registros de leitura no prontuário carcerário de Bolsonaro já provoca reação entre aliados e adversários. Parlamentares próximos ao ex-presidente tratam o tema com cautela e evitam críticas públicas, mas reconhecem, em privado, que a opção dificulta o discurso de vítima de perseguição judicial. “O benefício está dado, com regras claras. Se ele não usa, fica mais difícil dizer que o sistema é só punitivo”, resume um deputado governista da Câmara, sob reserva.

Integrantes do entorno político de Bolsonaro veem também uma dimensão calculada na recusa. A permanência na Papudinha, sem adesão a programas de remição, pode ser usada como demonstração de intransigência diante do Supremo, preservando o discurso de que a condenação é injusta. Esse tipo de gesto dialoga com a base mais fiel, que rejeita qualquer sinal de conciliação com o tribunal que impôs a pena de 27 anos e 3 meses.

Especialistas em execução penal lembram que o STF não pode obrigar um condenado a estudar ou ler. “A remição é um direito, não um dever. O sistema oferece a chance de abreviar a pena; cabe ao preso decidir se quer usar”, explica outro criminalista consultado. A escolha, no entanto, tem custo objetivo: cada livro lido e resenhado representa quatro dias a menos de prisão. Em um ano com leituras regulares, a redução poderia chegar a dezenas de dias.

O cenário abre espaço para novos embates jurídicos e políticos. A defesa de Bolsonaro pode, no futuro, alegar motivos de saúde, restrições de acesso ou discordâncias sobre o conteúdo dos livros para justificar a não participação. Procurada, a equipe do ex-presidente ainda não apresenta explicações formais sobre os relatórios marcados por “não houve”. Enquanto isso, o relógio da execução penal corre em ritmo cheio, sem qualquer abatimento por leitura.

O Supremo acompanha a evolução do caso por meio dos relatórios semanais e pode, se provocado, ajustar regras de visitas, estudo e convivência na Papudinha. O comportamento do ex-presidente dentro do batalhão, inclusive em relação ao programa de leitura, tende a influenciar futuras decisões sobre progressão de regime e acesso a benefícios. A pergunta que permanece no horizonte da execução penal é simples e ainda sem resposta: até quando Bolsonaro abrirá mão de virar a página, literalmente, para reduzir a própria pena?