Relator ameaça deixar cargo se transição da jornada for de 10 anos

O relator da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, Leo Prates, ameaça deixar a função se o Congresso mantiver uma transição de dez anos. A declaração ocorre nesta quinta-feira (22), em Manaus, no último seminário estadual antes da apresentação do parecer. A fala expõe o impasse entre governo, empresários e Câmara sobre o ritmo da mudança nas regras trabalhistas.

Pressão pública às vésperas do parecer

Prates escolhe o palco de um auditório lotado, em Manaus, para endurecer o discurso. Diante de representantes de sindicatos, empresários locais e parlamentares, ele descarta por completo a hipótese de uma implementação lenta da nova jornada. “Eu garanto: eu não botarei minha assinatura em uma transição de dez anos. Eu não entrarei nessa barca de dez anos. Eu prefiro renunciar a essa relatoria do que assinar dez anos”, afirma, sob aplausos de parte da plateia.

O parecer está prometido para segunda-feira, 25 de maio, depois de um adiamento que expõe a dificuldade de se chegar a um meio-termo. A votação na comissão especial e no plenário da Câmara é tratada como prioridade pelo governo, mas depende de um acordo delicado: é preciso convencer tanto a base aliada quanto o centrão, além de acalmar o setor produtivo, que insiste em uma transição longa.

Conflito entre governo, centrão e setor produtivo

O ponto central da disputa é o prazo para que a jornada máxima semanal caia das atuais 44 horas para 40, sem redução de salários. Empresários e parlamentares ligados ao setor produtivo defendem um período de adaptação de até dez anos, sob o argumento de que o corte imediato em horas trabalhadas encarece a folha de pagamento, derruba a competitividade e pode segurar investimentos. O governo Lula, de outro lado, prefere que a mudança ocorra de forma quase imediata e admite negociar uma transição de, no máximo, dois anos.

A proposta de dez anos de transição aparece em duas emendas à PEC, apresentadas em articulações com o centrão. Uma delas já cai após a repercussão negativa entre sindicatos e redes sociais. A outra segue no radar, mas passa a ser tratada como politicamente tóxica depois da fala pública de Prates. “Dez anos é uma geração de trabalhadores. Não posso assinar uma mudança que só vai valer de verdade para quem ainda está entrando no mercado”, comenta, nos bastidores, segundo aliados presentes ao encontro.

Hoje, as conversas giram em torno de um prazo intermediário, entre dois e cinco anos. Esse desenho é visto como a única ponte possível entre a exigência de impacto rápido, defendida por centrais sindicais e pela equipe econômica, e o desejo de previsibilidade mais longa, pedido por federações empresariais. A própria base governista, porém, se divide: parte teme que uma transição extensa esvazie o efeito político da medida até 2028; outra avalia que o custo imediato para as empresas pode travar votações futuras em áreas estratégicas.

O que está em jogo para trabalhadores e empresas

A PEC promete reduzir a jornada máxima semanal para 40 horas, mantendo os salários atuais. Na prática, isso significa, por exemplo, que um funcionário que hoje trabalha 44 horas passaria a cumprir 8 horas por dia em cinco dias da semana, ou 6 dias com carga menor, sem perda de renda. O impacto atinge setores de alta rotatividade, como comércio, serviços, call centers e a indústria de transformação, que tradicionalmente operam perto do limite legal de 44 horas.

Para trabalhadores, uma transição curta traz ganho rápido de tempo livre, possibilidade de qualificação e melhora da saúde mental. Para empresas, o cenário inverso: necessidade de contratar mais gente, reorganizar turnos ou investir em automação para manter a produção. Associações industriais calculam, de forma reservada, que uma redução brusca pode encarecer a folha em até um dígito percentual relevante, dependendo da atividade. Centrais sindicais respondem que esse custo é compensado por menor rotatividade, queda no absenteísmo e maior produtividade, com referência à experiência de países que reduziram a jornada nas últimas décadas.

O debate não nasce agora. O limite de 44 horas vigora desde a Constituição de 1988, em um período de redemocratização e reorganização das leis trabalhistas. De lá para cá, o Brasil assiste à expansão do setor de serviços, à informalidade persistente e ao avanço do trabalho por aplicativo, mas não mexe no teto semanal. A proposta atual tenta atualizar esse marco a uma realidade em que o burnout entra no vocabulário comum e estudos apontam relação direta entre excesso de horas trabalhadas e adoecimento.

Impasses políticos e o risco de atraso

O impasse sobre o ritmo da transição ameaça o calendário traçado por Prates. A expectativa oficial é votar o texto na comissão especial e no plenário já na próxima semana, em dois turnos, o que exige 308 votos favoráveis. O próprio relator, porém, reconhece que o “cenário não é aprazível” e admite, em conversas reservadas, que a pauta pode escorregar se o acordo sobre o prazo não sair até o fim de semana.

Os próximos dias concentram a negociação central. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendam uma reunião para tentar destravar o tema. Aliados de Motta cobram uma solução que não assuste o empresariado, base importante de financiamento político e de pressão regional sobre os deputados. Assessores do Planalto, por sua vez, insistem que uma transição muito longa esvazia o sentido da mudança e passa a mensagem de que o governo cedeu demais.

Prates coloca sua própria permanência como relator na mesa de negociação e eleva o custo político para quem defende o prazo de dez anos. Se mantiver a ameaça, transfere para a Câmara a responsabilidade de encontrar outro nome disposto a assinar um texto considerado indigesto por boa parte da base. Se recuar, arrisca a imagem de defensor de uma virada rápida na jornada, construída nas últimas semanas nos seminários estaduais.

O relatório previsto para segunda-feira deve indicar qual dessas pressões prevalece. O desfecho definirá não apenas quantas horas o brasileiro trabalhará por semana nos próximos anos, mas também quem pagará a conta da transição: o trabalhador que espera mais tempo pela mudança ou o empresário que precisa se adaptar mais depressa a uma nova regra.