Flávio Bolsonaro retoma ofensiva por redução da maioridade penal

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aliados de direita usam um caso recente de estupro coletivo para defender, novamente, a redução da maioridade penal no Brasil. O movimento ganha força nesta semana em Brasília e reacende um debate antigo e polarizado sobre como o país pune adolescentes envolvidos em crimes graves.

Crime brutal vira combustível político

O caso que impulsiona a ofensiva envolve cinco suspeitos de estupro coletivo, quatro deles adolescentes. A investigação corre sob sigilo, mas a idade dos envolvidos domina o noticiário desde os primeiros relatos. A cada novo detalhe revelado, cresce a pressão de congressistas de direita por mudanças rápidas na lei.

Flávio Bolsonaro se apresenta como um dos principais porta-vozes desse grupo. Em declarações públicas, ele afirma que o sistema atual “premia a impunidade” e que adolescentes envolvidos em crimes hediondos não podem receber, nas palavras dele, “tratamento de criança”. O senador cobra prioridade para propostas que reduzem a idade de responsabilização criminal, hoje fixada em 18 anos pela Constituição de 1988.

A narrativa tem apelo imediato. O crime choca, mobiliza a opinião pública e alimenta a sensação de que a legislação não acompanha a gravidade dos casos recentes. Nas redes sociais, parlamentares ligados à pauta da segurança pública repetem que “quatro em cinco” dos suspeitos do estupro estariam protegidos por regras mais brandas do Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990.

Debate antigo, pressão renovada

A discussão sobre reduzir a maioridade penal não é nova. Tramita no Congresso há pelo menos três décadas uma série de propostas de emenda à Constituição com esse objetivo. Algumas sugerem 16 anos para todos os crimes; outras, 14 ou até 12 anos, restritas a delitos considerados hediondos, como homicídio qualificado e estupro.

O caso recente dá fôlego a projetos que estavam praticamente parados em comissões. Assessores de diferentes bancadas relatam que, em conversas reservadas, líderes de partidos de centro avaliam retomar a pauta para não perder espaço político na área de segurança. A leitura é que o tema tem impacto direto nas eleições municipais de 2024 e nas disputas estaduais e federais de 2026.

Especialistas em direito penal e em direitos da infância alertam para o risco de decisões tomadas sob comoção. Criminalistas lembram que adolescentes entre 12 e 17 anos já podem ser internados em unidades socioeducativas por até 3 anos, com renovação anual das medidas. Na prática, um jovem de 17 anos envolvido em crime grave pode ficar privado de liberdade até os 21.

Pesquisadores também citam dados de rebeliões e superlotação em presídios para questionar o endurecimento das regras. Eles apontam que, hoje, mais de 40% da população carcerária é composta por presos provisórios, sem sentença definitiva, e afirmam que incluir adolescentes no sistema comum aumentaria o risco de recrutamento por facções.

Movimentos ligados a direitos humanos insistem que o foco deveria ser a prevenção. Esses grupos defendem investimento em educação integral, acompanhamento psicológico e políticas de renda para famílias vulneráveis. “Reduzir a maioridade penal é uma resposta fácil para um problema complexo”, diz um defensor público ouvido pela reportagem. “O país discute a ponta, mas ignora a base da violência”.

Polarização e efeitos práticos

A ofensiva de Flávio Bolsonaro e de congressistas de direita aprofunda a divisão entre dois blocos claros. De um lado, parlamentares que veem na mudança constitucional um gesto de firmeza contra o crime e prometem resposta rápida à indignação social. De outro, deputados e senadores que temem retrocessos em garantias previstas para crianças e adolescentes.

Se prosperar, a redução da maioridade penal deve alterar a rotina do sistema de Justiça criminal. Delegacias, Ministérios Públicos estaduais, Defensorias e varas criminais teriam de redesenhar fluxos, hoje separados entre adultos e menores de 18 anos. O impacto financeiro também entra na conta: estados já enfrentam dificuldade para custear presídios e unidades socioeducativas e poderiam ser obrigados a ampliar vagas em regime fechado.

Operadores do direito ouvidos reservadamente enxergam risco de decisões contraditórias em série. Com uma eventual emenda, adolescentes de 16 e 17 anos poderiam ser julgados como adultos em alguns crimes e, em outros, seguir pela via socioeducativa. A falta de consenso sobre o modelo ideal abre espaço para disputas judiciais que podem chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Na arena política, a pauta tende a reorganizar alianças. Partidos de direita e centro-direita já testam discursos mais duros em campanhas locais. Prefeitos e governadores costumam ser cobrados diretamente pela sensação de segurança e podem usar o apoio à redução da maioridade como vitrine eleitoral, mesmo que a decisão final dependa do Congresso.

Congresso em alerta e incertezas adiante

Líderes partidários admitem que o tema volta à mesa com força e falam em prazos de 60 a 90 dias para um primeiro movimento concreto, como a instalação de comissões especiais. A depender da pressão das ruas e da repercussão do caso de estupro, o calendário pode ser encurtado.

Organizações da sociedade civil preparam notas técnicas, audiências públicas e campanhas de esclarecimento para tentar influenciar o voto de deputados e senadores. Entidades médicas e conselhos de psicologia devem ser chamadas a opinar sobre a capacidade de discernimento de adolescentes de 16 e 17 anos, ponto central para qualquer mudança.

O debate também deve atravessar o Palácio do Planalto. Mesmo sem um projeto próprio, o governo federal será pressionado a se posicionar sobre a redução da maioridade penal, equilibrando a cobrança por respostas firmes à violência e o compromisso com tratados internacionais de proteção à infância dos quais o Brasil é signatário.

Ainda não há maioria clara para uma emenda constitucional, que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. A sucessão de crimes violentos, porém, tende a manter o assunto em evidência. No rastro do estupro coletivo que hoje choca o país, a pergunta que se impõe ao Congresso é se a resposta virá pelo endurecimento da punição ou pela revisão mais ampla de como o Brasil lida com seus adolescentes.