TSE retoma julgamento que pode cassar governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral retoma na noite desta terça-feira (28) o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornar inelegível até 2030 o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Os dois respondem por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais de 2022.
Processo volta à pauta em meio a tensão política
O caso volta à pauta depois de semanas de expectativa em Boa Vista e em Brasília. O processo esteve travado por decisões anteriores do próprio TSE e agora entra em fase decisiva, com tendência de conclusão ainda nesta sessão. A possível cassação do governador mexe diretamente com a estabilidade política de um estado que tem pouco mais de 650 mil habitantes e um orçamento anual superior a R$ 8 bilhões.
O julgamento discute se houve uso irregular da máquina pública e de recursos econômicos para favorecer a chapa governista em 2022. A acusação sustenta que programas sociais e ações administrativas teriam sido ampliados ou direcionados em período crítico da campanha, em desacordo com as regras eleitorais. Os autos trazem depoimentos, documentos e registros oficiais que, segundo a acusação, indicam interferência indevida no equilíbrio da disputa pelo governo.
Acusações, bastidores e o peso do precedente
O processo chega ao plenário do TSE após tramitar primeiro no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, onde o tema já provoca divisões desde 2023. As ações que miram Edilson Damião e Antonio Denarium se baseiam em denúncias apresentadas por adversários e partidos de oposição, que apontam supostos abusos em pelo menos três frentes: programas assistenciais, uso de estruturas oficiais em agenda de campanha e favorecimento de aliados em contratos e convênios.
Ministros ouvidos reservadamente veem o caso como mais um teste do rigor da Justiça Eleitoral em relação ao uso da máquina pública. A decisão tem potencial de se somar a outros julgados recentes em que o TSE endurece o entendimento sobre o que configura desvio de finalidade em políticas públicas durante o ano eleitoral. Em 2022, o governo federal e estados ampliaram benefícios sociais e cortaram tributos em meio à corrida às urnas, o que acendeu o alerta de especialistas em integridade eleitoral.
Em conversas nos bastidores, aliados de Damião e Denarium afirmam que a gestão apenas manteve e expandiu programas já existentes, dentro da legalidade. Argumentam que o aumento de gastos sociais durante a pandemia e na sequência da crise econômica justificaria a ampliação de benefícios em 2022. A acusação discorda e sustenta que houve salto atípico em contratos e repasses em meses próximos ao primeiro e ao segundo turno. Um assessor de partido que acompanha o caso define o processo como “uma linha fina entre política pública legítima e campanha disfarçada”.
O relator apresenta voto com base em dados orçamentários de 2020 a 2022, séries de pagamentos e registros de eventos oficiais. A análise se concentra em percentuais de aumento de determinadas despesas em relação ao ano anterior e na coincidência com agendas de campanha. A defesa insiste que não há comprovação de troca de favores por votos e que a legislação não proíbe a continuidade de programas em ano de eleição, desde que observados os limites formais.
O que pode mudar em Roraima e no país
Uma eventual cassação de Edilson Damião abriria uma crise imediata em Roraima. A Constituição prevê a substituição pelo vice e, em alguns cenários, a convocação de novas eleições, a depender da fase do mandato e da interpretação do TSE. Em estados com fragilidade fiscal e dependência de transferências federais, mudanças abruptas no comando costumam atrasar obras, travar licitações e reorganizar secretarias inteiras, com impacto direto em saúde, educação e segurança.
A inelegibilidade de Antonio Denarium até 2030 afastaria um dos nomes mais conhecidos da política local de pelo menos duas disputas importantes: as eleições municipais de 2028 e o próximo ciclo estadual em 2030. O cálculo de partidos em Roraima já considera esse cenário. Lideranças regionais avaliam que, sem Denarium, o campo conservador pode se fragmentar em mais de três candidaturas, abrindo espaço para novos atores, inclusive de legendas menores. “A decisão do TSE vai redesenhar o tabuleiro daqui para frente”, resume um dirigente partidário ouvido pela reportagem.
O julgamento também repercute fora de Roraima. Especialistas em direito eleitoral lembram que decisões do TSE funcionam como referência para todo o país, influenciando estratégias de campanha e conduta de gestores. Se o tribunal apontar abuso de poder em situações antes tratadas como zona cinzenta, a tendência é que governos estaduais e prefeituras adotem maior cautela em 2026. Programas lançados às vésperas do pleito, inaugurações em série e campanhas publicitárias agressivas podem ser alvo de contestação com mais frequência.
O caso é acompanhado de perto por partidos de diferentes espectros políticos, que veem no processo um indicativo do nível de tolerância da Justiça Eleitoral com práticas frequentemente usadas em campanhas. A leitura de advogados é que, confirmada a cassação, haverá efeito pedagógico imediato. Governos em situação de disputa apertada podem pensar duas vezes antes de acelerar gastos ou concentrar benefícios em regiões consideradas redutos eleitorais.
Próximos passos e cenário após o veredicto
O TSE entra na sessão desta terça com votos já preparados e expectativa de debate prolongado. A análise deve passar por questões técnicas, como a dosimetria das penas, e por um ponto político central: até onde o tribunal está disposto a ir para coibir abusos sem paralisar a gestão pública em ano eleitoral. A decisão pode sair por maioria simples, desde que haja quórum completo.
Se houver pedido de vista, o julgamento volta a ser interrompido e a incerteza se prolonga por semanas. Caso a corte conclua a análise ainda hoje, o efeito sobre o governo de Roraima será imediato, mesmo que caibam recursos internos. A partir daí, o estado terá de se adaptar a um novo comando ou conviver com um governador sob contestação permanente. Em qualquer desfecho, o processo deixa uma pergunta em aberto para 2026 e 2028: até que ponto o uso político da máquina pública continuará sendo tolerado pelo sistema eleitoral brasileiro.