Fazenda envia projeto ao Congresso para reduzir PIS/Cofins da gasolina
O Ministério da Fazenda envia ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23.abr.2026), um projeto de lei para reduzir a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina. A proposta abre uma frente de negociação com deputados e senadores e adia qualquer corte imediato no preço nas bombas. A medida recoloca a tributação dos combustíveis no centro da agenda econômica e política em Brasília.
Governo recua de anúncio imediato e aposta no Congresso
Pela manhã, a própria Fazenda informa a jornalistas que anunciaria uma redução do PIS/Cofins ainda neste 23 de abril. A sinalização eleva a expectativa de alívio rápido no preço do litro, hoje em torno de R$ 5,80 em médias nacionais, segundo dados recentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Duas horas depois, o tom muda.
O ministro Dario Durigan afirma que não detalhará corte imediato de tributos, mas apenas o envio de um projeto de lei aos congressistas. “A decisão do governo é submeter a proposta ao debate legislativo”, diz, ao ser questionado sobre a possibilidade de redução automática do imposto. A mudança de roteiro provoca confusão entre consumidores e alimenta dúvidas sobre quando, e em que intensidade, a gasolina pode ficar mais barata.
O texto que chega ao Congresso busca reduzir a carga de PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, hoje responsável por uma parcela relevante do preço final. Em cenários discutidos internamente, uma queda de R$ 0,20 a R$ 0,40 por litro é considerada possível, desde que o impacto nas contas públicas seja compensado em outras frentes de arrecadação ou corte de gastos. O governo ainda não divulga valores oficiais, temendo travar a negociação antes mesmo da primeira audiência nas comissões.
Impacto no bolso, no caixa do governo e na política
Qualquer redução de PIS/Cofins sobre a gasolina mexe em três tabuleiros ao mesmo tempo: o dos motoristas, o das empresas que dependem de transporte e o das finanças públicas. A gasolina responde hoje por cerca de 25% dos gastos mensais com transporte de uma família de classe média nas grandes cidades, segundo estimativas de consultorias independentes. Uma queda de 5% a 10% no preço do combustível pode aliviar orçamentos apertados e liberar algum consumo em outras áreas.
Para o governo federal, o desafio é outro. O PIS/Cofins sobre combustíveis compõe uma fonte importante de receita recorrente. Uma redução de R$ 0,30 por litro, mantido o consumo atual, pode significar bilhões de reais a menos no caixa da União em um ano fiscal. Técnicos da Fazenda alertam que qualquer desoneração precisa ser acompanhada de medidas de compensação para não ferir a meta de resultado primário e evitar nova pressão sobre a dívida pública.
No ambiente político, a proposta promete virar munição de governo e oposição. Aliados tendem a defender a medida como gesto concreto para enfrentar o custo de vida, em um momento em que a inflação acumulada em 12 meses gira em torno de 4% e o transporte pesa mais que a média. Oposição e parte do mercado financeiro já cobram sinais claros de responsabilidade fiscal e querem saber que despesas serão cortadas ou que outros tributos subirão para fechar a conta.
Especialistas em políticas de energia lembram que a gasolina ocupa papel sensível na economia brasileira há décadas. Em 2022 e 2023, governos federais recorreram a cortes temporários de ICMS e PIS/Cofins para segurar a alta dos combustíveis em meio à escalada do petróleo e da cotação do dólar. A experiência anterior mostra que, quando o alívio vem sem compensação estrutural, o efeito é passageiro e a conta reaparece na forma de déficits maiores e necessidade de novos ajustes.
Tramitação, disputa de narrativa e incerteza nas bombas
O projeto entra no Congresso em um calendário já congestionado por outras pautas econômicas, como a regulamentação de trechos da reforma tributária e debates sobre novas fontes de receita. A tramitação típica, com análise por comissões temáticas, votação na Câmara e no Senado e eventual retorno em caso de mudanças, pode levar meses. Líderes partidários, contudo, avaliam que qualquer proposta com potencial de reduzir o preço da gasolina tende a ganhar velocidade, sobretudo em anos de tensão política ou em períodos pré-eleitorais.
Executivos do setor de combustíveis acompanham de perto. Postos e distribuidoras ajustam preços com base em fatores que vão além dos tributos federais: custo do petróleo, câmbio, margens e impostos estaduais, como o ICMS. Mesmo que o Congresso aprove a redução do PIS/Cofins, o repasse integral ao consumidor não é automático. Oscilações do barril no mercado internacional ou uma alta repentina do dólar podem neutralizar, em parte, o efeito da desoneração.
A confusão inicial criada pela mudança de comunicação da Fazenda deixa um rastro de desconfiança. Motoristas que esperavam ver o valor cair ainda em abril agora encaram um processo legislativo sem prazo definido. Parlamentares, por sua vez, enxergam espaço para pressionar o governo em troca de apoio à proposta, seja para suavizar ainda mais a carga tributária, seja para atrelar o corte a contrapartidas em investimentos ou em políticas sociais.
Dario Durigan tenta, nos bastidores, equilibrar a mensagem de alívio ao consumidor com o compromisso de manter a disciplina fiscal. O ministro diz a auxiliares que a discussão sobre combustíveis não pode repetir o improviso de ciclos anteriores, com cortes abruptos seguidos de recomposição apressada de impostos. “É uma oportunidade de construir uma política mais estável para a gasolina”, afirma, segundo relatos de participantes das reuniões.
O resultado final depende agora da correlação de forças no Congresso e da disposição do governo em ceder em outros pontos do Orçamento para bancar a renúncia de receita. Enquanto o texto circula entre líderes partidários, a pergunta que move motoristas, empresas e economistas permanece sem resposta: quanto, de fato, a gasolina vai cair – e quando essa redução chegará às bombas.