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STJ vê prisão ilegal e manda soltar MC Ryan SP, MC Poze e dono da Choquei

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina nesta quinta-feira (23) a soltura de MC Ryan SP. A decisão atinge a operação que prendeu MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, dono da página Choquei, e expõe uma ilegalidade na prisão temporária decretada pela Justiça.

Decisão questiona forma como prisão é decretada

O habeas corpus analisado pelo STJ derruba a base jurídica que mantém o funkeiro preso desde a deflagração da Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal. O ministro aponta que a prisão temporária de 30 dias, fixada pelo juízo responsável pela investigação, desrespeita o próprio pedido da PF, que solicita apenas cinco dias de detenção.

O prazo maior, segundo a decisão, torna a prisão ilegal porque estende o tempo de restrição sem justificativa apresentada pela autoridade policial. Quando o STJ julga o pedido da defesa, esse período de cinco dias já está vencido, o que reforça a avaliação de que não há fundamento para manter os investigados atrás das grades.

A decisão abre caminho para a libertação de outros alvos da operação, como MC Poze do Rodo e o influenciador Raphael Sousa Oliveira, conhecido por comandar o perfil Choquei. O caso ganha projeção nacional por envolver artistas populares do funk e um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro já atribuídos ao universo das apostas ilegais no país.

O advogado Felipe Cassimiro, que representa MC Ryan SP, afirma em nota que o tribunal reconhece a “ilegalidade das prisões de MC Ryan, Diogo 305 e dos demais investigados no âmbito da Operação Narco Fluxo” e diz que “a consequência natural e jurídica desta decisão é a revogação da prisão, medida que decorre diretamente da própria decisão ao ser reconhecido o erro no prazo fixado para a prisão temporária”.

Operação mira esquema bilionário de apostas e drogas

A Narco Fluxo nasce de uma investigação que se arrasta desde 2025 e segue o rastro de um volume de dinheiro que ultrapassa R$ 1,6 bilhão. A PF aponta que esse fluxo passa por bets ilegais, rifas clandestinas, tráfico internacional de drogas, empresas de fachada, uso de “laranjas”, movimentações em criptomoedas e remessas de valores ao exterior.

Os investigadores chegam ao atual inquérito após analisar arquivos armazenados no iCloud do contador Rodrigo de Paula Morgado. Esses dados são coletados em operações anteriores, batizadas de Narco Bet e Narco Vela, que já mapeiam parte da engrenagem financeira ligada ao crime organizado. A Narco Fluxo tenta, agora, montar o quadro completo da movimentação do dinheiro.

A megaoperação cumpre mandados em nove unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal. Policiais apreendem veículos de luxo, dinheiro em espécie, documentos e equipamentos eletrônicos, além de determinar bloqueio de bens e restrições societárias para tentar esvaziar o caixa do grupo.

As medidas patrimoniais seguem ativas, mesmo com a ordem de soltura. A PF mantém o foco no rastreamento dos recursos, enquanto o Judiciário discute até onde vão os limites das prisões provisórias em casos de alta repercussão. A ofensiva judicial sobre o patrimônio se torna, neste momento, o principal instrumento para manter pressão sobre os suspeitos.

MC Ryan SP, de 24 anos, é um dos nomes mais ouvidos do funk nacional. O artista constrói carreira com hits como “Let’s Go 4”, “Tubarão Te Amo”, “Dentro da Hilux” e “Viciado em Ver Ela Descer”, além de parcerias com estrelas do pop, como Anitta. MC Poze do Rodo, Marlon Brandon Coelho Couto Silva, 26, também acumula grande público, mas carrega histórico de investigações por suposta apologia ao crime e vínculos com o tráfico.

Raphael Sousa Oliveira constrói influência a partir de um dos perfis de notícias de celebridades mais conhecidos das redes sociais. A presença desses nomes no centro de uma operação contra bets ilegais e lavagem de dinheiro amplia o alcance do caso e provoca reações de fãs, críticos e do próprio mercado de apostas online.

Impacto nas investigações e no debate sobre direitos

A decisão do STJ não encerra a apuração criminal, mas redesenha o tabuleiro. A PF mantém as investigações sobre o suposto esquema de lavagem bilionária, porém perde, neste momento, o efeito simbólico e prático das prisões temporárias de figuras públicas com milhões de seguidores. O processo passa a depender ainda mais de provas documentais, perícias digitais e delações.

O habeas corpus também alimenta o debate sobre o uso da prisão temporária como ferramenta de investigação. Quando o tribunal afirma que o prazo de 30 dias é ilegal, envia um recado para juízes de primeira instância sobre o dever de respeitar limites objetivos. A mensagem atinge diretamente operações de grande impacto, nas quais a pressão por respostas rápidas costuma ampliar o uso de medidas mais duras.

Para os investigados, a soltura devolve o direito de responder em liberdade, mas não afasta o risco de novas medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica ou proibição de contatos específicos. Para o Estado, a decisão exige reforço no trabalho de investigação financeira, que passa a ser vitrine da eficácia da Narco Fluxo. A operação só se sustenta, daqui para frente, se conseguir comprovar a origem e o destino dos mais de R$ 1,6 bilhão sob suspeita.

No mercado de apostas esportivas e jogos online, o caso pressiona empresas a rever parcerias com artistas citados em inquéritos e a ajustar práticas de compliance, o conjunto de regras internas para evitar ligação com crimes. As plataformas buscam distância de qualquer associação a bets ilegais, enquanto o Congresso discute regras para o setor e tenta delimitar fronteiras entre apostas autorizadas e esquemas clandestinos.

Próximos passos da Justiça e da Polícia Federal

Os autos da Narco Fluxo voltam agora ao juiz de origem, que precisa reavaliar as medidas cautelares à luz da decisão do STJ. A defesa dos artistas e de Raphael Oliveira deve insistir na tese de que o erro no prazo contamina toda a ordem de prisão, enquanto o Ministério Público e a PF tentam preservar a validade das demais provas colhidas.

O desenrolar do caso indica se a operação se firmará como marco no combate à lavagem de dinheiro ligada a bets ilegais ou se ficará conhecida pela falha processual que levou à libertação dos principais investigados. Entre decisões judiciais, novos relatórios financeiros e pressão da opinião pública, a investigação entra em uma fase em que a solidez das evidências passa a valer mais do que qualquer espetáculo de algemas.

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