STJ volta a tornar Fábio Schvartsman réu por tragédia de Brumadinho
O Superior Tribunal de Justiça volta a tornar o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman réu pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A maioria da corte se forma nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, e recoloca o executivo no centro do processo criminal que trata de uma das maiores tragédias socioambientais do país.
Reviravolta no processo e pressão por responsabilização
A decisão marca uma reviravolta no caso Brumadinho, mais de sete anos após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019. O desastre mata centenas de pessoas, devasta o Rio Paraopeba e paralisa a cidade mineira de pouco mais de 40 mil habitantes, que até hoje tenta se reerguer. Ao reincluir Schvartsman como réu, o STJ sinaliza que a cúpula da mineradora volta a ser alvo direto da Justiça criminal.
O entendimento da maioria dos ministros é que há indícios suficientes de que decisões tomadas pela alta administração da Vale influenciam diretamente na política de segurança das barragens da companhia. Schvartsman comandava a mineradora desde 2017, em um período em que a empresa ainda lidava com as consequências do rompimento em Mariana, em 2015. A reincidência, em Brumadinho, transforma a gestão da companhia em símbolo de falhas graves na prevenção de riscos.
Brumadinho como marco das tragédias corporativas
O rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho se torna um divisor de águas para o debate sobre responsabilidade corporativa no Brasil. O mar de lama avança sobre o refeitório da Vale, arrasta trabalhadores, moradores e animais, contamina solo e cursos d’água em dezenas de quilômetros. Em poucos minutos, a rotina de uma cidade se converte em cenário de guerra. As imagens correm o mundo e expõem a vulnerabilidade de centenas de estruturas semelhantes espalhadas pelo país.
Familiares de vítimas e moradores passam anos cobrando punições exemplares. Associações locais repetem que executivos “sabiam do risco e nada fizeram” e reivindicam que a Justiça vá além de indenizações e acordos. “Não queremos só dinheiro, queremos responsabilidade de quem mandava”, dizem lideranças comunitárias em audiências públicas e manifestações desde 2019. A volta de Schvartsman ao banco dos réus é recebida por esses grupos como sinal de que a pressão dá resultado.
Impacto sobre a Vale e sobre o setor de mineração
A nova configuração do processo criminal aumenta a exposição da Vale e de seus ex-dirigentes. A mineradora já desembolsa dezenas de bilhões de reais em acordos civis e trabalhistas e permanece sob fiscalização intensa de órgãos ambientais e reguladores. O retorno de um ex-presidente ao polo dos acusados reacende dúvidas sobre a cultura de segurança da empresa e sobre o alcance de eventuais ajustes internos desde 2019.
No setor de mineração, a leitura é de alerta. Executivos de outras companhias veem na decisão do STJ uma mensagem clara de que a responsabilidade por desastres não se limita a técnicos de nível médio ou gestores locais. A possibilidade de que outros ex-dirigentes da Vale também tenham sua situação reavaliada eleva a pressão por investimentos em monitoramento, tecnologia e planos de emergência. Governos estaduais citam o caso em reuniões com mineradoras para cobrar prazos concretos de desativação de barragens a montante, formato considerado mais arriscado.
Reflexos na fiscalização e na política pública
Órgãos de controle e fiscalização, como polícias civis, ministérios públicos e agências ambientais, veem na decisão do STJ um precedente valioso. Investigações futuras sobre rompimentos de barragens ou acidentes industriais tendem a mirar desde o início o topo da cadeia de comando. A interpretação de que executivos respondem por decisões estruturais de segurança ganha força e pode influenciar novas denúncias criminais, inclusive fora do setor mineral.
Em Minas Gerais e em Brasília, parlamentares retomam projetos que endurecem regras para estruturas de rejeitos, aumentam penas para crimes ambientais e exigem transparência maior das empresas sobre laudos e relatórios de risco. Especialistas em direito ambiental afirmam que a reinclusão de Schvartsman como réu dialoga com um sentimento amplo de combate à impunidade em tragédias corporativas. A partir de Brumadinho, o debate deixa de ser apenas sobre indenização e passa a envolver, de forma mais direta, prisão, ficha criminal e reputação de dirigentes.
O que está em jogo daqui para frente
A partir da formação de maioria no STJ, a ação criminal retoma fôlego e entra em nova fase. A defesa de Schvartsman deve insistir na tese de que decisões técnicas cabiam a áreas especializadas e que o ex-presidente não recebeu alertas conclusivos sobre risco iminente de rompimento. Acusadores sustentam o contrário e afirmam que relatórios internos apontavam fragilidades estruturais na barragem muito antes de 2019.
Os próximos meses serão decisivos para definir se a Justiça brasileira está disposta a estabelecer um novo patamar de responsabilidade para dirigentes de grandes empresas em desastres com vítimas. Em Brumadinho, onde o luto convive com a reconstrução, a expectativa é de que o processo avance sem novas interrupções. A pergunta que persiste, sete anos depois da lama, é se a tragédia vai se consolidar como ponto de inflexão real na forma como o país lida com risco, lucro e vidas humanas.